Artigos e Opinião

OPINIÃO

Fernando Menegat: "Empresas estatais e proteção de dados"

Advogado

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Bancos de dados são compartilhados entre empresas para municiar (quase literalmente) setores de telemarketing. Algoritmos de busca esquadrinham nossas preferências e sugerem nossa próxima compra ou destino de viagem. Polêmicas envolvem grandes empresas do setor de tecnologia sobre a suposta quebra de sigilo dos usuários de redes sociais e smartphones – o principal executivo de uma delas tapa a webcam de seu computador com fita adesiva. Brada-se que os microfones de nossos celulares estão ativos 24 horas por dia. A luta pelo mercado é hoje, principalmente, uma luta pela obtenção de dados.
Na obra “Como Mentir com Estatística” (1ª ed. 1954), Darrell Huff demonstra com maestria como dados podem ser manipulados para transmitir a mensagem desejada. Se “a propaganda é a alma do negócio”, é certo que, cada vez mais, dados são a alma da propaganda.

Nesse contexto, espanta que até o momento apenas algumas empresas tenham inserido em seu radar a Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ainda que a entrada em vigência da lei em questão esteja programada apenas para fevereiro de 2020 (ou agosto de 2020, caso seja aprovada a MP 869/2018), a falsa sensação de tempo de sobra já deveria estar sendo substituída por sentimento de preocupação, haja vista a importância dos deveres criados e o imenso impacto que a LGPD terá sobre todas as atividades empresariais.

À medida que a LGPD tem por intuito primordial criar regras para o tratamento (coleta, armazenamento e manejo) de dados pessoais por terceiros, suas regras se aplicam a praticamente todas as empresas, visto que, muito provavelmente, ao menos em alguma etapa da cadeia produtiva elas lidarão com dados de pessoas.

Não poderiam passar imunes à lei os órgãos e entidades da Administração Pública – aí incluídas as Empresas Estatais – expressamente submetidos às regras da LGPD por força de seu art. 3º, que assenta a aplicabilidade da lei para “qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado”. Tanto é assim que a LGPD destina capítulo próprio (capítulo IV - artigos 23 a 32) para regular o tratamento de dados pessoais pelo Poder Público.

É correto afirmar, assim, que a partir da LGPD, incorpora-se um elemento adicional aos Programas de Compliance das Estatais, assim como àqueles das empresas privadas e dos órgãos e entidades da Administração Pública, que devem passar a se preocupar, na estruturação de seus programas de integridade (notadamente nos aspectos de gestão de riscos e processos), com a previsão específica de uma política interna de tratamento de dados pessoais, de acordo com a LGPD.

Considerando, no entanto, que diversas Estatais ainda não se adequaram integralmente às exigências de seu Estatuto Legal (Lei 13.303/16), vigente desde julho de 2018, resta saber quanto tempo demorarão para, tal qual algumas empresas privadas já o estão fazendo, movimentar-se para se adequar às exigências da LGPD. Em última análise, a pergunta é: quanto tempo levarão as estatais para compreender que, na atual Era da Informação, tudo são dados?

ARTIGOS

Multiverso feminino: o dom de ser todas em uma

08/03/2025 07h47

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A mulher carrega dentro de si muitos mundos, coexistentes em sua mente. Neles, estão contidos múltiplos papéis, desempenhados simultaneamente, de acordo com a fase que ela está vivendo. Além dos papéis inerentes ao universo feminino – filha, esposa, mãe, profissional, amiga, líder, guerreira e, muitas vezes, todos ao mesmo tempo –, existem universos paralelos que a transportam para diferentes dimensões.

Nesses universos, ela precisa manejar desafios, ser intuitiva em suas escolhas e, às vezes, visitar o mundo da fauna, tornando-se uma ursa ou elefanta para divertir seus filhos. Outras vezes, precisa ser super-heroína: estica-se como a Mulher Elástico para alcançar metas, usa braceletes do poder como a Mulher Maravilha para se desviar das adversidades e veste diariamente a capa da Supergirl para proteger aqueles que ama.

Dentro desse sistema em constante expansão, ela assume múltiplas funções: administradora do lar, babá, educadora, diarista, nutricionista, cabeleireira e organizadora de eventos. E, apesar dos desafios, ela os enfrenta com graça e beleza, compreendendo que cada papel desempenhado é uma oportunidade de crescimento, evolução e descoberta de novas facetas de si mesma.

No entanto, viver nesse multiverso não é “recarregável”. Não há uma pilha interna que possa ser trocada nem um plugue para ser conectado à tomada e restaurar suas forças em minutos. Ela precisa aceitar suas limitações, reconhecer que o cansaço faz parte da jornada e entender que não há vergonha em não dar conta de tudo.

O segredo está em fazer pausas para se reconectar. É essencial aprender a dizer não, impor limites e priorizar o autocuidado e o descanso. Acima de tudo, deve-se enxergar essa multiplicidade não como uma sobrecarga, mas como a expressão única do seu dom de ser todas em uma.

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ARTIGOS

Caminhos da Vida

08/03/2025 07h30

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A história da humanidade vai se construindo através de fatos e acontecimentos, frutos da convivência dos seres humanos. Tudo tem seu valor e sua influencia, principalmente por meio de obras materiais e culturais. Felizes serão sempre aqueles e aquelas que souberem dispor de seus talentos e de seus dons em favor dessa humanidade.

O estágio que nos acolhe no presente momento lembra um período muito especial nessa história, o período da Quaresma. O carnaval já passou. Suas glórias e agitações já passaram. Talvez permaneçam emoções e sentimentos alegres e sonhos para o arquivo pessoal, mostrando que sempre haverá o que comemorar.

Agora é Quaresma. Um período disponível para a meditação, para o silêncio interior, para as obras de caridade. Tempo em que o coração se faz mais sensível ao sofrimento e as mãos mais abertas para apaziguar a consciência e acionar a generosidade.

Quaresma é tempo sagrado como os demais tempos. Esse, porém, marcado especialmente como tempo de reflexão e oração. Para hoje, sugerimos um texto do Evangelho escrito por Lucas (Lc.1-4). Passagem essa que nos mostra o Mestre dos mestres ser molestado por satanás, que lhe oferece as mais tentadoras recompensa e os mais deliciosos prazeres.

O mundo sempre gira nesse cosmos como um caminho da felicidade. Tudo o que tenha para oferecer, o faz sempre com segundas intenções. Mesmo que o ser humano não veja maldade, será necessário estar em alerta, pois o lobo mau tem suas artimanhas enganadoras.

Por mais que trabalhemos o equilíbrio emocional, por mais que controlemos nossa mente e nossa organização espiritual, sempre haverá brecha pela qual, pela fragilidade humana, nos deixaremos seduzir por algo tentador. 

Somos portadores, por onde andarmos, de boas intenções, de espírito convicto e de sensibilidade perfeitamente respeitável. Sabemos que somos assim. Por mais que nos esforçarmos, sempre haveremos de olhar no caminho percorrido, e no caminho a percorrer, obstáculos do tamanho que se apresentarem.

Mesmo sabendo que existam tantos inimigos, quem esteja decidido a assumir uma responsabilidade, não temerá tentações de qualquer sorte que se apresente, o importante será sempre apostar a vida em algum valor. Ninguém será tão forte que possa impedir ser feliz. Diante do tentador, o Mestre foi forte e decidido.

Quando lhe ofereceu uma vida de prazer, respondeu: “Não só de pão vive o homem, mas de toda a palavra que sai da boca de Deus”. Quando lhe ofereceu poder, respondeu: “Somente a Deus adoraras e a ele prestaras culto”. Quando lheu oferece riquezas, também soube sabiamente responder, embora o inimigo continuasse com suas tentações.

Enquanto estivermos nesse mundo, estaremos caminhando em caminhos nem sempre tão agradáveis e tão seguros. São muitos os desvios. São muitas as placas indicando curvas perigosas e pedindo que ande mais devagar. E os caminhos que levam a Deus? Também são caminhos. Caminhos que devem ser percorridos com muito amor e grande responsabilidade e prudência.

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