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Free Flow: avanços e desafios

Introduzido no Brasil, o modelo visa promover maior justiça tarifária, melhorar a fluidez do tráfego, reduzir a poluição e aumentar a segurança viária

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O sistema de pedágio sem cancela, conhecido como free flow, permite a cobrança de pedágios por meio da identificação automática dos usuários, sem a necessidade de paradas dos veículos. Introduzido no Brasil por meio da Lei nº 14.157/2021, o modelo visa promover maior justiça tarifária, melhorar a fluidez do tráfego, reduzir a poluição e aumentar a segurança viária.

Em 2023, a Resolução Contran nº 984/2022 passou a regulamentar a operação do referido sistema de cobrança, dispondo, principalmente, sobre a tecnologia de identificação de veículos Optical Character Recognition (OCR), a necessidade de adaptação da sinalização viária e os meios e prazos para pagamento da tarifa de pedágio pelo usuário.

Além da normatização do tema, a ANTT iniciou o projeto de ambiente experimental regulatório (Sandbox Regulatório) para implantação experimental de pórticos do free flow na BR101/RJ, objeto da concessão da BR-116/101/SP/RJ.

Desde o início da operação do Sandbox Regulatório, em março de 2023, a ANTT tem monitorado os resultados da crescente adaptação da sociedade e dos gestores públicos com o novo modelo de cobrança, tais como: taxa de identificação dos veículos superior a 99%, queda na evasão do pedágio e redução do tempo médio para pagamento das tarifas pelos usuários.

A ANTT passou também a regulamentar o tema por meio da terceira norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias (Resolução nº 6.032/2023 – RCR 3), possibilitando a adesão do free flow por outras concessionárias, fora do ambiente experimental regulatório.

Além disso, a maturação do projeto de Sandbox Regulatório na BR101/RJ contribuiu para a evolução operacional do free flow e, consequentemente, para a melhor normatização do tema.

Em outubro de 2024, foi publicada a Resolução Contran nº 1.013/2024, que melhor detalha os equipamentos a serem implementados para a identificação de veículos e registros das transações e amplia os meios e prazos de pagamento da tarifa pelos usuários.

A ANTT também tem desenvolvido um regulamento específico para o sistema free flow que, se aprovado, revogará as disposições do RCR 3.

A minuta da nova resolução foi objeto da Audiência Pública ANTT nº 10/2024 e dispõe, em síntese, sobre: sistemas a serem implementados pela concessionária; tratamento dos registros das transações; parâmetros operacionais a serem atendidos pela concessionária; meios de cobrança da tarifa; formas e prazos de pagamento; descontos tarifários; atendimento aos usuários; distribuição de riscos; e migração do sistema de cobrança convencional para o sistema de fluxo livre.

Apesar do estágio inicial dos avanços regulatórios e operacionais, o free flow já é uma realidade nas rodovias brasileiras. As recentes concessões rodoviárias modeladas e licitadas pelos estados de São Paulo e Minas Gerais, a exemplo do Lote Noroeste Paulista e Lote 2 – Sul de Minas, respectivamente, já contam com o sistema de pagamento sem cancela.

Há o desafio, no entanto, de o referido sistema se consolidar no Brasil como um free flow “puro”, ou seja, com cobrança proporcional à quilometragem efetivamente percorrida. Hoje, muitos modelos adotam tarifas fixas por um “trecho fechado”, o que limita o potencial de justiça tarifária que se pode alcançar com o modelo de cobrança.

Para atingir plenamente seus objetivos, é fundamental que o País invista na padronização tecnológica e, principalmente, na modelagem econômico-financeira de projetos que reflitam modelos tarifários mais sofisticados e justos aos usuários.

Outro desafio é a criação de incentivos e formas mais eficientes de cobrança e pagamento, considerando que grande parte da frota nacional não aderiu ainda a formas de registro e pagamento eletrônico (tags), o que pode gerar inadimplência e impactos ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.

Editorial

Quando a ganância ameaça um paraíso

Saúde, natureza e o Estado não podem sucumbir à ganância empresarial de uma empresa que polui o Pantanal com licença provisória de órgão ambiental

13/10/2026 07h10

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Mato Grosso do Sul construiu sua imagem nacional e internacional sob a promessa de um desenvolvimento sustentável, que harmoniza a força de seu polo industrial com a preservação de seus biomas.

Contudo, denúncias recentes em Aquidauana, mais precisamente contra a empresa Simasul, colocam essa narrativa à prova e acendem um grave alerta: até que ponto o crescimento econômico está sendo colocado acima da saúde pública, do bioma e do cumprimento das leis?

A representação protocolada contra a Simasul Siderurgia aponta irregularidades graves: a operação simultânea de dois altos-fornos sem a devida licença, produção de ferro-gusa acima dos limites autorizados e a ausência de monitoramento de emissões atmosféricas por mais de dois anos.

Para quem vive no entorno da fábrica, o problema não é só pó preto sobre as casas, ruído constante e receio quanto aos impactos da fuligem na saúde.

Diante disso, desenha-se um dilema inaceitável. Se o atropelo das normas ambientais visa acelerar a produção e maximizar lucros, estamos diante da ganância corporativa.

Se a permanência dessas falhas decorre da lentidão ou da conivência dos órgãos de controle em estancar os desvios, o diagnóstico é de incompetência institucional.

A resposta exige rigor em toda a cadeia de responsabilidades. A cobrança primária recai sobre o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), que não pode somente limitar sua atuação à concessão de licença prévia, vistorias burocráticas e laudos intermináveis – aí é onde a fiscalização precisa ser ágil e punitiva, em se confirmando as irregularidades.

No campo da engenharia, cabe ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS) fiscalizar a conduta dos responsáveis técnicos e garantir o cumprimento estrito das Anotações de Responsabilidade Técnica (ART).

Neste espaço, não estamos aqui para condenar A ou B, mas simplesmente alertar o órgão (Imasul) e sua diretoria a fazer uma varredura no processo de concessão da licença e buscar o motivo de uma empresa desse porte trabalhar com tanta desenvoltura.

O fechar de olhos das instituições é o mesmo que ser conivente com o problema, e aí cabe recorrer ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul e exigir soluções.

A responsabilidade se estende também ao mercado comprador, em que existe uma sigla em voga que é o ESG – Environmental, Social and Governance (em português: Ambiental, Social e Governança).

As indústrias e as fundições que compram os materiais produzidos sob suspeita de irregularidade ambiental precisam assumir seu papel na governança e na rastreabilidade e, confirmando-se essa situação, suspender a compra dos produtos dessa empresa imediatamente.

Ao Imasul, cabe cassar a licença provisória que está virando fixa e lacrar os fornos e ao Crea-MS, suspender a carteira profissional dos profissionais envolvidos.

ARTIGO

Segunda época

12/10/2026 08h15

Arquivo

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Precisamente no século passado, quando ainda no colégio, eu era craque em desenho geométrico, embora “perna de pau” em matemática. Vivia um ano escolar de satisfação, pois a grade escolar considerava como média final de uma única matéria a soma das duas notas daquele saber acadêmico.

Até então eram essas as regras pedagógicas que foram alteradas no fim do ano e que para minha surpresa após os exames, passaria com elogio em desenho e seria reprovado com louvor em matemática. De nada adiantou o “jus sperneandi”, meu protesto, pois a decisão desfavorável transformaria a minha garantia em um infortúnio.

A parte mais difícil era revelar aos olhos do meu pai a ocorrência, a decepção, o súbito e justificar a frustração do resultado daquele fracasso retumbante e ouvir sobre o fato pesaroso, primeiro aquela preleção e a seguir a repreensão provável.

Pois bem, o que ouvi? – A segunda época foi feita para o aluno (palavras da salvação). Sabe o que significava? 

Significava uma segunda chance e ali já estaria posto tanto o rol das obrigações e das perspectivas negativas: o fim das férias, ter de estudar, fazer o dever de casa que não tinha feito, a possibilidade de mudar de escola e companheiros pelo fato de ficar atrasado, o valor das mensalidades dobradas que pesariam no orçamento, ouvir durante um ano a mesma “inana”, e o pior, a desconfiança sobre as expectativas que tinham sido colocadas sobre meus ombros, como a oportunidade de mostrar a habilidade de aceitar e driblar as vicissitudes da vida juvenil. 

Tudo se acertou, e felizmente compreendi que na vida não existe certeza, pois a incerteza nos ronda e não podemos adivinhar o futuro, embora devamos ter a capacidade de adaptação ao desafio e gerenciar a rotina diária.

Metaforicamente trazendo essa lembrança para o contexto das eleições e o resultado atual, posso dizer que o segundo turno nas eleições nada mais é que uma segunda época. 

Uma chance para corrigir as falhas de planejamento separando-as dos fatores externos, avaliar friamente que se sucedeu, o que foi errado, fazer autocritica sem apegar-se ao resultado negativo, e considerar que a reprovação não é um ponto final e sim uma oportunidade de rebater o fracasso a partir de uma nova perspectiva e atitude desenhando a estratégia a ser assumida.

Mudar a abordagem, tentar com ferramentas mais afiadas, evitar inteligentemente a persistência na teimosia cega é o combustível que move os realizadores diante dos obstáculos, pois o triunfo não pertence a quem não cai, mas a quem domina a arte de se levantar mais forte depois do tombo.

Analistas políticos afirmam que parcelas da população canalizaram falsamente suas frustrações socioeconômicas contra o sistema político estabelecido, e que supostamente falhou em entregar estabilidade e o crescimento sustentável, uma narrativa desleal, incluindo mentiras sobre a precarização dos serviços públicos e de salários irreais.

Com discursos xenofóbicos, negacionistas e fascistas sempre relacionados na tríade, ordem, pátria e segurança os movimentos da direita ganham força sub-repticiamente. E assim alimentam o medo sobre o descontentamento dos bens materiais e os valores tradicionais consolidando sua principal força de contestação e poder.

Para enfrentar e passar no segundo turno, e conquistar indecisos, os progressistas devem se travestir das mesmas ideias propostas pelos seus adversários políticos, como concentrar sua comunicação digital em um número reduzido de temas e produzir conteúdo adaptado para esses formatos dinâmicos, saindo das bolhas tradicionais de mídia escrita acadêmica e serem repetidos e diretos para a fixação das narrativas.

Importante é substituir termos técnicos por uma linguagem simples e universal pautando as decisões governamentais que afetam diretamente a renda e o bem-estar familiar e ter em mente que o radicalismo costuma afastar o cidadão moderado. A prática mostra que se deve evitar o confronto de crenças pessoais, mantendo o foco estrito no papel social do Estado e combatendo boatos de viés anticlerical e saber que o radicalismo costuma afastar o cidadão moderado, todavia sempre alertando sobre as conquistas reais com propostas concretas e as relacionadas ao futuro do emprego, bem-estar e os direitos sociais. 

A direita tem demonstrado vantagem estratégica no uso das redes sociais e na comunicação digital direta ao capturar os anseios das novas gerações de eleitores, e pautar costumes em defesa da família tradicional e dos valores religiosos para os mais velhos. 

Considerar tais objetivos será um ponto de partida para uma virada no segundo turno eleitoral, valendo-se do aprendizado para quem entendeu o significado da segunda época.

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