Artigos e Opinião

OPINIÃO

José Valdeci Souza Martins: "Pedaladas fiscais e o desrespeito ao erário"

Graduado e pós-graduado em Ciências Políticas e Planejamento Estratégico

Redação

01/09/2015 - 00h00
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Antes de entrar na questão das “pedaladas fiscais”, vamos ver o que significa Erário Público: significa tesouro público, é um termo oriundo do latim, aerarium. Erário é o dinheiro que o Governo dispõe para administrar o país, é o conjunto de bens, composto pelos recursos financeiro, tesouro nacional etc. O erário é controlado pelo Fisco, que é um conjunto de órgãos da administração pública, que tem o objetivo de arrecadas e fiscalizar tributos, portanto é o conjunto de valores pertencentes ao Estado.

Erário público é, na verdade, um pleonasmo, que é uma expressão redundante, que a segunda palavra tem o mesmo sentido que a primeira. Neste caso, se erário já significa o tesouro e bens do Governo, obviamente, o erário será sempre público, não sendo assim necessário o uso da palavra público.

É impressionante o descaramento, a irresponsabilidade, a insensatez, a ousadia dos membros do atual governo em querer justificar e buscar explicações para algo que não tem justificativa. O Senhor Luis Adams, Advogado Geral da União, foi extremamente infeliz em argumentar que as pedaladas fiscais sempre existiram. Este ignóbil e “serviçal petista” deveriam provar suas afirmações. Se realmente Dilma Rousseff e seus assessores econômicos (Guido Mantega, ex – ministro da fazenda e Arno Augustin, secretario do Tesouro Nacional) tenham efetivamente infringido a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, conforme parecer do Tribunal de Contas da União - TCU, que seja aplicada as penalidades da LRF. O Brasil é o país da impunidade; quem deveria estar preso está solto, e paradoxalmente, quem deveria estar solto está preso.

Está cada vez mais difícil ouvir explicações sem fundamentos do atual governo. O ministro da justiça tornou-se um advogado do partido e é evidente seu desgaste, pois como ministro não faz a sua devida função. Quem acusa tem que provar e mandar investigar e isso quero ver. O partido paladino da moralidade perdeu o rumo e está definhando aos poucos.

Tem uma lei, vulgarmente chamada de lei do colarinho-branco (7.492/86), que serve para enquadrar os maus banqueiros (tipo o Salvatore Cacciola). Define-se como crime contra o sistema financeiro, entre outros: “Art. 17. Tomar ou receber, qualquer das pessoas mencionadas no art. 25 desta lei, direta ou indiretamente, empréstimo ou adiantamento, ou deferi-lo a controlar, a administrador, a membro de conselho estatutário, aos respectivos cônjuges, aos ascendentes ou descendentes, a parentes na linha colateral até o 2º grau, consanguíneo ou afins, ou a sociedade cujo controle seja por ela exercido, direta ou indiretamente, por qualquer dessas pessoas: Pena – Reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa. Bom, se houver aqui empréstimo dos bancos federais ao governo federal, então não me resta a menos dúvida de que essa lei foi desrespeitada. O que não resta a menor dúvida, que o governo federal desrespeitou a lei e pode ser acionada no crime do colarinho branco, coisa típica de banqueiro.

Onde está o fim dos impostos absurdos sobre a retirada de recursos de dentro do país, o demoníaco IOF a quase 7%. Para o dinheiro de tantos brasileiros que mandaram dezenas de bilhões como também de pequenos investidores estrangeiros voltarem é necessário essa mensagem clara e audível por parte do Levy. O pai da criança o italiano Mantega deve ser investigado a fundo, eu venho dizendo a meses (olhem meu histórico), ele foi o grande responsável por quebrar o país e por desvios gigantescos. Espero que o Levy continue assumindo esta posição e limpar a casa, jogar o entulho fora que o Mantega acumulou em cima do crescimento da nação. E volto a dizer real valorizado é o primeiro passo para uma recuperação do PIB, e para recuperar a Petrobrás somente abaixo de R$1,80!

É mais uma “criatividade petista” para não aparecer o total dos rombos que vêm provocando a cada dia nas contas públicas. Lamentavelmente não acontecerá nada para ninguém, no máximo, irão aprovar as contas “com ressalvas” e a irresponsabilidade e imoralidade continuarão correndo soltas.

Editorial

Fato e opinião: diferença que sustenta a verdade

Separar fatos de opiniões é mais do que um exercício intelectual, é um passo necessário para preservar a democracia, a informação qualificada e a própria lógica

16/05/2025 07h15

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Uma das distinções mais fundamentais no campo do jornalismo – e também na vida em sociedade – é a que separa fato de opinião. O fato é uma informação objetiva, passível de verificação por meio de documentos, registros ou observações. Não depende da visão de quem relata. Já a opinião é uma interpretação subjetiva, vinculada a crenças, sentimentos ou julgamentos individuais. O fato pode ser checado; a opinião, debatida. No entanto, essa diferença essencial parece cada vez mais ignorada.

Vivemos um tempo de confusão cognitiva coletiva, em que muitas pessoas têm dificuldade de identificar o que é constatação e o que é interpretação. Esse problema é agravado por redes sociais, onde os conteúdos circulam sem mediação e sem compromisso com a verdade. Notícias falsas, opiniões disfarçadas de fatos e discursos sem base concreta ganham o mesmo espaço – e o mesmo peso – que análises técnicas e dados verificados.

Por isso, nesta edição, destacamos um fato: desde que a Lei do Pantanal foi sancionada, o desmatamento no bioma caiu. A queda registrada é, inclusive, a maior entre todos os biomas brasileiros. Trata-se de um dado objetivo, apurado por fontes técnicas de monitoramento ambiental. Independentemente da opinião de qualquer grupo político, setor econômico ou indivíduo, o resultado é mensurável: o ritmo de supressão vegetal diminuiu.

É interessante observar que a lei foi aprovada justamente em um contexto de alta no desmatamento, ou seja, ela foi uma reação a uma realidade ambiental crítica. E teve efeito concreto: com regras mais claras, restrições maiores e monitoramento por satélite, ficou mais difícil desmatar. A legislação passou a funcionar como uma barreira efetiva à destruição do bioma, e os números refletem isso.

É claro que há quem discorde da existência da lei, de seu conteúdo ou de sua rigidez. Isso é opinião, e opiniões são bem-vindas – desde que reconhecidas como tal. O que não se pode fazer é negar o efeito que uma norma mais rígida teve sobre o desmatamento. Isso não é mais uma questão de perspectiva, mas de evidência.

A legislação ambiental, como se vê, não é inimiga da produção ou do desenvolvimento. É instrumento de equilíbrio e de ordenamento. E, quando ela funciona, como agora no Pantanal, o resultado positivo é algo que precisa ser reconhecido como fato, não como narrativa.

Separar fatos de opiniões é mais do que um exercício intelectual, é um passo necessário para preservar a democracia, a informação qualificada e a própria lógica. Sem isso, corremos o risco de viver em um país onde qualquer crença pode se impor como verdade – ainda que desmentida pela realidade.

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ARTIGOS

Quando a esquerda vai voltar a ter pautas próprias?

14/05/2025 07h45

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Agora é essa conversa da camisa da seleção. Minhas redes sociais, cheias de amigos e conhecidos progressistas (dos lulistas aos marinistas, dos saudosistas aos pós-modernos), todos ulularam de satisfação: “Agora eu compro!”; “Vamos pra rua de camisa vermelha da seleção!”; “Quero ver a cara dos patriotas!”.

Gente, que pobreza de ideias é essa? Sou do tempo em que a gente comprava a camisa vermelha na barraquinha da Rua XV, junto com o broche do Henfil com a graúna indignando-se com alguma coisa. Mas na hora da Copa era a amarelinha ou a azul do manto de Nossa Senhora, a padroeira, porque futebol é crença e também é sofrimento.

Quem pautou essa bizarrice de tornar a sagrada camisa do penta em símbolo de passeata política foram os caras do “mito”. Uma tristeza, uma apropriação indébita, uma profanação cultural com o símbolo máximo do nosso futebol, envergada com galhardia por um Pelé, um Garrincha, um Gerson, um Rivelino, Tostão, Sócrates, Falcão, Júnior, Zico. Ah, tantos nomes gloriosos e inesquecíveis. 

A esquerda fica empolgada com essa peraltice da CBF porque perdeu o rumo de sua própria narrativa e vive hoje como a cacatua de uma tia minha, que só sabe repetir as palavras que ela ensina. Muito malandra, minha tia ensina frases para desconcertar as visitas, como “Já não está tarde, comadre?” ou “Ai, que tá na hora da minha novela!”. Essa última, minha tia jura que ela repete, mas nunca ouvi. De qualquer forma, achei genial. Para uma cacatua, não para as forças progressistas do País.

Será que acabaram as pautas? Estaremos mesmo com nossos problemas todos resolvidos e nos resta apenas ficar arengando com os bolsonaristas, respondendo às provocações deles? E olha que isso eles fazem muito bem. Esses dias, teve um vereador em Curitiba (PR)que disse que a Ku Klux Klan era contra as armas para os negros e (eita raciocínio louco esse!), por isso, os negros foram desempoderados. Tudo isso para defender uma homenagem aos CACs. E dá-lhe indignação na internet, mostrando o rostão do vereador, feliz e contente com o marketing indireto. 

O Brasil é um país de democracia deficitária. Tá tudo para ser feito – começando na escola, que deveria ter aulas sobre a Constituição como tem de Matemática. Ninguém tá satisfeito, porque nossa democracia é nota 6. Tá sempre passando raspando. Por isso, quem realmente se importa com ela deveria estar falando dela o tempo todo, sendo didático, lembrando das conquistas tão duramente alcançadas, como a saúde pública, a universidade pública, as políticas de atendimento aos mais pobres.

Mas também deveria estar falando do que falta, do que precisa ser feito, de como é importante garantir cidadania e bem-estar para todos e não só para os 140 mil que quase não pagam imposto. E tem de entender que conflito é da natureza da democracia e, por isso, criticar e ser criticado faz parte do jogo e que não dá para substituir um “mito” por outro, porque até os gregos já largaram mão desse negócio de mito há mais de 2.500 anos e a gente ainda fica nesse rame-rame.

O denuncismo sem proposta é, para dizer o mínimo, chato pra caramba. E há muito tempo os progressistas andam sem propostas visíveis. Sei que nos cursos de pós-graduação, nos fóruns acadêmicos e nas revistas especializadas circula muita ideia boa. Mas aqui no rés do chão, onde vivemos nós, simples mortais, na planície, é só baixaria, de todo lado. E agora tem mais essa história da camisa da seleção. Que tristeza!

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