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OPINIÃO

Luiz Fernando Pereira: "O mero aborrecimento tem valor, ou deveria ter"

Advogado e professor

Redação

21/10/2017 - 01h00
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É notório que a sociedade brasileira é altamente consumidora, condição na qual foi inserida a partir da década de 1990, após a estabilização da moeda com o advento do plano real, condição que proporciona vultuosos lucros às grandes empresas que, por sua vez, inserem no mercado de consumo quantidade e variedade cada vez maior de produtos e serviços, enveredando ao consumidor, via marketing, a necessidade de consumo dos mesmos.

Dentro dessa relação, acredita-se que os fabricantes destinam esforços para melhor desenvolver seus produtos, mas não se preocupam com a qualidade de seu atendimento no momento em que o consumidor é prejudicado com um produto que apresente defeito, e esses sinais podem estar sendo enviados ao mercado, por nossos próprios tribunais através de suas decisões.

Eis um dos motivos pelo qual é sacrificante ser consumidor no Brasil e, também, um dos motivos pelo qual é árduo advogar em causas que envolvem pedido de danos extrapatrimoniais por produtos e serviços de má qualidade colocados no mercado.

A “indústria do mero aborrecimento”, termo recentemente criado pela OAB Conselho Federal, para lançamento da campanha “Mero aborrecimento tem valor”, criada pela Comissão Especial de Defesa do Consumidor, que se contrapõe ao argumento dos juízos de nosso país, de que boa parte das demandas judiciais que visam a condenação do ofensor na reparação por danos extrapatrimoniais, embarcam na “aventura” da indústria dos danos morais.

Não é raro, aliás, é absurdamente comum observar nas decisões que julgam pedidos de indenização por danos extrapatrimoniais em ação de consumidor, a fundamentação da negativa desse pedido baseada no julgamento de que o prejuízo suportado, não passou de mero aborrecimento ou dissabor cotidiano e que a procedência do pedido fomentaria a indústria do dano moral.

Então comprar um produto com vício ou defeito; buscar os direitos garantidos perante a autorizada da fabricante; ter, sem embasamento, negada a garantia; buscar resolver via SAC do fabricante; ir ao PROCON e obter nova negativa e; finalmente ingressar em juízo aguardando longos meses ou anos para solucionar o imbróglio e, ainda, despender dinheiro com advogado e custas processuais em certos casos, trata-se de mero aborrecimento? E a perda de tempo útil e consequente desvio produtivo suportado pelo consumidor? 

Aliás, o que seria mero aborrecimento?  Em que se basearia tal instituto?

O tão usado espectro denominado pelos magistrados de “mero aborrecimento”, possui tamanha subjetividade, que as próprias decisões não conseguem fundamentar o instituto.

Supõe-se, que estaria então a decisão afirmando que meu tempo não vale nada; que a minha paciência deve ser do tamanho que as más empresas entendem que deve ser; que a minha digna qualidade de vida pouco importa; que os deslocamentos para solucionar a questão não custam o combustível ou a depreciação do veículo utilizado para isso e; finalmente, que a empresa requerida deve permanecer agindo como age, já que é mais lucrativo para ela.

É fato também que as condenações por danos extrapatrimoniais, quando alcançada, fixam valores insignificantes, incentivando a empresa condenada a manter seus padrões de atendimento ao consumidor e desrespeito à legislação consumerista, porque também lucram muito mais com os clientes lesados que não procuram a justiça, desacreditados, do que perdem com as poucas demandas ajuizadas. Ou seja, melhor atender mal do que atender bem.

Outrora, ao lado de casos nos quais o pleito é legítimo, existem inúmeros casos abusivos, que degradam as relações sociais, mas, realmente nos parece que a justiça brasileira acabou por confundi-los, aplicando a tese do mero aborrecimento, a casos em que de fato existe dano extrapatrimonial indenizável.

Acredita-se que o Poder Judiciário não esteja enxergando que o enorme volume de processos envolvendo relação de consumo, se deva a excessiva utilização da tese do “mero aborrecimento”.

Artigo

O País dividido: sem espaço para a terceira via na polarização PT x PL

Nenhum partido conseguirá, em curto prazo, catalisar eleitores em número suficiente para desafiar essa polarização

20/05/2026 07h30

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Não será desta vez. Mesmo que surjam mais escândalos dos dois lados, é pouco provável que a polarização partidária do País dê lugar a um efetivo pluripartidarismo de coalizão ou a uma opção alternativa. PT e PL devem continuar mobilizando eleitores fiéis, apesar dos escândalos e das condenações envolvendo lideranças nacionais, pois são as duas legendas mais claramente definidas no País – polarizando a ação política menos por questões ideológicas do que por razões pragmáticas relacionadas ao exercício do poder.

Nenhum partido conseguirá, em curto prazo, catalisar eleitores em número suficiente para desafiar essa polarização.

A capacidade das legendas de construir novas lideranças como alternativa de poder no Brasil é tarefa que está longe de ser fácil.

Portanto, uma terceira via tem pouca chance de prosperar no processo eleitoral deste ano. Uma nova liderança não surge do nada, nem de repente, a não ser em casos muito excepcionais.

É preciso estar ancorada em alguma base concreta – um governo estadual, um mandato no Congresso ou uma atividade institucional de grande relevância. Sinceramente, não se vê quem possa preencher esses requisitos hoje fora do bolsonarismo e do lulismo.

Antes da polarização Lula x Bolsonaro, o País teve lideranças que sabiam se relacionar com o Congresso, bem assessoradas. Isso fazia com que o presidencialismo de coalizão funcionasse sem grandes solavancos.

Mas com lideranças ruins como agora, sem capacidade de negociação, a coisa não anda ou anda muito mal. A perspectiva é de manutenção do quadro – até porque não há vácuo em política, como diz um antigo ditado das ciências sociais que se aplica bem ao caso brasileiro.

A polarização não é novidade, mas no tempo do PSDB x PT era menos radicalizada. A disputa entre PT e PSDB, que dominou o cenário nacional de 1994 a 2014, era pautada em um debate econômico e institucional claro, mantendo-se dentro das regras democráticas.

Havia respeito institucional: embora a disputa eleitoral fosse dura e, por vezes, agressiva, os adversários eram vistos como concorrentes legítimos pelo poder, e não como “inimigos” existenciais.

A partir de 2014, o ambiente político transformou-se em uma polarização ideológica e afetiva profunda, passando a rejeitar o diálogo. O atual cenário difere desse período, sendo marcado por um debate menos flexível e mais focado na rejeição do opositor em vez do confronto de ideias.

Para quem quiser entender melhor a cabeça dos eleitores que vão às urnas, sugiro a leitura do livro “O País Dividido”, de Jairo Nicolau, professor e pesquisador da FGV-CPDOC.

A obra reconstrói duas décadas de eleições presidenciais a partir de um extenso cruzamento de dados eleitorais, pesquisas de opinião e séries históricas do TSE, compondo um retrato de como o Brasil fracionado entre petistas e tucanos tornou-se uma nação organizada pela lógica do lulismo versus bolsonarismo.

Nicolau mostra ainda como a entrada de Jair Bolsonaro transformou a própria natureza da polarização no País: menos ideológica, mais emocional e personalizada.

A partir de uma metodologia inédita para medir esse fenômeno, o cientista político identificou um salto expressivo no contingente de eleitores polarizados, que passou de 31%, em 2002, para 64%, em 2022.

Segundo Nicolau, o Brasil que elegeu Lula pela primeira vez, em 2002, já não existe mais. Naquele País, o eleitorado era majoritariamente jovem e de baixa escolaridade.

Vinte anos depois, o Brasil que devolveu Lula ao Planalto tornou-se outro: mais velho, mais feminino, mais escolarizado, mais evangélico. Nesse percurso, as bases sociais do voto se deslocaram.

O PT perdeu força entre homens, nas grandes cidades e entre jovens de escolaridade média. A direita avançou justamente nesses segmentos, enquanto mulheres negras consolidaram o grupo de maior coesão eleitoral do País.

O pesquisador detalha as mudanças silenciosas de longo prazo e as rupturas abruptas que identificou no comportamento do eleitor.

Entre os achados, destaca-se que o eleitorado brasileiro, tipicamente masculino e de ensino fundamental em 2002, é hoje majoritariamente feminino e de Ensino Médio.

As mulheres jovens sempre votaram majoritariamente na esquerda – mesmo em 2018, Bolsonaro perdeu entre elas –, enquanto os meninos jovens foram em massa para a direita, fenômeno observado também em outros países.

A vitória de Lula em 2022 deveu-se às mulheres: entre os homens, Bolsonaro foi vitorioso; mas o maior contingente feminino, aliado à maior comparecimento às urnas e à preferência por Lula, foi decisivo.

Outra descoberta contraintuitiva é que o crescimento da escolaridade tem favorecido a direita. Em 2018 e 2022, Bolsonaro ganhou entre os eleitores de Ensino Médio – o núcleo do bolsonarismo –, enquanto o PT se segura entre os de baixa escolaridade, num perfil cada vez mais interiorano e nordestino. Já o bolsonarismo é metropolitano, concentrado nas grandes cidades do Sudeste.

Sobre a polarização, Nicolau desenvolveu metodologia própria para medi-la retrospectivamente. Até 2014, os brasileiros tinham preferências políticas sem grande intensidade de amor ou ódio. O País era dividido, mas não polarizado.

A presença de Bolsonaro galvanizou uma alta polarização: em 2018, houve polarização à direita (eleitores gostavam muito de Bolsonaro e rejeitavam o PT); em 2022, o movimento se inverteu – o eleitorado petista passou a valorizar Lula e rejeitar intensamente Bolsonaro.

Trata-se da chamada polarização afetiva, que não tem necessariamente a ver com posições ideológicas.

O pesquisador ressalva, no entanto, que a polarização mais intensa – engajamento em redes sociais, militância ativa – atinge apenas o topo da pirâmide, talvez 15% a 20% dos eleitores.

Existe uma grande massa de brasileiros para quem essa polarização simplesmente não chega.

Tanto que 30% dizem não ter nenhum interesse por política, e 40% afirmam que, se o voto não fosse obrigatório, ficariam em casa.

Por isso, Nicolau acredita que a polarização deve cair neste ano sem a presença de Bolsonaro – embora a confirmação de Flávio Bolsonaro como principal liderança da direita aumente a probabilidade de que as mesmas clivagens de 2022 se repitam.

Quanto aos escândalos recentes envolvendo Flávio Bolsonaro, Nicolau é prudente: em um mundo dominado por redes sociais e filtros religiosos e ideológicos, a informação chega torta.

Ao contrário do caso Lunus com Roseana Sarney, quando um escândalo liquidava uma candidatura, hoje há sempre uma guerra de interpretações. O autor não tem segurança para afirmar que a candidatura de Flávio está ferida de morte.

Sua conclusão é que, com a presença de um Bolsonaro na campanha – algo que parecia improvável –, aumenta a probabilidade de cristalização das preferências. 

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Editorial

Agro entre a supersafra e o sufoco

Há colheitas recordes, mas sem que o lucro seja proporcional. Produz-se mais, mas nem sempre se ganha mais. Em alguns casos, a margem fica cada vez mais apertada

20/05/2026 07h15

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Os números da economia brasileira neste ano ajudam a explicar por que este tem sido um ano marcado por certa perplexidade.

Em muitos aspectos, os indicadores macroeconômicos mostram um País que continua crescendo, sustentado principalmente pelo agronegócio, pelo consumo e por alguns setores de serviços.

Ainda assim, a percepção de boa parte da população e de diversos segmentos produtivos é completamente diferente. A sensação predominante não é de prosperidade, mas de sufocamento.

Essa talvez seja a principal característica econômica do ano: o descolamento entre a macroeconomia e a microeconomia.

Enquanto os grandes números apontam crescimento, a realidade de empresas, produtores rurais e famílias mostra um cotidiano pressionado por custos elevados, juros altos e endividamento crescente.

Basta observar a situação das famílias brasileiras. O alto comprometimento da renda, especialmente entre cidadãos de classe média e baixa, revela que a melhora dos indicadores nacionais não necessariamente se converteu em alívio financeiro.

O crédito caro, a inflação acumulada de serviços e alimentos e o peso das dívidas seguem comprimindo o orçamento doméstico. Em muitos lares, sobra mês no fim do salário.

No campo, a contradição também chama atenção. O agronegócio continua sendo um dos pilares da economia nacional e exerce papel decisivo para sustentar o Produto Interno Bruto.

A supersafra registrada neste ano contribui para exportações robustas e fortalece a balança comercial brasileira. Sob a ótica macroeconômica, os números impressionam.

Mas basta aproximar o olhar para perceber a insatisfação crescente entre produtores rurais. O problema está justamente no desequilíbrio entre os custos de produção e o valor recebido pelas commodities.

Fertilizantes, defensivos, combustíveis, máquinas e crédito continuam caros, enquanto produtos como a soja sofrem pressão no mercado internacional.

Como as commodities são cotadas em dólar, oscilações cambiais e movimentos externos afetam diretamente a rentabilidade do produtor.

Na prática, há produtores colhendo volumes recordes sem alcançar lucro proporcional. Produz-se mais, mas nem sempre se ganha mais. Em alguns casos, a margem fica cada vez mais apertada.

Os juros elevados ajudam a agravar esse cenário. Eles pressionam tanto o crédito rural quanto o consumo urbano, dificultam investimentos e aumentam o custo financeiro de toda a cadeia produtiva.

O resultado é uma economia que consegue apresentar bons indicadores gerais, mas sem espalhar de forma homogênea essa melhora pela sociedade.

O mais preocupante é que ainda não há sinais claros de mudança no médio prazo. A tendência é que a situação continue pressionada enquanto os custos de produção permanecerem elevados e os juros seguirem em níveis restritivos.

Talvez o principal caminho para aliviar essa tensão esteja justamente em reduzir parte dessa pressão sobre quem produz e sobre quem consome.

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