Quem se der ao exercício de contemplar a fisionomia nacional vai se deparar com imensos contrastes. Há ilhas de excelência no meio de territórios feudais; há avanços de tecnologia de ponta ao lado de muralhas do passado; na própria seara da administração pública, uma burocracia altamente profissionalizada convive com largas fatias do mandonismo político, a denotar o esforço de uns para olhar adiante sob o solavanco de outros que teimam em olhar para trás.

Por conseguinte, se há uma reforma que pode ser chamada de mãe de todas as outras, antes mesmo da área política, como normalmente se tem propagado, é a reforma do modelo de operação do Estado.

Redimensionar a estrutura do Estado, conferindo-lhe dimensão adequada para a obtenção de eficácia, significa mudar comportamentos tradicionais, racionalizar a estrutura de autoridade, reformular métodos e, ainda, substituir critérios subjetivos e ancorados no fisiologismo por sistemas de desempenho.

A meritocracia é o instrumento adequado para oxigenar, qualificar e expandir a produtividade na administração. As levas de indicações partidárias acabam contribuindo para inchar estruturas, expandir a inércia e as teias de interesses escusos.

A proposta começa com a substituição de milhares de cargos comissionados por uma carreira de Estado, à semelhança do que existe em sistemas parlamentaristas, nos quais quadros permanentes, qualificados e motivados são imunes às crises políticas. Mudam-se os dirigentes, mas as equipes continuam comandando a gestão pública.

Os males da administração pública advêm da errática mentalidade de seus ocupantes, para quem o modus operandi deve espelhar a visão (caolha ou fisiológica), e não as necessidades sociais.

Consideram-se donos do pedaço que lhes coube na partilha do poder, não se sujeitando à ordem do mercado nem às leis da livre concorrência, como ocorre na iniciativa privada.

Da burocracia comprometida com o mérito deverão ser cobrados resultados dentro de metas preestabelecidas, reconhecendo-se as qualidades de cada perfil e implantando um modelo de premiação e promoção para motivar as equipes. Não será tarefa fácil alterar a fisionomia da administração pública.

O atual sistema de loteamento faz parte da velha cultura patrimonialista, que permeia as três instâncias federativas.

Parte-se do princípio de que o governante, ao chegar ao poder, como forma de garantir as condições de governabilidade, terá de repartir espaços de ministérios e autarquias pelos partidos, de acordo com o tamanho e a influência de cada ente. Como mudar tal sistemática sem ferir brios e perder apoio no Congresso?

Desenvolver áreas de formação, reciclagem e aperfeiçoamento de recursos humanos, voltadas para a operação do Estado, deve ser prioridade.

Essas ideias parecem consensuais entre grupos de bom senso da própria administração pública. E por que não se aplicam? Por assimetria à lógica da organização do poder no Brasil.

Como se sabe, quem dá o tom é a orquestra patrimonialista, para onde os integrantes são indicados pelos senhores do mando.

O círculo vicioso da política gira mudando figuras e mandos, mas não o sistema. Há poucas brechas para se avançar. Mas é possível, sob pressão intensa da sociedade, fazer fluir oxigênio novo.

Quando ideias transformadas em projetos chegam ao Congresso sob o empuxo social, ganham repercussão e acabam entrando em pauta.

Foi assim que ocorreu com situações que caracterizam o ingresso do Brasil na modernidade: a pesquisa com células-tronco, a aprovação do projeto Ficha Limpa e a Lei Maria da Penha, contra a violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras.

Acontece que assuntos áridos como as reformas do Estado, tributária e política só vão adiante caso recebam a atenção do centro do poder.

Ou mobilizem os partidos. Só dessa forma a roda viciosa da política poderá jogar a reforma do Estado na mesa do mandatário.

Os próximos anos do transporte coletivo de Campo Grande serão decididos nos próximos dias. A afirmação pode parecer exagerada, mas não é.

A mudança no controle do Consórcio Guaicurus, agora sob o comando do grupo HP, de Goiânia, abre uma nova fase para um serviço que há anos acumula reclamações, perda de passageiros e sucessivos conflitos entre concessionária, prefeitura e usuários.

É justamente nesse momento que serão tomadas as decisões capazes de determinar se a Capital finalmente terá um sistema de transporte digno ou se apenas prolongará problemas antigos.

Reportagem publicada nesta edição do Correio do Estado mostra que o modelo usado pelo novo controlador passa pela prorrogação antecipada do contrato de concessão, atualmente válido até 2032.

A extensão, que pode alcançar mais duas décadas, serviria de garantia para a realização de investimentos na renovação da frota, na melhoria dos terminais e na modernização do sistema.

Trata-se de um mecanismo que, quando bem estruturado, pode representar uma alternativa para destravar investimentos privados.

Entretanto, uma prorrogação contratual dessa magnitude não pode ser tratada como mera formalidade administrativa.

Ao contrário, exige máxima transparência, estudos técnicos consistentes e ampla fiscalização dos órgãos de controle. Ministério Público, Tribunal de Contas, Câmara Municipal, prefeitura e a própria sociedade precisam acompanhar atentamente a modelagem que vier a ser proposta.

O contrato que será desenhado agora influenciará diretamente a qualidade do serviço prestado por décadas.

Mais importante do que ampliar o prazo da concessão é definir, com precisão, quais investimentos serão obrigatórios, quais metas deverão ser cumpridas e quais penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento.

A experiência demonstra que contratos bem elaborados reduzem conflitos futuros e oferecem maior segurança tanto para o poder público quanto para a concessionária.

Mas, acima de tudo, garantem previsibilidade ao usuário, que é quem sustenta o sistema diariamente.

Não há dúvida de que o transporte coletivo de Campo Grande precisa mudar. O passageiro convive há anos com ônibus envelhecidos, atrasos frequentes, lotação, redução de linhas e perda da qualidade do serviço.

A insatisfação é evidente e ajuda a explicar a queda contínua no número de usuários, que migraram para motocicletas, automóveis ou aplicativos de transporte. Recuperar essa confiança será um dos maiores desafios da nova gestão.

Mas a cidade também não pode repetir os erros do passado. Quando o contrato atualmente em vigor foi assinado, pouco mais de uma década atrás, o discurso também era de modernização, eficiência e melhoria contínua. 

Agora, Campo Grande recebe uma segunda oportunidade. Ela não deve ser desperdiçada. Se a prorrogação contratual vier acompanhada de regras claras, metas rigorosas, fiscalização permanente e investimentos efetivos, poderá marcar o início de uma nova fase para a mobilidade urbana.