Artigos e Opinião

ARTIGO

Marcel Brugnera Mesquita: "Gisa e Lama Asfáltica: a falta de políticas preventivas"

Procurador da República e coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção

Redação

12/08/2015 - 00h00
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Somente neste ano, trabalhos investigativos realizados por órgãos federais de combate à corrupção (MPF, CGU, Polícia e Receita Federal) trouxeram à tona dois casos emblemáticos de malversação de recursos públicos. A fraude ao Sistema Gisa impôs ao Município de Campo Grande a obrigação de restituir à União mais de R$ 14 milhões; pelos atos de improbidade que ensejaram esse prejuízo, respondem na Justiça Federal 26 pessoas. A Operação Lama Asfáltica, por sua vez, ainda em fase de investigação, apura, segundo o que é noticiado, o desvio de vultosos recursos públicos destinados a obras de infraestrutura; os trabalhos até agora realizados apontaram um dano aos cofres públicos de R$ 11 milhões e isso é apenas a ponta do iceberg.

O desvio de verbas públicas sempre gera revolta e indignação, porém, as suas causas são pouco debatidas pela sociedade e enfrentadas pelos administradores públicos. Entre essas causas, uma das principais diz respeito à ausência de medidas preventivas. Em nosso Estado, a preocupação dos gestores parece ficar apenas no discurso, pois não se verificam políticas efetivas que reduzam e previnam a corrupção. Nesse sentido, basta observar que o governo do Estado e a prefeitura da Capital não possuem um órgão de controle interno efetivamente constituído e pouco investem em seus portais da transparência.

A Constituição Federal e a legislação ordinária exigem, há muito tempo, que estados e municípios criem órgãos de controle interno voltados à defesa do patrimônio público, a ser realizada mediante auditorias, fiscalizações e outros procedimentos voltados à prevenção e ao combate à corrupção. Obviamente, a criação desses órgãos não acabará com as condutas danosas ao patrimônio público, mas certamente contribuirá para a sua redução. Acaso possuísse o governo do Estado um órgão de controle interno, provavelmente os desvios apontados na Lama Asfáltica já teriam sido identificados e, talvez, evitados. O mesmo se diga em relação ao Município de Campo Grande e às fraudes perpetradas ao Sistema Gisa.

Outra providência exigida pela Constituição, fundada no princípio da publicidade, é a transparência ampla e irrestrita das contas, dos contratos, dos documentos e dos demais atos da administração. Uma gestão que se diz “pública” precisa ser transparente, pois é esse o principal remédio contra a corrupção, porquanto empodera a sociedade com informações suficientes para a fiscalização permanente de seus governantes.

No intuito de implementar essas medidas de controle e transparência, a Rede de Controle da Gestão Pública do Estado, entidade que reúne diversos órgãos públicos voltados à fiscalização (Ministérios Públicos, Polícia, TCU, RF, CGU, TCE e outros), há alguns anos cobra do Estado e dos municípios medidas que implementem o controle interno e os portais da transparência.

Infelizmente, os governadores e prefeitos pretéritos e atuais do Estado e da Capital não deram e não dão o devido tratamento ao tema. Aliás, o atual governo estadual, em que pese tenha assumido esse compromisso, até agora, passados 7 meses de mandato, não foi capaz de implementar o portal da transparência e de enviar à Assembleia um projeto de lei para criar a Controladoria-Geral do Estado.

Não se pode apostar todas as fichas em juízes e procuradores como Sérgio Moro, Joa­quim Barbosa e Rodrigo Janot. É preciso despertar para a necessidade de mudanças e aperfeiçoamento no combate a esta mazela nacional. O que a Rede de Controle cobra dos governantes é que a Constituição, promulgada há cerca de 17 anos, seja cumprida.

Portanto, se há algo de útil a ser extraído das fraudes ao Sistema Gisa e da Operação Lama Asfáltica é a necessidade de criação de controladorias e a implementação de portais da transparência. 

Afinal, a quem interessa a ausência de transparência e de fiscalização?

EDITORIAL

Saúde e a falta de atendimento digno

A saúde pública existe para garantir atendimento digno a todos. Quando um hospital deixa de cumprir essa missão, falha com seus pacientes e toda a sociedade

24/06/2026 07h15

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Há algo profundamente errado quando um paciente consegue ser esquecido dentro de um hospital. Não se trata apenas de uma falha administrativa, de um problema de gestão ou de uma dificuldade financeira. Trata-se de uma afronta à dignidade humana.

E é exatamente isso que reportagem publicada nesta edição do Correio do Estado revela ao apresentar o conteúdo de um relatório da Defensoria Pública sobre a situação da Santa Casa de Campo Grande.

O documento descreve um cenário que deveria causar indignação em qualquer cidadão. Pacientes aguardam vagas e procedimentos por períodos incompatíveis com a urgência de seus quadros clínicos.

Há relatos de tratamentos inadequados, falhas no acompanhamento médico e situações em que pessoas permanecem à espera de cuidados básicos. O que se vê é um sistema que, em muitos casos, parece incapaz de oferecer aquilo que deveria ser sua missão principal: cuidar.

É preciso dizer com clareza que não estamos falando apenas de números, estatísticas ou relatórios. Estamos falando de pessoas. Homens, mulheres, idosos e crianças que chegam ao hospital em busca de ajuda e encontram uma estrutura que, frequentemente, não consegue responder às suas necessidades.

São cidadãos que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS) e que, justamente por isso, tornam-se ainda mais vulneráveis.

A situação se torna mais grave porque o paciente que depende do SUS não tem alternativa. Quem tem recursos financeiros pode recorrer a hospitais particulares, buscar uma segunda opinião ou contratar um plano de saúde.

Já o cidadão pobre, quando entra em uma unidade pública ou conveniada ao SUS, entrega seu destino à capacidade do sistema de funcionar. E, conforme demonstram os relatos reunidos pela Defensoria Pública, essa confiança nem sempre é correspondida.

Existe uma ironia difícil de ignorar. Boa parte dos profissionais que atuam no sistema público de saúde e dos gestores responsáveis por hospitais conveniados ao SUS não utiliza a rede pública quando precisa de atendimento médico, recorre aos planos de saúde e aos hospitais privados.

Não há ilegalidade nisso, mas o fato expõe uma realidade desconfortável: muitos conhecem de perto as limitações do serviço que administram ou ajudam a prestar.

Outro argumento frequentemente utilizado para justificar os problemas da saúde pública é a falta de recursos. No caso de Campo Grande, porém, essa explicação não parece suficiente.

Todos os anos, mais de R$ 1 bilhão são transferidos pela União ao Município para custear ações e serviços do SUS. Trata-se de um volume expressivo de dinheiro público.

O que os fatos indicam é a necessidade urgente de melhorar a gestão dos recursos já disponíveis. Cada paciente esquecido, cada tratamento inadequado e cada demora injustificável representa não apenas sofrimento humano, mas também o fracasso na aplicação eficiente de recursos que pertencem à sociedade.

A saúde pública existe para garantir atendimento digno a todos, independentemente da renda. Quando um hospital deixa de cumprir essa missão, não falha apenas com seus pacientes, falha com toda a sociedade.

Artigo

Crise de realidade e o novo papel da ficção

A realidade, antes entendida como um pacto social mínimo, fragmentou-se em milhões de feeds personalizados que raramente dialogam entre si

23/06/2026 07h45

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Como escritor e artista autodidata, meu método de trabalho parte, principalmente, da observação. Registro na memória falas alheias, maneirismos, sons, fatos e pequenos causos do cotidiano.

Minha matéria-prima é a realidade, aquilo que acontece de fato. Toda a minha ficção fala sobre o real, ainda que atravessado pelo fantástico.

Mas o que acontece quando perdemos nossa capacidade de consenso? Quando já não conseguimos concordar nem sobre o que é a própria realidade?

Entre o avanço das inteligências artificiais (capazes de mimetizar a vida com uma precisão cada vez mais inquietante) e o tsunami de notícias falsas que sequestra a percepção pública, parece que estamos abrindo mão da capacidade coletiva de reconhecer o que é verdadeiro.

A realidade, antes entendida como um pacto social mínimo, fragmentou-se em milhões de feeds personalizados que raramente dialogam entre si. São pacotes de realidade customizada, moldados por algoritmos, interesses e emoções.

Nesse cenário, criar histórias fantásticas deixa de ser apenas um exercício de imaginação ou uma fuga baseada no “e se?” A ficção passa a funcionar também como um espaço de investigação. Um convite para recuperar o espanto, a dúvida e a curiosidade diante do mundo.

Em tempos de excesso de informação e escassez de reflexão, imaginar talvez seja uma das últimas formas de observar com profundidade.

Para mentes bombardeadas por versões conflitantes da verdade, a ficção precisa assumir um novo papel social.

Se já não conseguimos concordar sobre o que acontece no noticiário, se a desconfiança atravessa instituições, discursos e imagens, talvez sejam as histórias que nos ajudam a reconstruir alguma experiência de identificação coletiva.

Afinal, ainda conseguimos reconhecer a injustiça, a perda, o medo e a esperança quando eles aparecem diante de nós em forma de narrativa. Contar histórias, hoje, talvez seja menos sobre escapar da realidade e mais sobre reaprender a enxergá-la.

Num mundo em que cada pessoa parece confinada à própria versão dos fatos, a ficção ainda pode abrir janelas, criar pontes e provocar perguntas difíceis.

A fantasia, quando nasce da observação honesta do mundo, não nos afasta do real. Pelo contrário: ela funciona como um espelho. E nos enxergar talvez seja exatamente o que precisamos nestes tempos.
 

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