Artigos e Opinião

ARTIGO

Marcel Brugnera Mesquita: "Gisa e Lama Asfáltica: a falta de políticas preventivas"

Procurador da República e coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção

Redação

12/08/2015 - 00h00
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Somente neste ano, trabalhos investigativos realizados por órgãos federais de combate à corrupção (MPF, CGU, Polícia e Receita Federal) trouxeram à tona dois casos emblemáticos de malversação de recursos públicos. A fraude ao Sistema Gisa impôs ao Município de Campo Grande a obrigação de restituir à União mais de R$ 14 milhões; pelos atos de improbidade que ensejaram esse prejuízo, respondem na Justiça Federal 26 pessoas. A Operação Lama Asfáltica, por sua vez, ainda em fase de investigação, apura, segundo o que é noticiado, o desvio de vultosos recursos públicos destinados a obras de infraestrutura; os trabalhos até agora realizados apontaram um dano aos cofres públicos de R$ 11 milhões e isso é apenas a ponta do iceberg.

O desvio de verbas públicas sempre gera revolta e indignação, porém, as suas causas são pouco debatidas pela sociedade e enfrentadas pelos administradores públicos. Entre essas causas, uma das principais diz respeito à ausência de medidas preventivas. Em nosso Estado, a preocupação dos gestores parece ficar apenas no discurso, pois não se verificam políticas efetivas que reduzam e previnam a corrupção. Nesse sentido, basta observar que o governo do Estado e a prefeitura da Capital não possuem um órgão de controle interno efetivamente constituído e pouco investem em seus portais da transparência.

A Constituição Federal e a legislação ordinária exigem, há muito tempo, que estados e municípios criem órgãos de controle interno voltados à defesa do patrimônio público, a ser realizada mediante auditorias, fiscalizações e outros procedimentos voltados à prevenção e ao combate à corrupção. Obviamente, a criação desses órgãos não acabará com as condutas danosas ao patrimônio público, mas certamente contribuirá para a sua redução. Acaso possuísse o governo do Estado um órgão de controle interno, provavelmente os desvios apontados na Lama Asfáltica já teriam sido identificados e, talvez, evitados. O mesmo se diga em relação ao Município de Campo Grande e às fraudes perpetradas ao Sistema Gisa.

Outra providência exigida pela Constituição, fundada no princípio da publicidade, é a transparência ampla e irrestrita das contas, dos contratos, dos documentos e dos demais atos da administração. Uma gestão que se diz “pública” precisa ser transparente, pois é esse o principal remédio contra a corrupção, porquanto empodera a sociedade com informações suficientes para a fiscalização permanente de seus governantes.

No intuito de implementar essas medidas de controle e transparência, a Rede de Controle da Gestão Pública do Estado, entidade que reúne diversos órgãos públicos voltados à fiscalização (Ministérios Públicos, Polícia, TCU, RF, CGU, TCE e outros), há alguns anos cobra do Estado e dos municípios medidas que implementem o controle interno e os portais da transparência.

Infelizmente, os governadores e prefeitos pretéritos e atuais do Estado e da Capital não deram e não dão o devido tratamento ao tema. Aliás, o atual governo estadual, em que pese tenha assumido esse compromisso, até agora, passados 7 meses de mandato, não foi capaz de implementar o portal da transparência e de enviar à Assembleia um projeto de lei para criar a Controladoria-Geral do Estado.

Não se pode apostar todas as fichas em juízes e procuradores como Sérgio Moro, Joa­quim Barbosa e Rodrigo Janot. É preciso despertar para a necessidade de mudanças e aperfeiçoamento no combate a esta mazela nacional. O que a Rede de Controle cobra dos governantes é que a Constituição, promulgada há cerca de 17 anos, seja cumprida.

Portanto, se há algo de útil a ser extraído das fraudes ao Sistema Gisa e da Operação Lama Asfáltica é a necessidade de criação de controladorias e a implementação de portais da transparência. 

Afinal, a quem interessa a ausência de transparência e de fiscalização?

Editorial

A oportunidade de mudar o transporte

Ao falar em intervenção, mas na prática não intervir efetivamente, o Município corre o risco de desperdiçar uma oportunidade importante de reorganizar o sistema

12/06/2026 07h15

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Nesta semana tratamos, neste espaço, da possibilidade de intervenção da Prefeitura Municipal de Campo Grande no Consórcio Guaicurus, concessionário responsável pelo transporte coletivo urbano da Capital. O tema voltou ao debate após a comissão especial criada para discutir o assunto defender uma intervenção no sistema.

O problema é que, ao menos pelo que foi apresentado até aqui, a chamada intervenção parece muito mais uma ampliação da fiscalização do que propriamente uma intervenção administrativa no serviço.

Na prática, a proposta tem caráter orientativo e fiscalizatório.

A ideia seria acompanhar indicadores, cobrar resultados e exigir mais transparência operacional do consórcio. Mas, isso já deveria ocorrer normalmente.

Fiscalizar contratos, acompanhar metas e cobrar eficiência são atribuições básicas das agências reguladoras e dos órgãos municipais responsáveis pelo transporte coletivo.

Aliás, mais do que atribuição, trata-se de obrigação do poder concedente diante de um serviço essencial e altamente subsidiado.

Quando se fala em intervenção, espera-se algo mais profundo. O instituto jurídico existe justamente para permitir ao Município assumir temporariamente o controle administrativo da concessão em situações críticas.

Isso significa nomear um interventor com poder efetivo de participar da tomada de decisões do concessionário, interferindo diretamente em questões como frequência de ônibus, definição de linhas, manutenção da frota e qualidade operacional.

Mais do que isso, uma intervenção séria exige acompanhamento rigoroso do fluxo financeiro do sistema. O transporte coletivo de Campo Grande opera há anos em meio a sucessivos aumentos de subsídios públicos, queda no número de passageiros e constantes reclamações dos usuários.

Não há como discutir eficiência sem compreender quanto custa o serviço e de que maneira os recursos públicos estão sendo utilizados.

Ao falar em intervenção, mas na prática não intervir efetivamente, o Município corre o risco de desperdiçar uma oportunidade importante de reorganizar o sistema. Uma das discussões que poderiam surgir é justamente a formação da tarifa.

Campo Grande convive há anos com um modelo desequilibrado, no qual o subsídio cresce continuamente enquanto o serviço segue alvo de críticas.

Uma revisão transparente poderia estabelecer um preço mais justo, capaz de refletir a realidade do sistema e reduzir gradualmente a dependência de recursos públicos.

Também seria uma oportunidade para melhorar efetivamente o serviço na ponta. O usuário quer menos tempo de espera, ônibus conservados, linhas eficientes e previsibilidade.

Quer voltar a enxergar o transporte coletivo como alternativa viável de mobilidade urbana.

Campo Grande precisa dar sinais concretos de que existe um projeto de recuperação do transporte coletivo. Se houver intervenção, que ela seja real, com poder de decisão, transparência e metas claras.

Apenas fiscalizar aquilo que já deveria ser fiscalizado dificilmente mudará a realidade do transporte urbano da Capital.

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Artigo

Morrer de rir?

Luis Fernando Verissimo já brincava com isso: "Vou morrer sem realizar o meu grande sonho: não morrer nunca"

11/06/2026 07h45

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Desde muito cedo as pessoas recebem a informação de que vão morrer um dia. Mas a grande maioria vive como se a morte fosse apenas uma possibilidade.

E bem distante. Luis Fernando Verissimo já brincava com isso: “Vou morrer sem realizar o meu grande sonho: não morrer nunca”.

Para muita gente, velhas são as pessoas com 20 anos a mais do que elas.

Mas, com o passar do tempo, é inexorável que as rodas de conversa ganhem novos assuntos.

Futebol, maquiagem, política, trabalho, filhos, vinhos e viagens continuam em cena.

Mas ganham a companhia de colesterol, glicemia, nomes de remédios, dores pelo corpo, esquecimentos, indicações de médicos e de farmácias.

De repente, percebe-se que levantar do sofá virou um movimento complexo e que já não é raro procurar os óculos que estão no topo da própria cabeça.

O relógio inteligente informa os batimentos cardíacos. Mas o joelho passa a dar a opinião mais sincera. A impressão é que o corpo abriu franquias e que cada articulação administra sua própria crise.

É quando a pessoa entra num cômodo e precisa consultar a memória como quem consulta o arquivo morto.

Tem gente que lida com o envelhecimento de forma azeda. Mas há quem consiga rir de si mesmo. Talvez façamos piadas porque sabemos que somos mortais. É como se o humor ajudasse a admitir fragilidades sem solenidade.

Em vez de dizer “estou envelhecendo”, alguém pode preferir dizer: “meu joelho prevê chuva melhor do que qualquer aplicativo”. É a autoironia funcionando como amortecedor emocional, como um idioma comum, um convite à conversa.

O envelhecimento escancara a noção de finitude, submersa por longo tempo. Ela aparece sorrateira, quando se comentam aposentadorias, perdas, limitações, afastamento de parentes.

E bate firme quando se percebe a quantidade de contemporâneos que estão morrendo. Conversar sobre isso democratiza a vulnerabilidade.

Talvez por isso haja tantos risos em hospitais e em velórios, piadas sobre idade, ironia sobre os próprios limites. O humor não elimina a morte. Mas impede que ela monopolize a conversa.

No fim das contas, envelhecer talvez seja perceber que o corpo perde vigor ao passo que o repertório ganha profundidade.

Enquanto for possível transformar tudo isso em conversa – e, de preferência, em boas risadas – quem sabe a finitude mereça um entendimento equilibrado: inevitável, sim; proibida, não.

Porque há assuntos pesados demais para serem carregados sem uma generosa dose de bom humor.

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