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Nova lei exige medidas das empresas brasileiras contra o assédio sexual e a violência no trabalho

O assunto vem sendo objeto do debate em todo o mundo

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Relatos de assédio sexual e outras formas de violência no trabalho têm crescido exponencialmente no ambiente corporativo.

Não são poucas as empresas que, independentemente de seu porte, enfrentam crises de reputação por não terem enfrentado o problema com a seriedade que ele merece.

O assunto vem sendo objeto do debate em todo o mundo. Em 2019, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou a Convenção nº 190 (C190), o primeiro tratado internacional a dispor sobre a violência laboral.
A C190, entre outras questões, estabeleceu medidas que buscam promover o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio.

O Brasil, embora, infelizmente, ainda não tenha ratificado a C190, recentemente aprovou a Lei nº 14.457, publicada em 22 de setembro de 2022, que, entre outras questões, fixou medidas obrigatórias às empresas, com o intuito de prevenir e combater atos de assédio sexual e violência no trabalho.

Segundo o texto da nova lei, a partir de 21 de março de 2023, todas as empresas obrigadas a instituir a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), ou seja, as que tenham mais de 20 empregados, terão de adotar medidas para prevenir e combater o assédio sexual e a violência no trabalho.

Fixou-se também que a Cipa passará a se chamar Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio.
A primeira dessas ações é a inclusão de regras de conduta nas normas internas da empresa.

Assim, além de se estabelecer políticas corporativas que detalhem todas as rotinas e procedimentos relacionados ao tema, também será recomendável incluir dispositivos específicos sobre assédio sexual e outras formas de violência no trabalho nos códigos de conduta ética, divulgando seu conteúdo a todo o corpo de empregados.

Outra novidade é a obrigatoriedade de procedimentos para o recebimento, o acompanhamento e a apuração de denúncias de assédio sexual e violência laboral, a preservação do anonimato a quem reportar tais atos, além da garantia de punição aos envolvidos.

As empresas terão, portanto, que oferecer canais de denúncias independentes, que permitam o anonimato e a confidencialidade.

Uma prática consagrada pelo mercado é a utilização de canais externos, fornecidos por companhias especializadas, capazes de proporcionar atendimento qualificado, que garantam proteção ao relato e assegurem que não será praticada nenhuma forma de retaliação.

Além disso, também é importante ter uma estrutura de investigação adequada. A apuração do assédio sexual e da violência do trabalho muitas vezes é complexa diante da ausência de provas materiais, restando apenas a prova testemunhal.

Não menos importante é a instituição de controles, com segregação de funções e mecanismos de reporte, que assegurem punição dos envolvidos, qualquer que seja a função por eles exercida.

Também se determinou que temas relacionados ao assédio sexual e à violência laboral sejam incluídos nas atividades da Cipa e que, no mínimo a cada 12 meses, sejam realizadas ações de capacitação e sensibilização.

Trata-se de medida fundamental, pois o assédio sexual e a violência no trabalho concretizam-se por meio de comportamentos indevidos que causam constrangimento e dor às vítimas, razão pela qual é preciso esclarecer que conduta é ou não aceitável no trabalho e os limites a serem observados.

A nova lei deixou claro que essas medidas representam o mínimo que as empresas precisam fazer, sem prejuízo de outras ações que se demonstrarem necessárias para prevenir e combater o assédio sexual e a violência no trabalho.

Os danos psicológicos dessas condutas são, muitas vezes, irreversíveis, gerando efeitos que ultrapassam as barreiras da empresa, abalando o convívio familiar e social e deixando sequelas que podem durar por toda a vida.

Não obstante a demora do País em ratificar a Convenção 190 da OIT, a nova legislação trouxe importante inovação, capaz de fomentar a construção de um ambiente laboral mais saudável e produtivo no País.

Agora, a "bola" está com o setor empresarial. Cabe a ele cumprir seu papel, adotando medidas efetivas que atendam ao que determinou a nova legislação e que sejam capazes de promover uma relação de trabalho fundada no respeito mútuo e na dignidade do ser humano.

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A necessidade da tecnologia para a terceira idade

18/09/2024 07h30

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Vivemos em uma fase de extrema transformação, especialmente por causa da tecnologia da informação, e agora em especial pela internet das coisas (IoT) e pela inteligência artificial (IA). No caso das instituições de longa permanência para idosos, está havendo uma ampla metamorfose por, entre outros acontecimentos, novas tecnologias que proporcionam mais conforto e segurança, como, por exemplo, os sistemas de chamadas sem fio, que agilizam o pronto atendimento e melhoram a segurança dos internos, e as centrais informatizadas, que auxiliam as diversas incumbências cotidianas.

As novas ferramentas digitais vieram para ajudar muito, mas nunca poderão substituir o ser humano, por causa de peculiaridades como afeto, empatia, atenção e gentileza, entre outras características necessárias no trato com as pessoas. A humanização de espaços de amparo e de saúde voltados ao público mais vivido é essencial para uma sociedade mais justa e harmoniosa.

Em relação às tecnologias, além dos diversos tipos de sistemas de chamadas (campainhas) sem fio e de soluções long range de amplificação de alcance, há novidades como a central informatizada, que é um sistema ou estrutura que utiliza a tecnologia da informação para administrar, controlar e automatizar processos, operações ou informações em uma organização. Ela pode ser composta por hardware, software, redes e bancos de dados integrados, o que torna possível monitorar e controlar diversos sistemas ou funções de uma única vez dentro de um ambiente específico.

São soluções que também controlam chamadas telefônicas, e-mails e outras formas de comunicação, para proporcionar mais apoio e segurança ao usuário. Elas também podem operar como centrais de automação predial, que integram e gerenciam, nas edificações, sistemas de iluminação, climatização, câmeras de vídeo e outros. O fato é que essas centrais são muito importantes para melhorar a eficiência, a segurança e a agilidade em organizações modernas. Uma central informatizada pode ser utilizada por cuidadores, mas também por enfermeiros e médicos.

Em relação ao nível de automação das instituições de longa permanência para idosos, é variado.  Existe uma portaria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) obrigando que os leitos destinados ao público sênior tenham campainhas ao lado, qualquer que seja o estabelecimento de saúde.  Consequentemente, é compulsória a existência desse tipo de dispositivo ao lado do leito do idoso nessas casas de repouso.

No entanto, há players nesse mercado que não apresentam produtos de qualidade, inclusive importados. Muitos deles não dispõem de suporte de manutenção no País e causam uma preocupação muito grande no pós-venda. Além disso, há fabricantes, distribuidores ou importadores que não oferecem assistência técnica ao cliente, e há aqueles ainda que trabalham de qualquer maneira e sem comprometimento.

Inclusive, há alguns estabelecimentos que cumprem a lei, mas, na verdade, adaptam aquelas campainhas residenciais, que têm baixo custo, contudo inevitavelmente vão sofrer com problemas técnicos no futuro. Não basta só colocar a campainha do lado do leito, é necessário proporcionar o acompanhamento mais próximo e com excelência junto àqueles que se empenharam no conforto e nos cuidados dos familiares em épocas pregressas.

O dia a dia de um recinto para acomodar os grisalhos não apresenta uma gestão despojada, como à primeira vista poderia parecer. Além da Anvisa, a operação desses espaços também tem sido observada cuidadosamente pelo Ministério Público, para que, entre outros, sejam cumpridos aspectos sanitários, de atendimento e bem-estar, previstos na Resolução RDC nº 502, de 27 de maio de 2021, que dispõe sobre o funcionamento de instituições de longa permanência para idosos de caráter residencial.

Nos termos da legislação, entre várias disposições, foi determinado o grau de dependência do idoso. No grau de dependência I, são classificados os idosos independentes, mesmo que requeiram uso de equipamentos de autoajuda. O grau de dependência II compreende aqueles idosos com dependência em até três atividades de autocuidado para a vida diária, tais como: alimentação, mobilidade, higiene, sem comprometimento cognitivo ou com alteração cognitiva controlada. Por fim, o grau de dependência III abrange aqueles idosos com dependência que requeiram assistência em todas as atividades de autocuidado para a vida diária e ou com comprometimento cognitivo.

Segundo o Sindicato Patronal das Instituições Privadas de Longa Permanência para Idosos do Estado de São Paulo, há uma relação direta para o atendimento exato entre a quantidade de cuidadores x idosos. No grau I, é de 20 idosos por colaborador, no grau II, é de 10 idosos por colaborador, e no grau III, é de seis idosos por colaborador. A proporcionalidade é uma das referências para que esse grupo social seja muito bem assistido e naturalmente. É importante ressaltar que, no futuro, nunca haverá uma solução totalmente maquinal para que esse tipo de trabalho seja apropriado e dignificante.

Hoje em dia, o setor de recintos para a terceira idade apresenta um panorama muito bom, porque a população do Brasil está envelhecendo. A previsão de especialistas é que, em 2050, serão mais idosos com 60 mais do que com 60 menos. A abertura de casas de repouso é um cenário visto constantemente, e hoje o Brasil tem mais de 10 mil unidades desse tipo de estabelecimento. Mesmo assim, ainda não são suficientes para atender boa parte da população. O futuro, portanto, é muito encorajador para esse segmento tão fundamental para a coletividade.

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A política em nossas vidas

18/09/2024 07h00

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O que rola em nosso país (e em muitos outros) não é política de verdade, é politicagem, mas seja o que for, ela influi diretamente na minha vida e na vida de todos os cidadãos, então não posso ficar alheio a ela. 

Ouço pessoas dizendo que não querem saber de política, que não adianta muito votar nesse ou naquele candidato porque são todos iguais. Ou então vejo algumas pessoas aceitando algum benefício em troca do voto, favorecendo a entrada no poder público de candidatos que, comprando votos, mostram bem a que vem.

Pois todos deveríamos prestar muita atenção na política, mesmo que seja a politicagem que grassa em nosso meio, principalmente por causa disso, pois ela afeta, e muito, a vida de cada um de nós. Devemos, sim, procurar saber tudo o que for possível sobre os candidatos antes de uma eleição. O que não devemos é acreditar em todas as suas promessas e mentiras. E se não houver em quem votar, podemos anular o voto, que é a única maneira de manifestar nosso descontentamento e nossa indignação com o estado de coisas que se arrasta há tanto tempo.

Precisamos saber votar e precisamos saber cobrar trabalho daqueles em quem votamos, pois eles são pagos por nós e estão a nosso serviço. São os representantes que elegemos para dirigir nossas cidades, nossos estados e nosso país, que administrarão a saúde, a educação, a segurança, a infraestrutura. São os vereadores, prefeitos, deputados, senadores, governadores e presidente que vão dirigir nossos destinos. São eles que, uma vez colocados no Poder Legislativo pelo nosso voto, aprovarão leis que nos prejudicarão e deixarão de aprovar leis que beneficiariam a sociedade como um todo. São eles que, céleres, legislarão em causa própria. Isso tudo sem falar da corrupção e da impunidade, que dilapidam o dinheiro público e impedem que os recursos formados pela grande quantidade de impostos que pagamos sejam aplicados em mais obras. Urge que saibamos, mais do nunca, para o nosso próprio bem, em quem estamos votando.

Então, a política influi em tudo na vida de cada cidadão. Todos precisamos estar atentos, tanto quando formos votar quanto depois das eleições, quando nossos “representantes” estiverem “trabalhando” para o povo. Porque eles estão lá, ganhando seus altos salários que eles mesmos estipularam, para servir o povo. O povo é quem paga seus salários milionários, e os recursos que são “desviados” e que nunca são devolvidos aos cofres públicos.

A política está presente em tudo, favorecendo ou prejudicando a vida de cada cidadão. 

Temos de nos conscientizar disso, para que não nos iludamos achando que o que está acontecendo não tem nada a ver conosco.

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