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Nova lei exige medidas das empresas brasileiras contra o assédio sexual e a violência no trabalho

O assunto vem sendo objeto do debate em todo o mundo

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Relatos de assédio sexual e outras formas de violência no trabalho têm crescido exponencialmente no ambiente corporativo.

Não são poucas as empresas que, independentemente de seu porte, enfrentam crises de reputação por não terem enfrentado o problema com a seriedade que ele merece.

O assunto vem sendo objeto do debate em todo o mundo. Em 2019, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou a Convenção nº 190 (C190), o primeiro tratado internacional a dispor sobre a violência laboral.
A C190, entre outras questões, estabeleceu medidas que buscam promover o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio.

O Brasil, embora, infelizmente, ainda não tenha ratificado a C190, recentemente aprovou a Lei nº 14.457, publicada em 22 de setembro de 2022, que, entre outras questões, fixou medidas obrigatórias às empresas, com o intuito de prevenir e combater atos de assédio sexual e violência no trabalho.

Segundo o texto da nova lei, a partir de 21 de março de 2023, todas as empresas obrigadas a instituir a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), ou seja, as que tenham mais de 20 empregados, terão de adotar medidas para prevenir e combater o assédio sexual e a violência no trabalho.

Fixou-se também que a Cipa passará a se chamar Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio.
A primeira dessas ações é a inclusão de regras de conduta nas normas internas da empresa.

Assim, além de se estabelecer políticas corporativas que detalhem todas as rotinas e procedimentos relacionados ao tema, também será recomendável incluir dispositivos específicos sobre assédio sexual e outras formas de violência no trabalho nos códigos de conduta ética, divulgando seu conteúdo a todo o corpo de empregados.

Outra novidade é a obrigatoriedade de procedimentos para o recebimento, o acompanhamento e a apuração de denúncias de assédio sexual e violência laboral, a preservação do anonimato a quem reportar tais atos, além da garantia de punição aos envolvidos.

As empresas terão, portanto, que oferecer canais de denúncias independentes, que permitam o anonimato e a confidencialidade.

Uma prática consagrada pelo mercado é a utilização de canais externos, fornecidos por companhias especializadas, capazes de proporcionar atendimento qualificado, que garantam proteção ao relato e assegurem que não será praticada nenhuma forma de retaliação.

Além disso, também é importante ter uma estrutura de investigação adequada. A apuração do assédio sexual e da violência do trabalho muitas vezes é complexa diante da ausência de provas materiais, restando apenas a prova testemunhal.

Não menos importante é a instituição de controles, com segregação de funções e mecanismos de reporte, que assegurem punição dos envolvidos, qualquer que seja a função por eles exercida.

Também se determinou que temas relacionados ao assédio sexual e à violência laboral sejam incluídos nas atividades da Cipa e que, no mínimo a cada 12 meses, sejam realizadas ações de capacitação e sensibilização.

Trata-se de medida fundamental, pois o assédio sexual e a violência no trabalho concretizam-se por meio de comportamentos indevidos que causam constrangimento e dor às vítimas, razão pela qual é preciso esclarecer que conduta é ou não aceitável no trabalho e os limites a serem observados.

A nova lei deixou claro que essas medidas representam o mínimo que as empresas precisam fazer, sem prejuízo de outras ações que se demonstrarem necessárias para prevenir e combater o assédio sexual e a violência no trabalho.

Os danos psicológicos dessas condutas são, muitas vezes, irreversíveis, gerando efeitos que ultrapassam as barreiras da empresa, abalando o convívio familiar e social e deixando sequelas que podem durar por toda a vida.

Não obstante a demora do País em ratificar a Convenção 190 da OIT, a nova legislação trouxe importante inovação, capaz de fomentar a construção de um ambiente laboral mais saudável e produtivo no País.

Agora, a "bola" está com o setor empresarial. Cabe a ele cumprir seu papel, adotando medidas efetivas que atendam ao que determinou a nova legislação e que sejam capazes de promover uma relação de trabalho fundada no respeito mútuo e na dignidade do ser humano.

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Editorial

Superendividamento exige mudança cultural

Nesse contexto, torna-se necessário discutir valores. Uma sociedade menos consumista tende a se endividar menos e a adotar uma relação mais equilibrada com o dinheiro

04/04/2026 07h15

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O superendividamento das famílias brasileiras não pode ser tratado apenas como um problema de governo. Trata-se, sobretudo, de um desafio que envolve toda a sociedade. Quando milhões de pessoas enfrentam dificuldades para honrar compromissos financeiros, o sinal que se acende vai além da economia: revela um padrão de comportamento coletivo que precisa ser repensado.

Uma sociedade mais consciente não se superendivida na proporção observada no Brasil atual.

É evidente que os juros exorbitantes têm papel central nesse cenário. As taxas cobradas em linhas de crédito rotativo – aquelas concedidas com pouca ou nenhuma garantia – são elevadíssimas e, muitas vezes, inviabilizam qualquer planejamento financeiro.

Não há dúvida de que esse custo financeiro é um dos principais fatores do superendividamento. Contudo, ele não atua sozinho. Existe um outro componente igualmente relevante: o imediatismo do consumo.

Os juros elevados persistem também porque há forte demanda por esse tipo de crédito. A lógica da oferta e da demanda, tão presente em outros setores da economia, reproduz-se nas finanças. Quanto maior a procura por crédito fácil, mais espaço existe para a manutenção de taxas elevadas.

O problema, portanto, não se limita à falta de educação financeira, embora ela seja, sem dúvida, uma realidade. O motor dessa demanda vai além: está no desejo constante de adquirir aquilo que não se tem.

Esse impulso de consumo é frequentemente alimentado pela falsa impressão de que a aquisição de um bem trará satisfação imediata, ainda que passageira. Muitas vezes, essa sensação dura apenas alguns dias, ou até mesmo minutos, enquanto a dívida permanece por meses ou anos.

O resultado é um ciclo que se retroalimenta: compra-se para atender a uma expectativa emocional, recorre-se ao crédito caro e, posteriormente, o orçamento fica comprometido, exigindo novas operações financeiras para equilibrar as contas.

Nesse contexto, torna-se necessário discutir valores. Uma sociedade menos consumista tende a se endividar menos e a adotar uma relação mais equilibrada com o dinheiro.

Isso implica, também, desacelerar diante de um ambiente marcado pela comparação constante e pela valorização da aparência, intensificada pelas redes sociais. A pressão por exibir conquistas materiais, muitas vezes, incentiva decisões financeiras precipitadas.

Combater o superendividamento exige políticas públicas, regulação do crédito e fiscalização, mas também requer mudança cultural. Reduzir o consumo impulsivo, valorizar o planejamento e priorizar a estabilidade financeira são passos fundamentais.

Afinal, mais do que equilibrar contas, trata-se de recuperar autonomia e qualidade de vida em uma sociedade que precisa aprender a consumir com responsabilidade.

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Como a física explica a ressurreição de Cristo

A física tem um sério problema com o tempo, que se vê em todas as equações fundamentais

03/04/2026 08h31

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O cético olha para a ressurreição e diz que ela é impossível, porque a física não deixa. O crente olha e diz que Deus passa por cima da física quando quer. Eu digo que os dois estão errados, tratando a ressurreição como algo que pertence ao domínio da termodinâmica.

A física tem um sério problema com o tempo, que se vê em todas as equações fundamentais. Se alguém mostrar um reels com uma colisão entre duas bolas de sinuca, ninguém vai perceber quem está batendo em quem se colocarmos aquele efeito de vai e volta, e isso ocorre em razao do que chamamos de reversão temporal.

Newton, Maxwell, Schrödinger, todos produzem equações que funcionam igualmente bem para frente e para trás. A única exceção é a Segunda Lei da Termodinâmica, que acusa que a entropia de um sistema isolado não decresce, e ajusta a seta do tempo.

Pense na entropia como o tanto que as coisas ficam bagunçadas quando ninguém arruma, culpada pelos ovos que quebram e não se reconstituem, pelo café que esfria sozinho e nunca esquenta e afins. Clausius resumiu em 1865 dizendo que a entropia do universo tende a um máximo, e depois Boltzmann explicou que sistemas evoluem para estados mais prováveis, porque esses correspondem a um número muito maior de configurações possíveis.

Um organismo vivo é uma ilha de ordem num oceano de desordem, que se mantém organizado à custa de energia, importando organização e exportando entropia. No estilo da analogia anterior, pense um ser vivo como um quarto que alguém está sempre arrumando. Enquanto tem alguém arrumando, o quarto fica em ordem, mesmo que tudo ao redor seja bagunça. Mas arrumar dá trabalho, gasta energia.

A morte é quando alguém para de arrumar e aí as coisas começam a se espalhar, a se misturar, a se desfazer e o quarto vira aquela zona. A chance de tudo isso se reorganizar sozinho é tão pequena que na prática, não acontece nunca. Até aqui, eu acho que nenhum físico discordaria. Agora começa a parte boa, que todo mundo erra.

É como discutir se uma música é bonita usando só as leis da acústica. A acústica explica como o som viaja, não se a música o emociona. A ressurreição, do jeito que o cristianismo a entende, não é um problema de física.

A própria Bíblia já separa as coisas. Lázaro voltou a viver, sim, mas voltou a morrer também, com efeito de uma reanimação. O corpo dele era o mesmo corpo de antes, funcionando do mesmo jeito. A ressurreição de Cristo já é outra história, literalmente.

Paulo faz questão de explicar isso em 1 Coríntios 15, quando fala que o que se planta não é o que nasce. O corpo que morre é biológico, mas o que ressuscita é outra coisa, que os próprios relatos deixam claro sem tentar esconder a estranheza as aparições que deram material para gasparzinho e Cia. O ressurreto que comia peixe, também atravessava paredes; é reconhecido e não é reconhecido. Aqui, os autores dos Evangelhos estão tentando descrever algo que não cabe nas palavras que eles têm e não fingem que cabe.

A teologia chama isso de descontinuidade ontológica, que em uma linguagem simples, significa que a ressurreição não é esse nosso corpo antigo religado, mas uma passagem para um tipo de existência que não joga pelas mesmas regras, incluindo as regras da termodinâmica. Não é que a física esteja errada, mas é que ela não foi feita para falar sobre isso.

Voltemos aos dois lados, que erram da mesma forma. O cientificista acha que a termodinâmica tem autoridade para barrar a ressurreição, e não tem. Essa transição ontológica não aparece em nenhuma equação. O fideísta acha que Deus precisa quebrar as leis da física para provar alguma coisa, mas um Deus que reverte entropia pontualmente não passa de um ilusionista muito bom. O que a tradição cristã afirma é muito mais radical e bonito do que isso. Não é consertar o que estragou; é inaugurar algo que não existia.

A Segunda Lei da Termodinâmica faz seu trabalho e termina na decomposição do cadáver, quando a entropia bate no máximo e a física simplesmente não tem mais nada para dizer. Neste momento exato é que a teologia começa, no silêncio da física. Se ela está certa ou errada, como Kierkegaard já sabia, isso não se resolve com argumento, se resolve com decisão. Mas, pelo menos, a gente sabe sobre o que está decidindo, porque não é sobre termodinâmica.

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