Nesta edição, mostramos mais um pente-fino realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em Mato Grosso do Sul. Desta vez, o foco está no Brasil Sorridente, programa que tem como objetivo melhorar o atendimento odontológico da Rede Pública por meio da oferta gratuita de serviços à população.
Em Campo Grande, porém, os auditores encontraram uma série de inconsistências que comprometem justamente aquilo que o programa deveria assegurar: o atendimento adequado e o acesso mais amplo à saúde bucal. A CGU realiza auditorias para avaliar a gestão, os controles e os resultados das políticas públicas.
O primeiro problema está nas condições oferecidas ao cidadão. Foram identificadas deficiências na infraestrutura dos locais de atendimento, além da falta de manutenção de equipamentos básicos. Não se trata de uma questão meramente administrativa.
Quando a estrutura não recebe os cuidados necessários, quem está na ponta é o cidadão, que depende exclusivamente do serviço público para ter acesso ao tratamento.
Há ainda um segundo problema, relacionado à falta de profissionais. Segundo o levantamento, uma das razões está no grande número de atestados médicos emitidos.
A consequência é previsível: com menos servidores disponíveis, a capacidade de atendimento diminui e a demanda que deveria ser absorvida pela Rede Pública acaba se acumulando.
Mas o quadro não termina aí. A CGU também identificou baixa produtividade no programa. Ou seja, não basta existir uma estrutura formalmente destinada ao atendimento odontológico.
É necessário que ela funcione adequadamente, tenha profissionais disponíveis, equipamentos em condições de uso e produza resultados compatíveis com os recursos empregados.
Esse ponto merece a atenção especial porque o Brasil Sorridente é uma política financiada pelo governo federal. Recursos públicos são destinados para que os municípios ofereçam serviços à população.
Portanto, é razoável esperar que a aplicação desse dinheiro resulte em atendimento eficiente e em uma oferta de serviços compatível com as necessidades dos cidadãos.
O trabalho dos órgãos de controle tem justamente essa finalidade: identificar falhas, apontar problemas e permitir que a Administração pública corrija aquilo que não está funcionando como deveria.
A fiscalização não deve ser vista apenas como uma forma de apontar erros, mas como instrumento para melhorar a qualidade do serviço público e fazer com que o dinheiro destinado às políticas públicas cumpra sua finalidade.
O que se espera, portanto, é que o município faça os ajustes necessários. As deficiências apontadas pela CGU precisam ser enfrentadas com medidas concretas, desde a manutenção adequada da estrutura e dos equipamentos até a organização dos recursos humanos e a melhoria da produtividade.
O cidadão não pode ser tratado como variável secundária na execução de uma política pública. Se há recursos para oferecer atendimento odontológico gratuito é preciso que esse atendimento seja digno, regular e acessível.



