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Prejuízos causados por eventos climáticos: quais são os direitos do consumidor?

Quedas de energia elétrica e prejuízos que podem atingir residências, comércios e até a saúde de pessoas que dependem de equipamentos essenciais estão cada vez mais frequentes com as chuvas

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Os alertas da Defesa Civil sobre tempestades severas tornaram-se parte da rotina de moradores de São Paulo e de diversas capitais brasileiras.

Com eles, cresce também a apreensão quanto à possibilidade de quedas de energia elétrica e aos prejuízos que podem atingir residências, comércios e até a saúde de pessoas que dependem de equipamentos essenciais.

Diante desse cenário cada vez mais frequente, surge uma dúvida recorrente: quais são os direitos do consumidor quando os danos decorrem de problemas meteorológicos?

Embora as concessionárias de energia frequentemente atribuam interrupções e oscilações do serviço a eventos climáticos extremos, o consumidor não pode ser penalizado por prejuízos causados em seu patrimônio. A responsabilidade das concessionárias permanece mesmo diante de mudanças bruscas no clima.

Isso porque a prestação do serviço é regida pelo princípio da responsabilidade objetiva, previsto no Código de Defesa do Consumidor, que impõe às empresas o dever de garantir a continuidade e a segurança do fornecimento.

Quando há queima de aparelhos eletrodomésticos, perda de alimentos, medicamentos ou outros produtos em razão da falta ou da oscilação de energia, o consumidor deve, primeiramente, registrar o ocorrido, anotando datas e horários da interrupção do serviço e dos danos verificados.

Fotografias e vídeos dos prejuízos também são fundamentais para comprovar o ocorrido e dar materialidade à reclamação.

O pedido de ressarcimento deve ser feito diretamente à concessionária de energia, dentro do prazo de até 90 dias. Após a solicitação, a empresa dispõe de até 10 dias para inspecionar o equipamento danificado e 15 dias para apresentar uma resposta ao consumidor.

No caso de aparelhos essenciais, como geladeiras e freezers, esse prazo é ainda mais curto, podendo ser de apenas um dia. Guardar todos os protocolos de atendimento é indispensável, pois eles servem como prova das tentativas de solução administrativa.

Quando a concessionária se recusa a indenizar alegando “caso fortuito” ou “força maior”, o consumidor pode – e muitas vezes deve – recorrer ao Poder Judiciário.

Esse tipo de argumento costuma ser afastado pela Justiça, já que as empresas são obrigadas a se preparar para intempéries previsíveis, especialmente em um contexto de eventos climáticos cada vez mais intensos e recorrentes.

Situações mais graves, como a permanência por vários dias sem energia elétrica, a perda de medicamentos essenciais ou a interrupção do funcionamento de equipamentos médicos domiciliares, podem ensejar não apenas o ressarcimento dos danos materiais, mas também indenização por danos morais.

Comerciantes prejudicados pela paralisação prolongada do serviço, com perdas financeiras e lucro cessante, também têm direito à reparação.

Nesses casos, o apoio jurídico torna-se fundamental para identificar a responsabilidade da concessionária e equilibrar a relação entre consumidor e grandes empresas do setor elétrico.

A busca pela Justiça, segundo o especialista, não apenas amplia as chances de uma indenização integral e célere, como também reforça a proteção dos direitos do consumidor diante de um cenário climático cada vez mais desafiador.

EDITORIAL

Malha Oeste: prioridade absoluta

A revitalização da Malha Oeste deveria ser o projeto número um para Mato Grosso do Sul. Não como promessa reiterada, mas como prioridade efetiva

16/02/2026 07h15

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A reportagem publicada nesta edição do Correio do Estado lança luz sobre um tema que, há anos, figura no discurso político e empresarial como promessa: o destravamento da Malha Oeste. Mais do que recuperar trilhos abandonados, trata-se de reacender uma engrenagem estratégica capaz de redefinir a economia de Mato Grosso do Sul.

O impacto vai além da ferrovia. A reativação da Malha Oeste pode impulsionar novos investimentos logísticos, inclusive a construção de outras ferrovias pela iniciativa privada, especialmente nas regiões leste e nordeste do Estado, área que passou a ser conhecida nacionalmente como o Vale da Celulose.

Ao oferecer uma espinha dorsal ferroviária eficiente, o Estado cria as condições para que novos ramais se tornem viáveis e rentáveis.

Não é exagero afirmar que a reconstrução da Malha Oeste está à frente, em potencial estruturante, até mesmo da Rota Bioceânica rodoviária – até porque a ferrovia se integra ao conceito bioceânico. Enquanto estradas são fundamentais, a ferrovia oferece ganhos permanentes de escala e custo. E é exatamente nisso que reside sua força transformadora.

Uma malha ferroviária em pleno funcionamento reduz custos de produtos que não são produzidos aqui, barateando insumos e bens que abastecem o mercado local.

Ao mesmo tempo, torna mais competitivos os produtos sul-mato-grossenses, ao diminuir o valor do frete até os grandes centros consumidores e portos de exportação. É um ganho estrutural, que não depende de incentivos temporários ou renúncias fiscais, mas de eficiência logística.

O exemplo dos combustíveis é emblemático. Com a Malha Oeste revitalizada, o transporte por trem poderia ser retomado. Isso significaria menos caminhões nas rodovias, menos desgaste da malha viária e, sobretudo, redução de custos.

Combustível é motor da economia. Quando seu preço diminui, quase todas as cadeias produtivas se tornam mais competitivas. Do agronegócio ao comércio, da indústria aos serviços, todos sentem o efeito.

Hoje, muito se fala no potencial de escoamento da celulose produzida no Estado rumo ao Porto de Santos. Sem dúvida, isso amplia a competitividade de um dos setores mais dinâmicos da economia local. Mas limitar a ferrovia a esse papel seria apequenar seu alcance.

Pelos trilhos podem seguir também grãos, minério de ferro, produtos frigoríficos e uma gama diversa de mercadorias. Cada tonelada transportada com menor custo amplia a vantagem competitiva de Mato Grosso do Sul.

A revitalização da Malha Oeste deveria ser o projeto número um do Estado. Não como promessa reiterada, mas como prioridade efetiva. Sair do papel, avançar nas obras, garantir modelagem adequada e segurança jurídica. Porque logística não é detalhe: é base. E uma base sólida pode sustentar décadas de crescimento consistente.

ARTIGOS

Por que a razão humana segue sendo o principal ativo competitivo?

Embora exista temor de substituição massiva de trabalhadores, a automação ainda não corroeu significativamente a demanda por trabalho cognitivo em toda a economia

14/02/2026 07h45

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Dados do Banco Mundial mostram que pela primeira vez na história mais pessoas têm mais de 60 anos do que menos de 15 em diversas partes do mundo, incluindo o Brasil. Essa mudança demográfica altera profundamente a composição da força de trabalho, elevando o valor de habilidades que só humanos possuem.

Paralelamente, a inteligência artificial (IA) deixou de ser um conceito distante. Desde o lançamento do ChatGPT, há mais de dois anos, ferramentas de IA têm transformado como empresas criam produtos, interagem com clientes e tomam decisões estratégicas.

Um estudo de pesquisadores da Yale University e do The Brookings Institution concluiu que, embora exista temor de substituição massiva de trabalhadores, a automação ainda não corroeu significativamente a demanda por trabalho cognitivo em toda a economia.

Então, como conectar essas duas grandes forças, longevidade da população e adoção acelerada de IA, ao futuro do trabalho?

A IA é extraordinária em automatizar tarefas repetitivas e gerar eficiência em escala. Porém, seu valor é amplificado quando aplicada em parceria com pessoas que pensam criticamente, traduzem problemas complexos em soluções e constroem conexões humanas autênticas, algo que algoritmos, por mais avançados, ainda não replicam.

Segundo o Deloitte Global Human Capital Trends, as organizações de maior desempenho estão investindo em capacidade de adaptação humana, pensamento crítico e habilidades sociais justamente para integrar equipes híbridas de humanos e IA.

Isso significa que o diferencial competitivo não é quem tem mais tecnologia, mas quem consegue extrair significado dela aplicando discernimento, experiência e visão estratégica.

O envelhecimento populacional não é um problema, é uma oportunidade estratégica. Trabalhadores mais experientes trazem melhor capacidade de julgamento, visão sistêmica, gestão de complexidade e inteligência relacional. Essas habilidades são críticas em um mundo no qual a IA já está assumindo tarefas operacionais.

Além disso, pessoas mais velhas, com bagagem profissional consolidada, são menos propensas a ser substituídas por ferramentas automatizadas porque trabalham em níveis de abstração mais altos, envolvendo nuances de contexto que a tecnologia ainda não domina.

O mercado já está sinalizando quais papéis serão mais valorizados: especialistas que criam diretrizes éticas e de uso responsável de IA, líderes que alinham tecnologia a propósito organizacional, facilitadores que traduzem dados em decisões humanas, designers que desenham experiências colaborativas entre humanos e máquinas e curadores de conhecimento que mantêm a inteligência atualizada e contextualizada.

Esses perfis, identificados em estudos de tendências de futuro do trabalho, não trocam pensamento por automação, eles elevam a automação à inteligência estratégica.

A equação humana + IA é a que cria valor sustentável. A principal tendência para os próximos anos não é a IA substituindo pessoas, nem um retorno ao trabalho exclusivamente humano. É a colaboração entre ambos, a IA acelera a execução, e os humanos comandam significado.

Empresas que perceberem essa dupla lógica, tecnológica e humana, estarão não apenas mais competitivas, mas mais resilientes frente às mudanças demográficas e de mercado.

Em um mundo que muda rápido, a pergunta que líderes e profissionais devem fazer não é “O que a inteligência artificial vai fazer por mim?”, mas “Como eu uso a inteligência artificial para expandir aquilo que só eu posso oferecer: pensamento crítico, criatividade e julgamento ético?”

Essa é a pergunta que determina quem prosperará no futuro do trabalho.

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