Os programas sociais, criados e institucionalizados há quase três décadas no Brasil, deixaram de ser políticas experimentais para se tornarem parte permanente da vida nacional. Idealizados e ampliados por governos de diferentes espectros políticos – direita, centro e esquerda –, foram mais associados historicamente a gestões progressistas.
Seus resultados são visíveis e não podem ser negados: ajudaram o País a sair do mapa da fome, reduziram a miséria extrema e ofereceram alívio imediato a milhões de famílias que se encontravam em condições insustentáveis de sobrevivência.
É importante, porém, estabelecer uma distinção fundamental. Miséria e pobreza não são a mesma coisa. A miséria, marcada pela completa ausência de condições mínimas, foi de fato combatida com relativo sucesso.
Já a pobreza, que envolve desigualdade de renda, falta de acesso a oportunidades e vulnerabilidades permanentes, segue presente de forma estrutural, mesmo com os avanços proporcionados pela assistência social.
Os programas também consolidaram no Brasil a ideia de transferência de renda, hoje debatida no mundo todo sob o conceito de renda mínima. Essa discussão ganhou fôlego justamente porque o avanço tecnológico nos meios de produção e a automação vêm reduzindo a necessidade do trabalho humano, sobretudo em atividades de baixa qualificação.
Nesse cenário, instrumentos de proteção social se tornam não apenas paliativos, mas estratégicos para evitar colapsos sociais diante de mudanças profundas no mercado de trabalho.
O grande problema é que o Brasil ainda não conseguiu atualizar seus programas. Durante anos, as atenções estiveram voltadas para a porta de entrada: como ampliar o acesso e identificar beneficiários. A porta de saída, por sua vez, quase nunca foi pensada.
Como resultado, muitas famílias permanecem indefinidamente no sistema, sem estímulo ou condições para dele sair, e os programas se transformam em permanentes, quando deveriam ser transitórios.
Essa ausência de mecanismos claros de desligamento gera distorções sérias. Programas sociais não podem competir com o mercado de trabalho. Quando o valor da bolsa se aproxima do salário mínimo ou da média salarial regional, cria-se um desincentivo ao emprego formal.
O trabalhador, ao comparar esforço e remuneração, pode preferir a segurança do benefício ao ingresso em postos de baixa remuneração, provocando escassez de mão de obra em alguns setores e distorções na economia local.
Outro ponto delicado é o risco de captura política. No caso do Bolsa Família, por exemplo, a autonomia de prefeituras e Cras na gestão de cadastros dá margem para práticas clientelistas, em que o acesso ao benefício pode se transformar em instrumento de barganha por votos.
Tal uso eleitoral enfraquece a credibilidade do programa e o distancia de seu objetivo social, que é garantir dignidade às famílias mais pobres.
É urgente pensar na porta de saída e no acompanhamento dos beneficiários. Sem isso, os programas correm o risco de se transformarem em complementos de renda para pessoas que permanecem na informalidade, competindo de forma desleal com trabalhadores formais. Nesse caso, o Estado acaba sustentando uma distorção dupla: alimenta a dependência e fragiliza o mercado.
O verdadeiro sucesso não está em quantos ingressam no sistema, mas em quantos conseguem deixá-lo com dignidade, autonomia e acesso a oportunidades de trabalho e renda. Esse deve ser o desafio central das próximas décadas: transformar a rede de proteção em trampolim, e não em armadilha de dependência.
