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Regulamentação da IA: missão complexa para a Câmara dos Deputados

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A inteligência artificial (IA) está revolucionando o nosso cotidiano e diversas indústrias, desde o setor financeiro até a automação de processos industriais, passando pelo sistema de saúde e segurança pública. Com grandes promessas vem também a necessidade urgente de uma regulamentação capaz de balancear os avanços tecnológicos com a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos. No Brasil, o desafio da regulamentação da IA recai sobre os ombros da Câmara dos Deputados, demandando estratégias eficazes e centralizadas para evitar inconsistências e lacunas legais.

Um dos principais desafios enfrentados pelos legisladores é a complexidade e a velocidade da evolução tecnológica da IA. Os deputados precisam desenvolver uma legislação que não se torne obsoleta em questão de anos. Ao mesmo tempo, é crucial que as normas sejam flexíveis o suficiente para se adaptar a novas descobertas sem necessitar de reformas constantes e onerosas.

Os riscos éticos associados ao uso de IA não podem ser subestimados. Questões como privacidade de dados, viés algorítmico e responsabilidade em caso de falhas dos sistemas de inteligência artificial são temas que necessitam de atenção cuidadosa. Além disso, a regulamentação precisa assegurar que o uso de IA não infrinja os direitos humanos, discriminando ou prejudicando determinados grupos de pessoas.

Para enfrentar esses desafios, a ideia de uma comissão especial se destaca como uma solução pragmática e eficiente. Essa comissão centralizaria todos os projetos de lei relacionados à IA, proporcionando um espaço de análise integrada e um debate qualificado com a contribuição de especialistas de diferentes áreas. Isso evitaria a fragmentação normativa, uma preocupação real dada a diversidade de projetos e opiniões sobre como a IA deve ser regulamentada.

Além disso, uma comissão especial poderia agilizar o processo legislativo ao oferecer uma análise mais aprofundada e recomendações claras. Sem uma entidade central, a regulamentação da IA corre o risco de se tornar um labirinto jurídico, o que pode sufocar a inovação, afastar investimentos e prejudicar a competitividade tecnológica do Brasil a nível global.

A formação de uma comissão dedicada não só facilitaria a criação de uma legislação mais coerente, mas também envolveria o Brasil em discussões internacionais sobre IA, alinhando suas normas aos padrões e melhores práticas globais. Isso não apenas consolidaria a posição do País como um jogador importante no cenário tech, mas também asseguraria que os desenvolvimentos em IA beneficiem a sociedade como um todo, promovendo um crescimento tecnológico que é tanto ético quanto inclusivo.

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Planos de saúde vão ser usados para desafogar SUS

28/03/2025 07h15

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Com o objetivo de atrair mais clientes e desafogar o Sistema Único de Saúde (SUS), operadoras de planos de saúde acompanham com grande expectativa a Consulta Pública nº 247 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

E não é por menos. Essa proposta trata da possibilidade de comercialização de planos de saúde exclusivamente ambulatoriais, abrangendo apenas consultas e exames. A ideia é oferecer contratos com mensalidades mais acessíveis, possibilitando uma futura contratação de cobertura hospitalar, caso o beneficiário deseje ampliar sua assistência.
No entanto, essa modalidade de atendimento, por ser mais restrita, não contempla coberturas que demandem maior atenção dos profissionais de saúde, como tratamentos prolongados, internação, pronto-socorro, recuperação pós-anestésica e UTI.

Atualmente, de acordo com o art. 12 da Lei de Planos de Saúde, é facultado às operadoras oferecer planos nos segmentos ambulatorial, hospitalar (com ou sem obstetrícia) e odontológico. O plano exclusivamente ambulatorial já existente garante cobertura ilimitada para consultas em clínicas básicas e especializadas reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina, exames laboratoriais, consultas em consultórios e atendimentos como raio-X, além de tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral.

No entanto, esse segmento não inclui internação hospitalar, salvo nas primeiras 12 horas, conforme determina o art. 2.º da Resolução Consu nº 13/98, que prevê esse período para casos de urgência e emergência. Assim, nos planos atualmente comercializados, um paciente pode ser internado por curto período e, caso necessite de continuidade de atendimento, deve arcar com os custos ou recorrer ao SUS.

A nova proposta busca ampliar o acesso à saúde suplementar, mas pode resultar em atendimentos precários e gerar confusão entre os beneficiários, que podem não compreender claramente as limitações da cobertura. Isso é preocupante, considerando a relevância da saúde e a sensibilidade do setor.

Hoje, as operadoras de planos de saúde buscam ampliar a cobertura populacional, que atualmente atinge cerca de 25% da população, somando mais de 52 milhões de beneficiários. Contudo, já enfrentam dificuldades para atender às solicitações dentro dos prazos estabelecidos pela Resolução Normativa nº 566 da ANS. A questão que se coloca é: como garantir um atendimento adequado diante da necessidade de realocação de recursos para uma nova demanda puramente ambulatorial?

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Avanço da inteligência artificial beneficia diretamente a ciência

26/03/2025 07h41

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A inteligência artificial (IA) deixou de ser uma ficção científica para se tornar uma ferramenta essencial no avanço de diversas áreas do conhecimento, em especial na ciência. O impacto dela no campo científico tem sido profundo, trazendo avanços significativos em áreas como medicina, astronomia, biofísica e até mesmo na análise de dados em pesquisas sociais. O uso de algoritmos de aprendizado de máquina, redes neurais e outras abordagens têm acelerado descobertas, permitindo aos cientistas resolverem problemas que antes eram considerados demorados.

A medicina é um dos setores que ela tem impactado positivamente. Essa tecnologia tem se mostrado uma aliada poderosa na análise de imagens médicas, e os algoritmos de aprendizado profundo já demonstraram serem capazes de identificar patologias em exames de imagem com uma precisão comparável ou até superior à dos radiologistas humanos. Um exemplo disso é que um grupo de pesquisadores da Universidade de Lübeck, na Alemanha, desenvolveu uma ferramenta para detectar tumores de mama e a testaram pela primeira vez em um ambiente real. Já o estudo publicado na revista Nature Medicine, em janeiro, revelou que o software teve uma taxa de detecção 17,6% maior que as que não contaram com a ajuda da IA.

A solução também tem permitido acelerar os estudos sobre doenças genéticas e tratamentos personalizados e ajudado a prever alterações no DNA que podem levar ao desenvolvimento de patologias, possibilitando tratamentos mais rápidos e eficazes.

O fenômeno da Big Data é uma realidade em praticamente todas as áreas da ciência, e a tecnologia tem desempenhado um papel crucial na organização, no processamento e na interpretação dessas informações. A capacidade de identificar padrões em grandes bases de dados, prever tendências e até fornecer novas hipóteses para experimentação tem ampliado significativamente os horizontes da pesquisa científica.

Em áreas como a Sociologia, por exemplo, os algoritmos de IA têm sido usados para analisar o comportamento humano, prever crises econômicas e mapear a dinâmica social. Isso se traduz em uma maior compreensão dos fenômenos sociais e a criação de políticas públicas mais assertivas.

Apesar de todos os avanços, a ciência não está isenta de desafios. Questões éticas relacionadas à inteligência artificial, à privacidade de dados e ao viés em sistemas ainda são questões que exigem discussão e regulamentação. Isso porque o fato de a IA aprender com os dados disponíveis significa que ela pode reproduzir preconceitos existentes, prejudicando a equidade nas descobertas científicas e na aplicação de tratamentos médicos.

Enquanto isso, com o crescimento da computação quântica e a melhoria constante dos algoritmos de aprendizado de máquina, a IA pode revolucionar áreas como a Física de Partículas, a Meteorologia, e a compreensão dos processos biológicos em nível molecular. Além disso, ela pode, futuramente, ajudar a resolver problemas globais como mudanças climáticas, escassez de recursos naturais e até mesmo pandemias por meio da modelagem preditiva e da otimização de soluções.

Por fim, é possível concluir que o impacto da IA na ciência é inegável, uma vez que ela tem acelerado o progresso em várias frentes e se mostrado uma aliada crucial na resolução de problemas complexos. Mas a chave para potencializar os seus benefícios é garantir que a tecnologia seja usada de forma ética, responsável e transparente, para que os avanços científicos possam ser acessíveis e benéficos para toda a sociedade.

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