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Renato Falchet Guaracho: A privacidade, as novas regras de proteção de dados e o futuro digital

Renato Falchet Guaracho: A privacidade, as novas regras de proteção de dados e o futuro digital

Redação

16/07/2018 - 02h00
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O Senado aprovou o Projeto de Lei n.º 53/2018 que, após sancionado pelo presidente da República, originará a primeira lei geral brasileira de proteção de dados pessoais. A nova regulamentação vai abordar o tratamento de dados pessoais (todas as informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável), inclusive nos meios digitais, por indivíduos e entidades públicas e privadas.

O tratamento desses dados só deverá ser feito em determinadas circunstâncias e com prévio consentimento do titular dos dados, por legítimo interesse ou por cumprimento de obrigação legal. Importante destacar que este consentimento deve ser expresso e, com a aprovação destacada, não poderá ser genérico, dentro de termos de usos que, muitas vezes, não lidos pelos usuários.

A legislação aprovada no Brasil tem muitas semelhanças com a GDPR, regulamentação de dados aprovada pela União Europeia no início deste ano, bem como com a legislação já aprovada em alguns países da América Latina, tais como Argentina, Uruguai, Chile, Colômbia, Peru e Costa Rica. A nova lei é novidade no mundo e nos deixa em patamar de igualdade com as atualizações legislativas que regulam o Direito Digital, no entanto, poderá alterar substancialmente o mercado e as empresas do ramo.

Entre as sanções por infrações trazidas pela regulamentação está a aplicação de uma multa simples ou diária, de até 2% do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, com limite de cinquenta milhões de reais.

Após a publicação, o período de adaptação à nova lei será de 18 meses, seguindo também a regra aprovada pelo Parlamento Europeu, que concedeu o mesmo período para as empresas.

Muitas redes sociais, tais como Facebook, Instagram e Linkedin, além de grandes corporações, como o Google, utilizam-se majoritariamente dos dados de seus usuários para auferir lucro, por meio do seu comportamento na internet.

Com a mudança na legislação, estas empresas poderão sofrer adaptação. O Facebook, inclusive, já alterou sua política de dados em abril, após o escândalo da Cambridge Analytica, e promete uma grande reforma para o próximo ano, em razão das inovações legislativas.

Há outros exemplos de empresas que também deverão se adaptar, como lojas, supermercados e farmácias, que garantem descontos para que você cadastre seu CPF sem, no entanto, informar que estes dados são repassados para outras empresas terem acesso e lhe oferecer serviço.

Ainda existem diversas empresas que se utilizam destes dados, muitas vezes, com a vantagem do cadastro rápido, em que você poderá, com seu usuário do Google Plus ou Facebook, acessar os serviços de determinada empresa de forma gratuita. Na verdade, eles estão colhendo seus dados para vender no futuro para terceiros.

Deste modo, a inovação legislativa que entrará em vigor passará a regulamentar e dificultar esse tipo de mercado, em que o preço é pago com a privacidade do usuário, delimitando até onde as empresas poderão utilizar estes dados e punindo vendas e vazamentos ilegais de informação.

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O verdadeiro legado dos nossos avós

Cada geração transmite muito mais do que patrimônio, transmite maneiras de interpretar a realidade

25/07/2026 07h45

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Quando pensamos na herança deixada pelos nossos avós, quase sempre lembramos de fotografias antigas, receitas de família, histórias repetidas à mesa ou algum objeto guardado com carinho. Tudo isso tem valor, mas talvez represente apenas a superfície de um legado muito mais profundo.

Com a proximidade do Dia dos Avós, celebrado em 26 de julho, é essencial compreender que a maior herança que recebemos deles dificilmente cabe em um inventário, ela está na forma como enxergamos o mundo.

Cada geração transmite muito mais do que patrimônio, transmite maneiras de interpretar a realidade. A coragem diante da dificuldade, a forma de lidar com o dinheiro, o respeito pela palavra dada, o medo de determinados riscos, a fé, a desconfiança, a disciplina, a generosidade.

Mesmo quando acreditamos estar tomando decisões exclusivamente nossas, carregamos conosco uma longa cadeia de influências que começou muito antes do nosso nascimento. Isso não acontece apenas dentro das famílias.

Toda civilização é construída dessa maneira. Continuamos sendo influenciados por filósofos, artistas, cientistas e líderes que morreram há séculos. Suas ideias permanecem organizando nossa forma de pensar sem que, muitas vezes, sequer percebamos sua presença.

Com nossos avós ocorre o mesmo, mas de maneira ainda mais íntima. Mesmo quem pouco conviveu com eles recebeu, de forma direta ou indireta, parte de sua maneira de existir.

Um avô influencia um filho, que influencia um neto. Uma escolha atravessa gerações. Um valor sobrevive ao tempo. Uma história contada inúmeras vezes transforma-se em identidade familiar.

Talvez por isso seja tão importante conhecer quem veio antes de nós. Não apenas por respeito à memória, mas porque compreender nossos ancestrais é compreender parte de nós mesmos. Muitas das respostas que buscamos sobre quem somos começam muito antes da nossa própria história.

Em uma época em que somos estimulados a acreditar que cada indivíduo se constrói sozinho, vale lembrar que ninguém nasce do zero. Somos resultado de inúmeras vidas que continuam ecoando através da nossa.

Talvez esse seja o verdadeiro significado de legado: não aquilo que alguém deixa para trás, mas aquilo que continua vivendo adiante e talvez seja essa a forma mais humana de imortalidade.

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A OMS foi uma proposta genial do Brasil na ONU há 80 anos

A OMS foi formalizada um ano depois, em 22 de julho de 1946, há 80 anos, na Conferência Internacional da Saúde em Nova York

25/07/2026 07h30

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Ao fim da 2ª Guerra Mundial ocorreram os debates para a criação da ONU na Conferência de São Francisco, nos EUA, de abril a junho de 1945.

A delegação brasileira teve uma atuação marcante em várias áreas.
Geraldo Horácio de Paula Souza (1889-1951), médico sanitarista e químico formado pela USP, foi assessor técnico desta delegação e já tinha uma experiência internacional na área da saúde.

Foi quem fez a proposta formal da emenda de criação da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 6 de maio de 1945, na Assembleia Geral.

A proposta encaminhada por escrito foi aprovada por unanimidade em 22 de maio e levava também a assinatura do diplomata chinês Szeming Sze. Pai fundador da OMS, Geraldo era filho do lendário Antonio Francisco de Paula Souza, engenheiro e criador da Escola Politécnica da USP em 1893.

A OMS foi formalizada um ano depois, em 22 de julho de 1946, há 80 anos, na Conferência Internacional da Saúde em Nova York com a assinatura oficial do seu proponente Geraldo Gomes de Paula Souza pelo Brasil e de mais 60 países.

Elegeram o primeiro diretor-geral da OMS um médico canadense em 1948. Na segunda eleição, em 1953, foi eleito o médico sanitarista e servidor público brasileiro Marcolino Gomes Candau (1911-1983), formado pela atual UFRJ.

Disputou a eleição com candidatos de sete países. No Brasil, vivia-se o governo nacional-desenvolvimentista de Getúlio Vargas (1950-1954).

Marcolino Gomes Candau deteve o mais longo mandato da história da OMS. Foi reeleito por mais quatro vezes, ficando na liderança por 20 anos (1953-1973), em plena Guerra Fria.

Visitou neste período a maioria dos países-membros da OMS, propondo a criação de Sistemas Nacionais de Saúde para dar conta da necessidade das campanhas de vacinação (malária, varíola, tuberculose) e do atendimento público de saúde à maioria das populações.

Estava nascendo a inspiração do nosso Sistema Único de Saúde (SUS). Marcolino é considerado um dos brasileiros que exerceram maior influência em uma organização internacional no século 20. Isto mereceria um grande filme nacional.

O Sistema Único de Saúde vai nascer na 8ª Conferência Nacional da Saúde em março de 1986, depois incorporado juridicamente à Constituição Federal e regulamentado por Lei Orgânica da Saúde em 1990.

E se transformou no maior sistema público universal e gratuito de saúde do mundo, oferecendo atendimento integral a toda a população do País, com todas as contradições existentes e dificuldades inerentes.

A Fiocruz e o Instituto Butantã, centros de referência mundiais, constituem a base de pesquisa biomédica e da produção pública de vacinas e soros no Brasil.

Foram decisivos na pandemia quando se rebelaram contra a orientação negacionista do governo da época e produziram as vacinas contra o coronavírus, que salvaram a população brasileira.

A engenharia brasileira integra e é fundamental no complexo econômico industrial da saúde na produção de equipamentos e processos, na logística da distribuição e na construção do seu ecossistema.

Defender a soberania nacional, grande tema e sempre atual, é colocar a engenharia, a ciência, a tecnologia e a inovação no coração do desenvolvimento sustentável como protagonistas decisivas.

O Fórum da Engenharia Nacional, que reúne as entidades, as instituições, a academia e as lideranças da área, trabalha com os poderes públicos para realizar a histórica 1ª Conferência Nacional da Engenharia nos dias 16, 17 e 18 de novembro deste ano.

Sob a coordenação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), esta conferência será um grande diálogo com a sociedade e apontará políticas públicas imprescindíveis e exequíveis para auxiliar a resolver as necessidades prementes da população brasileira e do País. Da soberania alimentar à digital e espacial.

Herdeiros do pensamento e ação de todos que sonharam e almejam este projeto de Nação democrático, soberano e fraterno.

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