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OPINIÃO

Roberto Oshiro: "Senadores de MS votaram a favor da alta de até 150% dos impostos sobre salários"

Advogado tributarista, 1º secretário da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande

Redação

25/08/2015 - 00h00
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O Senado aprovou no dia 19 de agosto, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 57/2015, denominado como projeto de lei que modifica as regras da desoneração da folha de pagamentos, e que, na verdade, provocará aumento significativo de até 150% dos impostos incidentes sobre os salários dos trabalhadores. 

A absurda aprovação de tal medida num momento de recessão econômica vai agravar ainda mais a crise financeira e aumentar o desemprego. Empresas que hoje pagam alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta ao INSS passarão a pagar 2,5%, e aquelas que pagam 2% passarão a contribuir com 4,5%.

Elevação dos custos para contratação de mão de obra é apenas uma das consequências para os empresários. Todos estão preocupados em manter os empregos e esse não é o momento para criar ônus para sua manutenção, ao contrário do que pensam os senadores, inclusive os três representantes de Mato Grosso do Sul, Delcídio do Amaral, Waldemir Moka e Simone Tebet, que votaram a favor do aumento de impostos.

Com esse aumento expressivo dos impostos sobre a folha de pagamentos o empresário não vai conseguir enfrentar a crise econômica sem reduzir os postos de trabalho. E as consequências dessa decisão não param por aqui: aumentará a demanda por recursos públicos como o seguro desemprego e o bolsa família; o trabalhador desempregado tenderá a adoecer em razão do estresse e depressão provocando maior demanda do serviço público de saúde, e ainda a criminalidade crescerá, demandando mais recursos da segurança pública, que já não dispõe do mínimo necessário. Com tantas consequências que inflam as despesas públicas fica difícil entender como o governo e a maioria dos deputados e senadores esperam que isso seja bom para a economia do País.

O correto ajuste fiscal deveria, antes de tudo, realizar corte de gastos com o custeio da máquina pública, reduzindo despesas como faz todo o povo brasileiro em época de crise. O governo deveria reduzir, por exemplo, o número de ministérios e os milhares de cargos comissionados em vez de jogar a conta para a população pagar por meio do aumento de impostos.

A Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) luta não apenas pelos direitos dos empresários, mas por todos os cidadãos deste Estado. Não obstante o apelo da ACICG, da Associação Comercial e Empresarial de Dourados e do SETLOG, que enviaram cartas, ofícios, e-mails e postagens em redes sociais, além de eu ter conversado pessoalmente com todos os nossos senadores, eles quedaram-se inertes ao clamor do setor empresarial e do povo sul-mato-grossense, e votaram de acordo com a conveniência de seus partidos.

Se você também não concorda com a postura dos deputados e dos senadores que votaram pelo aumento de impostos contra o povo de MS e do Brasil, mas tão somente a favor de seus próprios interesses e acordos partidários, manifeste-se! Não basta eleger e deixar que os eleitos façam o que quiserem sem nenhuma consequência. Temos que participar da democracia, e para isso somente #juntos faremos uma Nova Política!

Editorial

O leito que falta: um problema de todos

O leito que falta hoje pode ser o de qualquer um de nós amanhã. E, nesse ponto, o problema deixa de ser só do outro: é, e sempre foi, um problema de todos

17/05/2025 07h15

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É triste constatar que, em pleno 2025, Mato Grosso do Sul ainda não apresenta projetos consistentes para enfrentar a crescente escassez de leitos hospitalares na rede pública. Mais preocupante do que a ausência de iniciativas é a aparente indiferença de parte dos gestores públicos diante de um problema que, cedo ou tarde, afetará diretamente toda a população, inclusive quem hoje acredita estar protegido por planos de saúde privados.

A raiz da crise é complexa, mas há fatores evidentes e evitáveis. A baixa capacidade de investimento dos entes públicos tem um papel central, sem dúvida, mas não se pode ignorar o impacto desastroso da forma como são utilizadas as emendas parlamentares no orçamento da União. A lógica paroquial, que transforma recursos públicos em moedas de troca para atender interesses eleitorais locais, é corrosiva. Em vez de investimentos estruturantes na saúde, como a abertura de novos leitos hospitalares, o dinheiro é pulverizado em pequenas obras, compra de tratores ou projetos sem descrição clara. Atende-se a poucos, e mal.

Essa fragmentação do Orçamento revela uma distorção grave na nossa democracia representativa: a prioridade deixou de ser o bem público e passou a ser a manutenção de currais eleitorais. Enquanto isso, problemas estruturais se acumulam, sem resposta adequada. A saúde pública sente esse impacto de maneira particularmente dura. A cada novo surto, crise sanitária ou aumento de demanda, o sistema entra em colapso – não por falta de profissionais ou de capacidade técnica, mas por pura ausência de leitos disponíveis.

Campo Grande, a capital do Estado, é um retrato fiel dessa negligência. A reportagem que segue nesta edição revela o que aqueles que dependem do SUS já sabem de cor: há filas para internações, pacientes aguardando vagas em prontos-socorros superlotados e famílias angustiadas com a falta de uma estrutura minimamente adequada. E o pior: mesmo em um cenário tão crítico, as autoridades parecem pouco mobilizadas para reverter a situação.

A lógica do clientelismo que se impôs sobre a política brasileira cobra seu preço. Em vez de técnicos capacitados e compromissados com o planejamento de longo prazo, temos apadrinhados políticos ocupando cargos estratégicos. Em vez de projetos estruturantes, temos soluções paliativas – quando muito. Em vez de visão de Estado, temos cálculos eleitorais. O resultado é a perpetuação de problemas como a falta de leitos hospitalares, que compromete a vida e a dignidade de milhares de cidadãos.

É urgente que o debate sobre emendas parlamentares ganhe centralidade no debate público. O Brasil precisa rever profundamente a forma como distribui e fiscaliza o uso desses recursos. Não se trata de eliminar o instrumento, mas de transformá-lo em ferramenta de desenvolvimento real e equitativo. A saúde deve ser prioridade, e isso precisa estar refletido em cada decisão orçamentária.

É uma pena que, enquanto isso não acontece, o cidadão comum continue enfrentando corredores lotados, espera indefinida e sofrimento evitável. O leito que falta hoje pode ser o de qualquer um de nós amanhã. E, nesse ponto, o problema deixa de ser só do outro: é, e sempre foi, um problema de todos.

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ARTIGOS

Hierarquia em postos de trabalho: lutas e dilemas

16/05/2025 07h45

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As responsabilidades dos postos de trabalho são diversas e complexas e respondem a uma hierarquia estrutural das empresas. Recentemente, fiz mais uma entrevista em uma organização para uma vaga disponível e, mais uma vez, ofereceram-me uma colocação que não tinha nada a ver com a minha formação e experiência profissional. Era um posto de assistente administrativo, para atender, no balcão, as pessoas que necessitam de encaminhamento e orientação. Sendo psicóloga de formação, com pós-graduação em Psicoterapia de Orientação Analítica, encerrando mais uma em transtorno do espectro autista (TEA), e professora de Libras, me assustei com a completa invisibilidade do meu currículo para a empresa.

Para revidar esta proposta, perguntei à pessoa que estava me entrevistando se não havia uma vaga para a área de Psicologia. Percebi que o que eu estava perguntando era irreal para a empresa, porque este posto não é, em geral, ofertado para pessoas com deficiência (PCDs). Ainda que eu sonhe com esse posto, o mercado de trabalho não reserva esse espaço para mim. Existe somente uma compreensão: as organizações só empregam PCDs em razão da Lei de Cotas, artigo 93 da Lei nº 8.213/91, porém, não garantem a inclusão nem minimizam as discriminações.

Ter algum tipo de deficiência não pode anular a capacidade e as habilidades dos profissionais. Como podemos mostrar isso para a sociedade? Como podemos nos empoderar para enfrentarmos essas barreiras?

As dificuldades e os empecilhos da aceitação social da diversidade são marcas que vieram com a escravidão portuguesa, com as propagandas de governos sobre o branqueamento da população e com o apagamento de classes desfavorecidas. Os preconceitos se multiplicaram durante mais de dois séculos, e nos encontramos diante de uma batalha de titãs. Não podemos esmorecer. Temos de nos fortalecer por meio de cursos de formação, da divulgação de textos, de fazer com que as leis sejam cumpridas, criando associações, grupos de trabalho, grupos de estudos, entre outras atividades que possam nos legitimar como grupo social.

Podemos criar projetos e planos de carreira para desmantelar essa cultura empresarial de rejeitar a troca de saberes e conhecimentos na hierarquia dos postos de trabalho. Precisamos também garantir nosso lugar, para que possamos nos desenvolver e conseguir crescer junto com os demais funcionários. Não falo sozinha, pois, sempre que discuto com meus colegas nas redes sociais, vejo que eles e elas também se manifestam nesse sentido de não lhes darem oportunidade de avançar em suas carreiras profissionais.

Apesar de estarmos tão avançados nos meios de comunicação e nas tecnologias da informação, parece que os preconceitos não caminham paralelamente. Pelo contrário, parece que se acentuam. Ainda que aceitemos os tratamentos indevidos pelas empresas, precisamos combater as indiferenças, as humilhações e as dificuldades de relacionamento para alcançarmos vagas de trabalho condizentes com nossa formação e experiência profissional.

Menciono aqui as pessoas com autismo, que podem e devem trabalhar, pois sofrem de uma condição que não pode ser vista como uma deficiência. Trata-se de um transtorno do neurodesenvolvimento do indivíduo que interfere na capacidade de interação social, linguagem, comunicação e comportamento e que pode ser tratado por meio de terapias.

Atualmente, temos muitos diagnósticos de TEA tardios, pois o transtorno inclui uma variedade de características, mas, com acompanhamento especializado, são pessoas e profissionais capacitados para estudar e trabalhar.

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