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opinião

Ruy Santana: "'Só o povo nas ruas mete medo em político': Ulisses Guimarães"

Jornalista e advogado

Redação

06/02/2015 - 00h00
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A Segurança Interna do País é sentida como uma garantia de conquista e manutenção dos altos Objetivos Nacionais em defesa e garantia contra ameaças de origem ou consequências internas, com aplicação do Poder Nacional. Mas aqui, em Campo Grande, a presidente Dilma não sofreu nenhuma ameaça.

O Estado é o principal responsável por essa garantia nacional, embora toda a sociedade civil deva com ela contribuir. O Estado Brasileiro possui, no âmbito interno, o monopólio do uso legítimo da força e tem o dever de assegurar a supremacia da ordem jurídica por ele constituída.

No entanto, as poucas e os poucos cidadãos que foram às ruas de Campo Grande, quando da presença da presidente Dilma aqui, em nenhum momento ameaçaram ou a puseram, e os seus acompanhantes, em risco.  

Não houve ameaça à garantia da lei e da ordem, nem houve violação a ordem juridicamente estabelecida. As manifestações ordeiras e democráticas da população não arranharam nem ameaçaram os objetivos nacionais de ordem e progresso, exatamente ao contrário da forma que o governo federal não conseguiu dizer como pretende dirigir ao País sem se deixar levar pelos péssimos exemplos antidemocráticos e totalitários andinos bolivarianos.

O emprego da Força Terrestre na garantia da lei e da ordem será feito em situações de acordo com grau de comprometimento da ordem pública e pela aplicação ou não de salvaguardas constitucionais. O Estado Brasileiro poderá atuar na garantia da lei e da ordem, realizando ingerência federal mesmo em situação normal de acordo com os três poderes da Federação, para que se faça cumprir a lei, ordem ou decisão judicial.

Assim, a Força Terrestre pode atuar realizando o acompanhamento da situação ou prestando apoio às ações desenvolvidas pelas demais expressões do Poder Nacional, realizando ação de presença em todo o território nacional e assumindo encargos de segurança pública, quando determinado pelo (a) presidente da República. Aqui está o ponto central do porquê da presença ostensiva da Força Terrestre nesse autêntico vendaval da presença de Dilma em Campo Grande. Veja: Dilma é o problema da Dilma. Uma inauguração que era para ser motivo exclusivo de júbilo, mas virou mais um fato desastroso da “delicadeza e amor ao povo” demonstrado pela presidente Dilma. Afinal, entenda-me bem, acredito, sim, que o Exército não agiu ostensiva e belicosamente com suas metralhadoras contra o povo, embora tenha parecido assim.

O povo tem que sentir seu poder e perceber que indo para as ruas fará a diferença, sempre ordeira, democraticamente, sem afronta, e sem temor. Lembro do político íntegro Ulisses Guimarães e de uma frase que marca perfeitamente esse distanciamento de Dilma contra o povo. Ulisses Guimarães disse: “Só o povo nas ruas mete medo em político”. E me permito completar: medo da verdade!

Existe Amparo Legal do Emprego do Exército, isto é inquestionável, mas o que causou estranheza foi o exagero dessa Força presente em movimento pacífico como o que houve e ainda mais com a ostentação exagerada de metralhadoras nas ruas.

Mas, pela Constituição Brasileira, em seu artigo 144, houve exagero de Dilma, através de seus prepostos governamentais, ao convocar a Força Terrestre para ser empregada na Segurança Pública, pois esta é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, e é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Isto, indiscutivelmente, não estava nem esteve sob ameaça, até porque nenhum movimento que queira bagunçar, depredar, ferir ou matar pessoas dar-se-ia ao cuidado de comunicar o seu movimento à Segurança Pública. O movimento ordeiro e democrático do “Fora Dilma” ou outras palavras de insatisfação com o governo federal, todo  tempo, esteve na legalidade e na ordem.

Passado esse exagero, o povo ordeiro, progressista e democrático de Campo Grande e Mato Grosso do Sul, consciente de seu verdadeiro poder, muito maior dos que abusam da força eleitoral, segue tranquila e compreensivelmente ao lado das Instituições Nacionais. Por isso lhes dou o meu bom dia, o meu bom dia pra vocês. 

Editorial

Exportação em alta e os efeitos no prato

Mesmo que a oferta interna aumente, a exportação aquecida deve impedir que os preços da carne no mercado brasileiro caiam de forma significativa

25/04/2025 07h15

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Mais uma vez, este veículo de comunicação antecipa tendências de mercado que impactam diretamente a vida econômica do País e, claro, o bolso do consumidor. Nesta edição, seguimos com o compromisso de oferecer aos nossos leitores análises que vão além dos números frios, conectando eventos globais a consequências locais. Essa é, afinal, uma das missões mais relevantes do jornalismo.

No início deste mês, já havíamos apontado um movimento importante: o tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump sobre outros fornecedores elevou a demanda dos Estados Unidos pela carne de Mato Grosso do Sul. Os dados de março mostraram uma disparada nas exportações sul-mato-grossenses de proteína animal para o mercado norte-americano. Paralelamente, a China continuou mantendo um volume expressivo de compras, consolidando o Estado como um dos principais fornecedores mundiais.

Agora, com base em estudos conduzidos por economistas experientes, destacamos outra tendência relevante: o mercado externo continuará a absorver o excedente da produção nacional de carne bovina. Em outras palavras, mesmo que a oferta interna aumente, a exportação aquecida deve impedir que os preços da carne no mercado brasileiro caiam de forma significativa. Isso impacta diretamente a política econômica do governo federal.

Para o Palácio do Planalto, que luta para controlar a inflação dos alimentos – especialmente aqueles que compõem a cesta básica dos brasileiros –, essa é uma notícia amarga. A carne bovina é um dos produtos mais sensíveis na formação do Índice Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e a estabilidade ou alta nos preços compromete os esforços de frear a escalada do custo de vida.

Esse cenário reforça uma constatação que tem se repetido ao longo dos últimos anos: os movimentos nos tabuleiros do comércio internacional afetam profundamente as economias regionais. Decisões tomadas em gabinetes em Washington ou Pequim reverberam nos pastos do Centro-Oeste brasileiro e, consequentemente, no prato do consumidor comum. Vivemos em um mundo interconectado e economicamente interdependente.

Diante disso, reafirmamos o papel da imprensa em mapear esses movimentos com rigor, responsabilidade e clareza. Nossa função não é apenas noticiar, mas ajudar o leitor a entender e interpretar os sinais da economia. É com esse tipo de conteúdo que se calibra expectativas, se orienta a tomada de decisões e se participa ativamente da construção de uma sociedade mais informada e preparada.

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ARTIGOS

Regulamentar é libertar

24/04/2025 07h45

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Desde a criação da comissão especial para a regulamentação da inteligência artificial, instituída pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, tenho vivido na pele uma experiência reveladora – e, confesso, também assustadora. Após um trabalho incansável, fruto de um verdadeiro mutirão de dedicação técnica, diálogo e responsabilidade, desenvolvido no Congresso Nacional, fui surpreendido por uma enxurrada de ataques pessoais e mensagens de ódio. Parte significativa dessas críticas repete, de forma equivocada e intencionalmente mal informada, que estou defendendo a censura no Brasil.

Nada poderia estar mais distante da verdade. Essa distorção – convenientemente alimentada por quem teme perder privilégios na terra sem lei da desinformação – é, na realidade, uma grave manipulação. Regulamentação não é, nem nunca foi, sinônimo de censura.

Aqueles que vociferam que “estou a serviço de um Estado censor” ignoram, talvez propositalmente, o fundamento da própria Constituição. Ela garante a liberdade de expressão ao estabelecer, ao mesmo tempo, parâmetros para que esse direito não seja instrumento de abuso, ódio ou destruição de reputações. Opinar é um direito protegido porque é regulamentado.

O que defendemos ao propor normas claras para a inteligência artificial é simples: aperfeiçoar mecanismos de garantia das liberdades e da convivência democrática sem jamais permitir que a tecnologia seja usada para esmagar a cidadania, a honra, a privacidade.

Aqueles que gritam “censura!” diante de toda tentativa de responsabilização querem, na prática, transformar o debate público em faroeste, onde sobrevive o mais ruidoso ou mal-intencionado. Não me calo diante desse jogo cínico. Regular é proteger o direito de todos, é impedir que a barbárie prevaleça sobre o respeito, a verdade e a segurança coletiva.

Pergunto aos críticos: que sociedade pretendem construir ao rejeitar toda forma de organização? Uma na qual apenas os donos dos algoritmos e das máquinas de desinformação têm direito à palavra? Uma sociedade em que a liberdade vira salvo-conduto para o ataque vil e covarde? Não confundam maturidade democrática com autoritarismo. Defender regras é defender a liberdade para todos, não apenas para uns poucos privilegiados.

Os que se opõem à regulamentação têm a liberdade de discordar, de propor, de debater. Sempre. Mas atacar quem constrói com responsabilidade as bases do futuro – rotulando, difamando, espalhando pânico – é abdicar do compromisso fundamental com a civilização. Não aceitarei a tentativa de manchar um trabalho sério com o falso carimbo da censura.

Regular é sinônimo de tornar a liberdade possível, ampla, plural e verdadeiramente democrática. Defendo isso sem medo, porque acredito em um Brasil onde o debate tem regras claras e proteção para todos – e não em uma terra devastada pelo extremismo e pela mentira.

Por isso, respondo aos ataques: regular não é calar, é garantir. E é essa, acima de tudo, a responsabilidade que o Congresso Nacional e todos nós devemos à sociedade. A hora é de coragem e honestidade: regular é libertar. Não há outro caminho para quem realmente acredita na convivência democrática e na própria liberdade.

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