No XII Congresso de Direito Constitucional Fadisa, realizado em 18/10, palestraram os desembargadores Valdir Florindo, do TRT-2; Reis Friede, do TRF-2, tendo ele sido presidente dessa Corte; o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e eu. A temática do evento foi “Ética e liberdade, liberdade com ética”. Barroso e eu fomos os últimos a falar.

Embora ele tenha abordado aspectos das oportunidades e dos riscos da evolução da inteligência artificial na Justiça e no mundo e eu, os fundamentos permanentes da ética, da moral e da liberdade, mais voltados ao Direito natural, com sua evolução na história a partir 
da filosofia, nós dois apresentamos nossa interpretação da temática, a qual, mesmo que convergente em sua percepção, é divergente em sua aplicação na realidade brasileira.

O eminente presidente do STF entende que, apesar da aplicação do Direito por todo magistrado exigir permanente reflexão, como nem todas as situações judicializadas têm legislação pertinente regulatória, o juiz deve se lastrear em princípios fundamentais albergados na Lei Suprema para dar solução adequada, o que, a seu ver, não é invadir as funções do Poder Legislativo, mas implementar, para a hipótese, o que está na Constituição.

Assim, se o STF entender que, mesmo havendo legislação, aquela produção normativa do Congresso a respeito do princípio constitucional não é a mais adequada, pode atuar para oferecer a melhor exegese, por ser a instância máxima da interpretação jurídica.
Expus posição diversa. Entendo que, na Lei Suprema, há expressa disposição para que o Congresso zele por sua competência normativa (artigo 49, inciso XI) e que nem mesmo em ações diretas de inconstitucionalidade por omissão do parlamento julgadas procedentes pode o Pretório Excelso legislar (artigo 103, § 2º). Em nenhuma hipótese caberia ao STF dar uma solução legislativa à luz de princípios gerais.

É que os princípios gerais, quando mais genéricos, permitem múltiplas interpretações, até mesmo conflitantes, por exemplo o da dignidade humana, no qual tanto os defensores do aborto quanto os do direito do nascituro de ter a vida preservada desde a concepção se lastreiam, gerando, assim, a defesa de teses absolutamente opostas.

A Constituição portuguesa, para tais princípios de múltiplas acepções, expressamente admite que apenas prevalece a interpretação em lei dos representantes do povo, entendendo eu que tal princípio é implícito na Constituição brasileira, muitas vezes o silêncio parlamentar representando a vontade popular de que aquela matéria não seja naquele momento legislada.

À evidência, em palestra de quase uma hora de cada um de nós dois, diversos argumentos foram utilizados em hospedagem de nossas posições, sempre pelo prisma da ética e da liberdade. Ao fim, fomos aplaudidos em pé pela plateia, elogiando os organizadores como podíamos na divergência manter elevado nível, segundo eles, de elegância e respeito, ao que disseram ser um verdadeiro confronto democrático de ideias.

Tenho por Barroso particular admiração, desde que trabalhamos juntos na Comissão de Notáveis, criada pelo então presidente do Senado, José Sarney, para repensar o pacto federativo. Ofereci-lhe, ao fim, meu livro “Uma Breve Teoria do Poder”, colocando a seguinte dedicatória: “Ao querido amigo e mestre ministro Luís Roberto Barroso, com afeto e admiração ofereço”. Ele, por sua vez, me dedicou seu livro “Inteligência Artificial, Plataformas Digitais e Democracia” com as seguintes palavras: “Para o estimado professor Ives Gandra, com a admiração de sempre e o renovador apreço”.

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Assim como o mar, podemos traçar um paralelo e dizer que hoje no Brasil não é fácil navegar nessas águas indomáveis da inovação e do empreendedorismo. 

Isso porque os modelos e as ferramentas que foram criadas ao longo das últimas quatro décadas vêm se mostrando menos eficientes no apoio ao desenvolvimento dos projetos de inovação e às startups. O mundo mudou nos últimos 40 anos, e os fatores críticos de sucesso também se alteraram. Por isso, é imprescindível que os empresários, ao longo da jornada, tenham no radar recomendações essenciais para ter sucesso em seus projetos e prosperar, independentemente da área de atuação.

Mas por onde começar? O primeiro passo é saber onde buscar boas oportunidades de inovação. Se for um projeto que será iniciado do zero, como inovação aberta ou uma startup, é importante focalizar em áreas pouco exploradas, como agronegócio, qualidade de vida, ESG ou sustentabilidade. São frentes em que se tem grandes oportunidades para desenvolvimento.

Agora, se for uma inovação incremental, ou seja, dentro de um negócio já existente, é preciso olhar detalhadamente os processos da empresa, principalmente os que se relacionam com clientes e fornecedores. Considerar tempo, custo envolvido, quantidade de pessoas, nível de satisfação e volume, que como indicadores podem ajudar a encontrar boas oportunidades.

O boom das informações digitais e o big data também pode ser um campo fértil para empreender, uma vez que informações sobre o comportamento da sociedade costumam ser de muito interesse para órgãos de controle público, agências de pesquisa e agentes financeiros. Mas vale lembrar a necessidade de olhar as oportunidades que estão relacionadas ao projeto que traçou.

Por exemplo, os aplicativos de mobilidade: além de alocar o trajeto e conseguir transporte, eles colecionam a estatística dos trajetos, criando mapas inteligentes de mobilidade urbana e mostrando hábitos da sociedade – e isso também vale dinheiro!

O próximo passo é fazer algumas perguntas. Essa inovação interessa ao cliente? E o mercado comprador vê valor na oferta e está maduro para essa escolha, em vez de outras opções? Pois o custo e a curva de tempo podem inviabilizar um projeto. Então, priorizar esse eixo é obrigatório, se houver clientes e foi um nicho escalável, a chance de sucesso aumenta muito.

A partir do lançamento de uma versão da solução, todos os esforços têm que se voltar para o crescimento da curva de clientes. Nessa etapa do projeto, a prioridade é conquistar um rápido desenvolvimento sustentável, ou seja, ganhar clientela. Um projeto que não achou seu modelo de crescimento de clientes, ou seja, escalando, normalmente não encontrará investidores. Você pode subordinar tudo a essa prioridade – depois que colocou o carro na pista, não para tampouco desacelera.

Outro ponto de atenção aos empreendedores é que, exceções à parte, o mercado de investimento não está mais receptivo a fazer aporte para queima de caixa em prol do crescimento. Principalmente em oceano vermelho, aqueles em que já têm vários participantes tentando se posicionar e crescer. Então, para essa etapa do projeto de inovação, não é interessante sobrecarregar o custo.

Vale planejar uma estratégia de custo variável, por exemplo pessoas em tempo parcial ou a compra de mão de obra pontual nas necessidades devem ser consideradas como forma de melhorar o payback (é um indicador financeiro que mede o tempo necessário para que o valor investido em um projeto seja recuperado). Pois o mercado não compra passivo.

Para ajudar nessas etapas e em outros problemas dentro desse cenário de inovação, existem as aceleradoras. Mas os programas de investimento dos aparelhos de aceleração estão cada vez mais restringindo a aplicação do capital para pagamento de salários e desenvolvimento de softwares. O racional por trás dessa questão é que, na fase de aceleração, o pequeno time que se propõe a tocar o projeto é geralmente composto por fundadores, com perfil empreendedor e alocação parcial no início do projeto ou atuando em horários alternativos com suas outras atividades.

Portanto, se o projeto não conseguir reunir um pequeno núcleo que compartilhe do propósito da startup e que prove sua disposição em investir, não vai encontrar eco no mercado. A mesma lógica se dá com o software. Se eu não consigo empolgar um desenvolvedor com um projeto para a construção da versão 1.0 nas suas horas de folga em troca de participação societária, porque alguém mais deveria investir?

Esses são alguns dos muitos pontos que passam a inovação e seus projetos e que devem estar no radar de todo bom empreendedor, esteja ele começando ou em pleno crescimento. Buscar conhecimento e orientação é sempre o melhor caminho para o sucesso na inovação!