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Stheven Razuk:
Novo CPC - outras reflexões

Stheven Razuk é Advogado

Redação

10/08/2015 - 00h00
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Em 16 de Março do ano vindouro entrará em vigor um novo Código de Processo Civil para a nação brasileira. 

Regido por novos princípios, o diploma tem como finalidade central propiciar à sociedade uma duração razoável do processo judicial e ao mesmo tempo conferir expressão máxima a valores consagrados na Carta Magna de 88 como segurança jurídica e isonomia para tornar previsíveis  e estáveis os atos jurisdicionais, além de conferir tratamento igualitário àquele que solicita de seus serviços. A principal pretensão do novo CPC então reside na ideia de que o Poder Judiciário adote uma tese jurídica tida por “oficial” sobre certos casos e que, uma vez formatada, todos os juízes e Tribunais deverão segui-la obstinadamente. 

É o que se extrai das várias passagens no texto do Código que reforçam o dever de obediência do magistrado bem como o remédio processual cabível contra a “rebeldia”, no caso, a reclamação, prevista nos artigos 988, IV e 985, §1º.    

A partir de então, o Novo CPC tem um bordão, quase que um mantra enfadonhamente repetido pelos juristas, que é garantir “previsibilidade, isonomia e segurança jurídica” ao jurisdicionados, que saberão previamente qual será o comportamento do Estado-Juiz a esses ditos casos “uniformizados”.

Porém, um detalhe chama a atenção. A maioria dos dispositivos que impõem vinculação de toda magistratura às “teses oficiais” estão direta ou indiretamente relacionados aos chamados processos de massa, casos que se repetem aos montes e que abarrotam os escaninhos da justiça.

Assim, as teses vinculativas terão sua edição ou desfecho em caráter definitivo nos Tribunais Superiores em Brasília, cuja função constitucional é dar interpretação oficial ao ordenamento jurídico e uniformizar a jurisprudência. Obviamente não há nenhum problema das instituições desempenharem suas funções, o obstáculo, a nosso ver, problemático, reside na disparidade de armas daqueles que estão postulando ou em vias de postular em juízo e que serão atingidos pelas teses oficiais, mas, que foram absolutamente excluídos de participarem de sua formação ou se fazerem representados.

O NCPC cometeu um grave pecado, não estabeleceu com firmeza um método formal para que as Cortes Superiores editem uma Súmula ou imponham um enunciado tirado do julgamento de um recurso afetado ao regime dos repetitivos, limitando-se a relegar aos próprios Tribunais a tarefa de cunhá-lo através de seu regimento interno. 

Se por um lado, o novo código é um leão de rugido estridente com os juízes de 1º Grau, impondo cooperação com as partes, contraditório amplo, vinculação a técnicas uniformizadoras e obrigatoriedade de enfrentar todos os argumentos das partes, de outro, o novo diploma é um gatinho acanhado com as Cortes Superiores, naquilo que é seu foco principal.

Não existe nada quanto ao amadurecimento da tese,  também não se menciona quais os personagens que poderão e deverão influenciar na tomada da decisão vinculativa a fim de contribuir com o debate, deixando a escolha destes a título discricionário do próprio Relator (1.038, I). 

Registra-se que, segundo os dados estatísticos do CNJ sobre os cem maiores litigantes da justiça brasileira, ou seja, aqueles que rotineiramente figuram em um dos polos da demanda, pelo menos na Justiça Estadual, os bancos, as empresas de telefonia, o setor público estadual e municipal constituem os maiores litigantes habituais do país.

O Estado e as grandes corporações são de fato os grandes consumidores da justiça e quase sempre estarão em um dos polos das ações alvejadas por essas ferramentas vinculativas, enquanto de outro lado, quem figurará, em regra, será um cidadão litigando individualmente.

A partir daí, é imprescindível realizar algumas reflexões: a) quem o representará nessas decisões que atingirão seus interesses? b) a quem de fato será conferida “segurança jurídica, isonomia e previsibilidade”? 

Passados mais de 30 anos da 1ª edição da revolucionária obra de Mauro Cappelletti, a qual propunha minimizar os entraves de acesso à justiça do cidadão, através das famosas ondas renovatórias que culminaram na criação da Defensoria Pública, dos Juizados Especiais e no surgimento dos direitos metaindividuais, hoje, no século 21, em plena vigência do Estado Democrático de Direito emerge um novo obstáculo, muito mais requintado, que certamente interromperá o réquiem espiritual do saudoso jurista de Florença.

Artigo

Caminhos da vida

06/07/2024 08h00

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Cada ser humano tem origem e destino próprios. Mesmo que queira imitar alguém, jamais conseguirá na perfeição. A natureza é fantástica nesse sentido. A marca sempre será pessoal.

Assim essa humanidade caminhará e far-se-á original em seus sonhos e em seus projetos. E a curiosidade baterá à porta de cada ser, querendo descobrir os segredos da individualidade de cada ser. E não será difícil. Não na totalidade, mas em partes poderá, nem que seja por aproximação biológica tão somente. O mistério, contudo, continuará a existir.

Olhando a realidade tão fecunda em genialidades e em poderes, será maravilhoso encontrar um ambiente favorável ao silêncio e ao recolhimento. Entrar nessa sacralidade e contemplar tantas belezas e grandezas, para comungar do infinito desafiante da sensibilidade e da sabedoria ungindo a tudo e a todos com algo divinal e terno. Não precisa ter medo. Precisa ousadia e humildade.

Então, uma nova realidade se apresentará, desafiando a capacidade humana. É a realidade do mundo sobrenatural. São as cores de uma consciência simples, mas repleta de sentimentos e de vontade em construir um mundo mais simples e mais comprometido com a felicidade.

Percorrendo as páginas da Bíblia Sagrada, organizei um tanto melhor os conhecimentos e dirigi a atenção para algo um tanto difícil de entender. Trata-se de entender o comportamento humano diante da manifestação divina. Os seres humanos, pensando com conhecimentos humanos e querendo que tudo se voltasse para o divino. Ao mesmo tempo, querendo ser o melhor e mais perfeito dos seres.

Sabemos que todas essas ideias poderão contribuir maravilhosamente na construção de um mundo mais humano e mais fraterno. Imediatamente somos chamados a contribuir, dispondo dos conhecimentos e dos dons de que somos premiados e conduzindo essas forças a serviço da verdade e do bem para todos.

Cada qual veja quais os pensamentos que alimenta, e verá com honestidade qual obra assumiria. Analise o julgamento que emite diante da realidade social, cultural, política e até religiosa. Analise com honestidade, e verá o tanto que poderá mudar, ou melhorar, em seu ambiente e em sua vida.

Já é hora de olhar essa humanidade que compõe o universo, mas que ainda não se convence da necessidade urgente de que alguém, ou alguma ação, se levante do túmulo do medo e da covardia e conclame todos os povos a unirem as vozes em um clamor único, o clamor pela paz.

Caso contrário, a nova sociedade que está surgindo condenará e sepultará no túmulo da vergonha e da covardia a todos quantos pouco ou nada fizeram por uma comunidade mais solidária e mais humana.
O próprio Mestre e Senhor foi posto em análise de seus conhecimentos.

O povo que o acompanhava, admirava-se de sua sabedoria. Apesar de conhecê-lo como filho de carpinteiro, um simples trabalhador, causava estranheza o tanto de conhecimentos e tanta sabedoria. No entanto, atraía multidões.

Resta saber: nosso modo de viver atrai o povo para Deus ou para o comodismo e para a maldade?

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ARTIGOS

Aposentado pode permanecer em plano de saúde empresarial, mas tem que pagar de forma integral

05/07/2024 07h45

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Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ)  determinou que ex-funcionários aposentados devem assumir a integralidade da mensalidade do plano de saúde, em modalidade de coparticipação. Tal entendimento foi consolidado no voto da ministra Nancy Andrighi, que ressaltou a necessidade de que o custo do plano de saúde, para aqueles que optarem pela manutenção do benefício após a aposentadoria, seja integralmente custeado pelo ex-empregado, incluindo tanto a cota do empregado quanto a do empregador.

A fundamentação está interpretada no artigo 31 da Lei 9.656/1998, que visa assegurar a continuidade do plano de saúde para empregados que se aposentam ou são demitidos sem justa causa, após terem contribuído por mais de 10 anos. Contudo, a mesma disposição legal estipula que tal manutenção está condicionada ao custeio integral por parte do ex-funcionário aposentado.

O caso tem origem em um recurso interposto por uma empresa contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia autorizado o ex-funcionário a pagar apenas a mesma contribuição dos empregados ativos. No entanto, o STJ reformou essa posição e entendeu que a continuidade do plano de saúde coletivo, em condições equivalentes às dos empregados ativos, sem a total assunção dos custos pelo aposentado, viola a mencionada lei e precedentes do STJ.

A interpretação do STJ foi no sentido de que permitir que o ex-empregado pague apenas a sua cota-parte, remanescendo a contribuição do empregador, seria uma forma de imposição de subsídio às demais partes envolvidas no contrato — ex-empregador, operadora do plano de saúde e empregados ativos.

Um aspecto destacado pela ministra Andrighi é a consideração de que impor ao ex-empregador ou aos demais beneficiários do plano o ônus de subsidiar os custos de um ex-funcionário aposentado comprometeria o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Isso poderia gerar um encargo excessivo e potencialmente inviável para os contratos de planos de saúde coletivos mantidos pelas empresas.

Além disso, a decisão do STJ oferece uma alternativa prática ao ex-empregado aposentado que considerar inconveniente permanecer sob as novas condições: a possibilidade de exercer o direito à portabilidade de carência. Essa medida permite ao aposentado migrar para outro plano de saúde sem cumprir novos períodos de carência, desde que mantenha a continuidade da cobertura assistencial e respeite os critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Portanto, a decisão da Corte Superior visa harmonizar o interesse de continuidade da cobertura assistencial para o inativo com a sustentabilidade dos contratos de planos de saúde coletivos, respeitando o equilíbrio econômico-financeiro e os preceitos estabelecidos pela legislação brasileira vigente.

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