Artigos e Opinião

ARTIGO

Valfrido M. Chaves: "Colombização à brasileira"

Psicanalista

Redação

28/08/2015 - 00h00
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Nossa colonização, aqui no Sul de MS, se deu como sinônimo de “fixação de fronteiras”, logo após a “Guerra do Paraguai”, quando o Império estimulou os ex-combatentes a aqui se fixarem. Vieram atraídos pelos “campos nativos” e o “gado bagual”, que aqui campeava. Foi uma história árdua, muitas vezes violenta, onde a solidão e a falta de recursos eram soberanas.

Mas venceu a tenacidade e a fibra brasileira. Mais tarde, acolhemos povos de todos os quadrantes, novas levas de sulistas que trouxeram sangue novo, com vocação para o trabalho árduo com a terra e a produção agrícola. Deixamos de ser apenas “a terra do boi” e o que produzimos, hoje, dá lastro aos governos, quando nas mesas de negociação e planejamento. Se há quem cuspa no prato em que se come, há quem esteja aqui à sombra de nossos esforços e não medem palavras e ações para nos desqualificar, bem como a tudo aquilo que construímos.

Infelizmente, o progresso e desenvolvimento não chegou para todos e nossa população indígena permaneceu marginalizada, mesmo aqueles grupos afeitos ao trabalho agrícola e outros. Vivem numa quase indigência, sem escolas descentes ou apoio às suas atividades tradicionais ou agrícolas. Entretanto, o alcoolismo, suicídios e suicidamentos, terrorismo, trabalho escravo, prostituição, estupros e impunidade, ausência de perspectivas, são fatos que se vêem ou que deles se sabe, em profusão. A indigência que apontamos também é verdade  para nossos índios “latifundiários”, detentores de 530.000 hec. de terras (Cadiwéu).

Tudo atesta a indiferença da sociedade face à sua população indígena e a falta de vontade política de nela investir atenção e recursos, fora de uma ótica assistencialista que sedimenta, com o clientelismo,  a decadência de quaisquer povos objeto dessas práticas. A política indigenista é, pois, um fracasso criminoso e indiscutível. Como se não bastasse, forças escusas se acasalam para encobrir esse fracasso promovendo manipulações político-ideológicas da injustiçada comunidade indígena. Nessa ótica, o produtor rural deverá ser o bode expiatório, transformado em “ladrão de terras indígenas”  para pagar, sozinho, uma dívida que é de toda a sociedade.

Na verdade, os objetivos são outros e, para tanto, montou-se uma indústria de conflitos e invasões, que quer semear ódios definitivos entre índios e pioneiros, sob o olhar conivente do aparelho estatal. Brasileiros dignos que vivem para o trabalho e para suas famílias, estão sendo expulsos de suas propriedades legitimas, sujeitos a toda sorte de abusos. É o que acontece hoje em Antônio João,  onde carros identificados pelas placas, alugados pelo Estado, fornecem logística para a invasão de áreas já preparadas para o plantio, por seus proprietários. Já se tornou corriqueiro em MS: produtor expulso de sua propriedade e das páginas da Constituição, pois os locais invadidos se tornam “terra de ninguém”, sujeitos a depredações vergonhosas, com a evidente anuência do aparelho estatal, quando  Procuradores Federais “defendem índios”mas, sectariamente, esquecem a Constituição é um todo onde a etnia não determina privilégios ou culpas inatas. 

Tudo se passa como se houvesse o interesse de, didaticamente, ensinar às massas que a Lei não existe e que o Estado Democrático e de Direito não passa de um papelucho a ser rasgado através de crime coletivo. Torna-se claro que há um projeto de poder onde a luta de classes deve ceder lugar à promoção do conflito étnico e racial entre brasileiros, sob a batuta de militantes com holerite pago por nós.

Não seria isso a “colombização” à brasileira?

Obs: Este artigo foi publicado no Correio do Estado há dez anos,  mas poderia ter sido escrito hoje, na medida em que nada mudou na problemática que aborda: indios e fazendeiros transformados em buchas de canhão por interesses ideológicos..

 

ARTIGOS

Poderá existir anistia aos atentados de 8 de janeiro?

29/11/2024 07h45

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O almirante ateniense Trasíbulo (440 a.C.) derrotou os 30 tiranos trazendo um exército inicial de 60 homens de Tebas e, depois da vitória, fez os atenienses que estavam divididos se reconciliarem.

A ele é atribuído o nascimento ou significado da palavra anistia (amnesia), dada aos atenienses ao editar lei concedendo o perdão àqueles que cometeram delitos, em nome do fortalecimento da paz.

A concessão de perdão ao longo da história sempre nos revela a existência de tensões sociais sobre as quais o perdão incidirá, resolvendo-as ou evitando-as.

No Brasil, são causas extintivas da punibilidade segundo a ordem penal: a) a morte do agente; b) a anistia, a graça e o indulto; c) a abolição do crime; d) a prescrição, a decadência ou a preempção; e) a renúncia ou o perdão, entre outros.

Fala-se que haveria uma disposição do Congresso Nacional de anistiar diversos fatos punidos recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), alguns deles, supõe-se, teriam, na visão do mesmo STF, atentado contra a ordem constitucional ou o Estado Democrático.

Caso de fato o Congresso decida praticar a anistia nesse último caso, certamente haverá reação de alguns partidos políticos que baterão às portas do STF indicando a proibição de anistia para aqueles que atentaram contra o regime democrático.

Novo contencioso se criará, porquanto há os que veem nos atentados de 8 de janeiro um movimento ordenado, um tipo de vandalismo, visando sobretudo a destruição do patrimônio público nacional, mas não propriamente um golpe de estado ou contra as instituições. Já há outros que enxergam no ocorrido um verdadeiro golpe em sentido mais amplo da palavra.

Quem está com a razão? E mais: qual a solução que melhor atende ao interesse social? A anistia ou a punição dos infratores à ordem jurídica?

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ARTIGOS

Reforma do Imposto de Renda e o pacote fiscal: impactos para o contribuinte e as contas públicas

29/11/2024 07h30

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A proposta de reforma do Imposto de Renda (IR), peça central do pacote fiscal do governo, chega em um cenário de incertezas econômicas. No dia do anúncio, o dólar atingiu R$ 5,91, o maior valor nominal da história, evidenciando as preocupações do mercado com o equilíbrio fiscal. A reforma busca isentar quem ganha até R$ 5.000 por mês e introduzir alíquotas progressivas para rendas acima de R$ 50.000, marcando uma tentativa de ajustar a tributação à realidade socioeconômica e reforçar a credibilidade do governo junto ao mercado.

Impactos e benefícios: a ampliação da faixa de isenção beneficia diretamente cerca de 26 milhões de brasileiros, reduzindo a carga tributária para outros milhões. Atualmente, quem ganha até R$ 2.824 está isento, e a proposta dobra essa faixa. Para rendas entre R$ 5.000 e R$ 7.500, um abatimento parcial foi proposto para minimizar o impacto.

Apesar do alívio, a renúncia fiscal projetada é significativa, variando entre R$ 35 bilhões e R$ 45 bilhões anuais, conforme estimativas da Receita Federal e de entidades como a Unafisco. O desafio está em garantir que os mecanismos compensatórios sejam suficientes para evitar desequilíbrios no orçamento público.

Compensação tributária: o governo propõe uma taxação progressiva para quem ganha acima de R$ 50.000 mensais, com alíquotas que variam entre 5% e 10%. As rendas isentas, como dividendos, serão incluídas no cálculo, aumentando a base de contribuição. Embora apenas 100 mil pessoas sejam impactadas por essas alíquotas mais altas, essa estratégia visa compensar a perda de arrecadação gerada pela isenção. Contudo, há riscos: a concentração da compensação em um grupo pequeno pode limitar os ganhos fiscais, enquanto a complexidade do sistema aumenta a necessidade de fiscalização eficiente.

Conexão com o pacote fiscal: a reforma do IR é uma das ações do pacote fiscal que pretende reduzir R$ 70 bilhões em despesas até 2026. Medidas como contenção de salários no funcionalismo e ajustes previdenciários complementam a estratégia para sinalizar compromisso com a sustentabilidade fiscal. Entretanto, o contraste entre uma isenção tributária de grande impacto e o discurso de austeridade pode gerar tensões. A eficácia dessas mudanças depende do crescimento econômico e da eficiência na execução administrativa.

Desafios operacionais: a transição para o novo sistema requer atenção para evitar distorções. Rendas ligeiramente acima de R$ 5.000 podem enfrentar aumentos abruptos de carga tributária caso o abatimento não seja suficiente, desestimulando avanços econômicos em faixas limítrofes. Além disso, incluir rendas atualmente isentas, como dividendos, demanda estratégias claras para evitar evasão fiscal e resistências de setores econômicos.

Considerações finais: a reforma do IR, inserida em um pacote fiscal estratégico, combina esforços para corrigir distorções tributárias e assegurar a sustentabilidade das contas públicas. No entanto, sua implementação carrega incertezas e desafios significativos. A renúncia de R$ 35 bilhões a R$ 45 bilhões anuais e a dependência de um pequeno grupo de contribuintes para compensar essa perda tornam a proposta especialmente sensível à eficácia da administração tributária e à capacidade de fiscalização.

Além disso, ajustes precisos serão necessários para evitar impactos desproporcionais em faixas de renda próximas à nova isenção, o que exige o aperfeiçoamento dos mecanismos de abatimento. A inclusão de rendas anteriormente isentas no cálculo das alíquotas progressivas para os mais ricos, embora bem fundamentada, pode ampliar a complexidade do sistema e gerar resistências, destacando a necessidade de clareza nas regulamentações e de um acompanhamento contínuo.

A conexão com o pacote fiscal mais amplo também ressalta a importância de articular essas mudanças com outras medidas de contenção de gastos e estímulo econômico. O sucesso da reforma dependerá da harmonia entre a arrecadação prevista, os cortes propostos e o desempenho da economia. Falhas de execução ou desvios no planejamento podem comprometer tanto o impacto fiscal quanto os objetivos de justiça tributária.

Portanto, a reforma deve ser tratada como parte de um processo contínuo, que exigirá monitoramento constante e ajustes com base nos resultados. O próximo cenário econômico será crucial para determinar se as medidas anunciadas conseguirão alinhar sustentabilidade fiscal, redistribuição de renda e competitividade econômica de forma eficiente.

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