Artigos e Opinião

OPINIÃO

Vanderlei Porto: "O Cref e sua responsabilidade social"

Profissional de educação física

Redação

30/08/2015 - 00h00
Continue lendo...

É possível que a sociedade em geral pouco saiba sobre a atuação dos conselhos profissionais e talvez saibam mais sobre a atuação dos não profissionais, aqueles criados por ato pelo governo.

Segundo o Tribunal de Contas da União, os conselhos profissionais exercem influência porque se revelam de extrema importância para o desenvolvimento sustentável de nosso País, na medida em que asseguram o exercício daquela profissão com atribuições previstas em lei. Portanto, ao fiscalizar a atividade profissional, ele opõe-se, como se um guerreiro fosse, ao exercício ilegal de profissão regulamentada.

Qual a razão de se chamar a atenção para isso? A criação dessas entidades, com naturezas jurídicas de autarquias especiais, além dessa segurança, se reveste da preocupação de preservar a sociedade dos possíveis aventureiros, que sem hesitação alguma de consciência atuam como se profissionais habilitados fossem. Portanto, inescrupulosos, causando danos graves à sociedade.

Entre os conselhos de fiscalização das atividades profissionais, destaco a atuação do Conselho Federal dos Profissionais de Educação Física e seus pertinentes conselhos regionais pela consecução de uma Educação Física de qualidade, integrada à educação e à saúde com dimensões sociais, econômicas e políticas, sem desconsiderar o grande mérito dos demais.

Trata-se de um conselho “jovem”, isto é, de pouco tempo na relação com outros demais que fazem tradição, criado por força da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que regulamentou a profissão Educação Física, prerrogativa do profissional graduado em Curso Superior de Educação Física com atuação destinada à educação e/ou à saúde. 

Em Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, o Conselho Regional – Cref11/MS-MT tem promovido, de forma pedagógica e construtiva, a fiscalização em academias e escolas; o combate ao exercício ilegal da profissão; o convencimento dos profissionais de Educação Física a fim de observar a ética profissional; e sua atualização técnica.

Mas sabe-se que, para tanto, ele há de se envolver também na naquela dimensão cultural, econômica e política da realidade, que ocorre, naturalmente, em nossa sociedade. Isso significa dizer que o foco é, em síntese, a responsabilidade social no exercício profissional.

Nesse sentido, fazer com que não só a sociedade beneficiada pelo serviço prestado pelo profissional de Educação, e este devidamente habilitado e inscrito no Cref, conheça a nobre tarefa deste conselho, mas cada um, na proporção da sua responsabilidade individual e coletiva, promova o entendimento de que com relação à saúde, educação e cidadania a boa orientação faz a diferença, de modo que é fundamental para a prática de atividades físicas o entendimento que esta proporciona bem-estar e melhoria da qualidade de vida, adoção de hábitos positivos e saudáveis.

A mídia, em todas as suas formas de expressão, os pesquisadores, médicos e demais profissionais da saúde são equânimes diante da prosperidade e relevância da atividade física, assim como uma consciência coletiva começa a se forjar contra o atual estilo de vida moderno, em que impera várias práticas que conduzem o indivíduo a uma forma de vida mais passiva e cômoda.

Nesse paradoxo, a questão da prevenção é consenso, hoje, como também é o papel do profissional de Educação para compensar tais comodismos, e ele é o único habilitado a promover os benefícios do exercício corporal.

Não é demais destacar, nesta oportunidade, que a Organização Mundial de Saúde afirma que as doenças chamadas “não-comunicáveis” (cardiovasculares, câncer, diabetes e doenças crônicas respiratórias) estão aumentando quantitativamente, causando mais morbidade e deficiências, num quadro de projeções negativas para o ano de 2020.

Por conta desta reflexão, é de bom alvitre provocar o desejo de saber à sociedade do Mato Grosso do Sul, que duas relevantes circunstâncias para a Profissão Educação Física estarão ocorrendo neste próximo setembro: o dia do Profissional de Educação Física comemorado em 1º de setembro.

Artigo

Caminhos da vida

06/07/2024 08h00

Continue Lendo...

Cada ser humano tem origem e destino próprios. Mesmo que queira imitar alguém, jamais conseguirá na perfeição. A natureza é fantástica nesse sentido. A marca sempre será pessoal.

Assim essa humanidade caminhará e far-se-á original em seus sonhos e em seus projetos. E a curiosidade baterá à porta de cada ser, querendo descobrir os segredos da individualidade de cada ser. E não será difícil. Não na totalidade, mas em partes poderá, nem que seja por aproximação biológica tão somente. O mistério, contudo, continuará a existir.

Olhando a realidade tão fecunda em genialidades e em poderes, será maravilhoso encontrar um ambiente favorável ao silêncio e ao recolhimento. Entrar nessa sacralidade e contemplar tantas belezas e grandezas, para comungar do infinito desafiante da sensibilidade e da sabedoria ungindo a tudo e a todos com algo divinal e terno. Não precisa ter medo. Precisa ousadia e humildade.

Então, uma nova realidade se apresentará, desafiando a capacidade humana. É a realidade do mundo sobrenatural. São as cores de uma consciência simples, mas repleta de sentimentos e de vontade em construir um mundo mais simples e mais comprometido com a felicidade.

Percorrendo as páginas da Bíblia Sagrada, organizei um tanto melhor os conhecimentos e dirigi a atenção para algo um tanto difícil de entender. Trata-se de entender o comportamento humano diante da manifestação divina. Os seres humanos, pensando com conhecimentos humanos e querendo que tudo se voltasse para o divino. Ao mesmo tempo, querendo ser o melhor e mais perfeito dos seres.

Sabemos que todas essas ideias poderão contribuir maravilhosamente na construção de um mundo mais humano e mais fraterno. Imediatamente somos chamados a contribuir, dispondo dos conhecimentos e dos dons de que somos premiados e conduzindo essas forças a serviço da verdade e do bem para todos.

Cada qual veja quais os pensamentos que alimenta, e verá com honestidade qual obra assumiria. Analise o julgamento que emite diante da realidade social, cultural, política e até religiosa. Analise com honestidade, e verá o tanto que poderá mudar, ou melhorar, em seu ambiente e em sua vida.

Já é hora de olhar essa humanidade que compõe o universo, mas que ainda não se convence da necessidade urgente de que alguém, ou alguma ação, se levante do túmulo do medo e da covardia e conclame todos os povos a unirem as vozes em um clamor único, o clamor pela paz.

Caso contrário, a nova sociedade que está surgindo condenará e sepultará no túmulo da vergonha e da covardia a todos quantos pouco ou nada fizeram por uma comunidade mais solidária e mais humana.
O próprio Mestre e Senhor foi posto em análise de seus conhecimentos.

O povo que o acompanhava, admirava-se de sua sabedoria. Apesar de conhecê-lo como filho de carpinteiro, um simples trabalhador, causava estranheza o tanto de conhecimentos e tanta sabedoria. No entanto, atraía multidões.

Resta saber: nosso modo de viver atrai o povo para Deus ou para o comodismo e para a maldade?

Assine o Correio do Estado

ARTIGOS

Aposentado pode permanecer em plano de saúde empresarial, mas tem que pagar de forma integral

05/07/2024 07h45

Continue Lendo...

Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ)  determinou que ex-funcionários aposentados devem assumir a integralidade da mensalidade do plano de saúde, em modalidade de coparticipação. Tal entendimento foi consolidado no voto da ministra Nancy Andrighi, que ressaltou a necessidade de que o custo do plano de saúde, para aqueles que optarem pela manutenção do benefício após a aposentadoria, seja integralmente custeado pelo ex-empregado, incluindo tanto a cota do empregado quanto a do empregador.

A fundamentação está interpretada no artigo 31 da Lei 9.656/1998, que visa assegurar a continuidade do plano de saúde para empregados que se aposentam ou são demitidos sem justa causa, após terem contribuído por mais de 10 anos. Contudo, a mesma disposição legal estipula que tal manutenção está condicionada ao custeio integral por parte do ex-funcionário aposentado.

O caso tem origem em um recurso interposto por uma empresa contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia autorizado o ex-funcionário a pagar apenas a mesma contribuição dos empregados ativos. No entanto, o STJ reformou essa posição e entendeu que a continuidade do plano de saúde coletivo, em condições equivalentes às dos empregados ativos, sem a total assunção dos custos pelo aposentado, viola a mencionada lei e precedentes do STJ.

A interpretação do STJ foi no sentido de que permitir que o ex-empregado pague apenas a sua cota-parte, remanescendo a contribuição do empregador, seria uma forma de imposição de subsídio às demais partes envolvidas no contrato — ex-empregador, operadora do plano de saúde e empregados ativos.

Um aspecto destacado pela ministra Andrighi é a consideração de que impor ao ex-empregador ou aos demais beneficiários do plano o ônus de subsidiar os custos de um ex-funcionário aposentado comprometeria o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Isso poderia gerar um encargo excessivo e potencialmente inviável para os contratos de planos de saúde coletivos mantidos pelas empresas.

Além disso, a decisão do STJ oferece uma alternativa prática ao ex-empregado aposentado que considerar inconveniente permanecer sob as novas condições: a possibilidade de exercer o direito à portabilidade de carência. Essa medida permite ao aposentado migrar para outro plano de saúde sem cumprir novos períodos de carência, desde que mantenha a continuidade da cobertura assistencial e respeite os critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Portanto, a decisão da Corte Superior visa harmonizar o interesse de continuidade da cobertura assistencial para o inativo com a sustentabilidade dos contratos de planos de saúde coletivos, respeitando o equilíbrio econômico-financeiro e os preceitos estabelecidos pela legislação brasileira vigente.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).