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ALEMS

Assembleia aprova alteração no Estatuto dos Profissionais da Educação Básica

Projetos foram aprovados nesta terça-feira, garantia pelo diploma em braille também foi uma das conquistas nesta manhã

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou, em primeira discussão, na sessão ordinária desta terça-feira (13), o Projeto de Lei Complementar 5/2020, que altera e acrescenta dispositivos do Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado.

Projeto foi entregue no dia 1° de outubro pelo secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, para análise dos deputados.

No texto aprovado, as mudanças ocorrerão em diversos pontos, como nas atribuições, estrutura e organização de cargos e carreiras, carga horária, promoção funcional, entre outros.

A elaboração da proposta foi feita após cinco anos de discussões entre o governo e a Federação de Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems). O deputado Pedro Kemp (PT), explica que essa ação atenderá os anseios dessa categoria.

Entre as mudanças, há garantia da integralização da lei do piso salarial para 20 horas semanais, de forma escalonada de 2022 até 2027. Para este ano e o próximo, serão mantidos os percentuais anteriormente previstos.  

“Chegamos no entendimento que, além desse projeto, com a transformação de salário em subsídios e integralizar a lei do piso salarial para 20 horas, também houve um compromisso em realizar concurso público para efetivar o maior número de professores temporários, ponto fundamental para a garantia da qualidade da educação”, informou Kemp.  

Diploma impresso em Braile

Também aprovado em primeira discussão nesta terça-feira, o Projeto de Lei 139/2020, do deputado Lídio Lopes (PATRI), que visa obter uma garantia das instituições de ensino público e privado de Mato Grosso do Sul a fornecerem diploma impresso em Braile para alunos deficientes visuais que concluírem o ensino fundamental, médio e superior.

Já em segunda discussão, foram aprovadas duas propostas do Poder Executivo, o Projeto de Lei 117/2020, responsável por criar o Fundo Estadual de Estruturação e Aperfeiçoamento de Parcerias (Feep).

A outra aprovação, foi do Projeto de Lei 145/2020 que fala sobre venda direta de imóveis objeto da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (Reurb-E), de propriedade do Estado e das entidades da Administração Indireta vinculadas.

Em redação final, o Projeto de Lei 146/2020, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), foi aprovado, alterando então o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, com o objetivo de modernizar normas de gerenciamento dos recursos humanos da Corte de Contas e atribuir ao texto da Lei 3.877 a definição básica dos cargos efetivos.

nome estratégico

Presidente do PL deve convidar Tereza Cristina para ser vice de Flávio

Valdemar Costa Neto defende que Flávio Bolsonaro tenha uma vice mulher e que a senadora agrega todos os requisitos. Disse que fará o convite nos próximos dias

18/07/2026 14h08

Flávio Bolsonaro deve ser formalizado na convenção do próximo sábado (25), mas o nome de Tereza Cristina poderia esperar até 5 de agosto

Flávio Bolsonaro deve ser formalizado na convenção do próximo sábado (25), mas o nome de Tereza Cristina poderia esperar até 5 de agosto

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Às vésperas da convenção do PL que deve formalizar a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República, prevista para o dia 25 de julho, o presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto, voltou a declarar nesta sexta-feira (17) que o nome dos sonhos para ser candidata a vice é o da senadora sul-mato-grossense Tereza Cristina, do PP, com quem pretende conversar nos próximos dias.

As declarações foram dadas à revista Veja e aop jornal O Globo e, de acordo com Valdemar, a decisão sobre o nome que vai compor a chapa do senador passará pelo pré-candidato e também necessariamente pelo crivo do pai, Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe e em prisão domiciliar.

Além disso, ponderou que a escolha precisa ser estratégica porque, na avaliação dele, as eleições de 2022 foram perdidas pela direita por falta de apoio das mulheres.  “Está provado que as mulheres derrotaram a gente. Se faz pesquisa hoje ainda as mulheres são maiores apoiando o Lula”.

O presidente do PL foi o entrevistado do programa Três Poderes, de VEJA+. “Percebi que é um problema pra nós [a falta de apoio do eleitorado feminino]. Perdemos uma eleição ganha, infelizmente, e estamos pagando caro por causa disso. Eu espero que a gente não cometa o mesmo erro agora e tire essa diferença. As mulheres são muito importantes na nossa campanha”, completou.

Afirmou, ainda, que ele próprio já havia sugerido o nome da senadora sul-mato-grossense, de forte interlocução junto ao agronegócio, para compor a chapa de Bolsonaro pai em 2022, mas o capitão preferiu o general Walter Braga Netto, também condenado por golpe.

“Essa eleição vai ser muito mais difícil do que a outra.  O [Jair] Bolsonaro é um camarada que tem muita personalidade. E não é que o Flávio não tenha, [mas Bolsonaro] não mudava as posições dele. Eu briguei com o Bolsonaro. Eu sempre repetia isso pra ele: para ele tirar o Braga Netto da vice, que nós estávamos com uma diferença muito grande entre as mulheres”, relatou.

Ex-deputada federal e ex-ministra da agricultura do Governo de Bolsonaro, Tereza Cristina foi eleita ao senado com 829 mil votos em 2022, o que equivale a quase 61% dos votos de Mato Grosso do Sul.

Procurada pelo Correio do Estado neste sábado (18), a senadora não se manifestou sobre o provável convite que deve receber nos próximos dias. Em março, porém, disse “estar preparada” para a possibilidade de ser chamada ao posto de vice, mas relatou que nunca houve um convite por parte da campanha.

“Esse assunto não sai da minha frente. Nunca fui convidada. Se eu for, lá na frente, vamos pensar. Nunca chegou esse convite”, disse no dia 31 de março.

“A Tereza Cristina reúne todas as condições, foi uma excelente ministra, tem carisma. Isso é importantíssimo. Tem habilidade, é uma vencedora. Ela passou na vida  (…) sem deixar ninguém pra trás, sem atropelar ninguém. Todos. (…)Ela é um fenômeno e ela tem uma imagem”, disse o cacique do PL. Costa Neto, no entanto, não soube descrever eventuais dificuldades para que o nome da senadora seja formalizado.

Ao jornal O Globo, Valdemar também descartou o nome da economista Daniella Marques, dizendo que “não tem voto” para ser vice. “Ela tem muito prestígio junto aos empresários e ela é muito competente. Agora, na minha opinião tem que ser alguém que tenha voto. O Bolsonaro [ex-presidente] vai decidir. Ele e o Flávio”, disse Valdemar, destacando a definição do nome para vice pode ficar em aberto na convenção do partido em 25 de julho. Segundo Valdemar, a Executiva Nacional do PL terá até 5 de agosto para fechar o nome da vice.

Apesar do aceno de Valdemar, a federação União Brasil-PP, à qual Tereza Cristina é filiada, tem sinalizado que não deve apoiar a pré-candidatura de Flávio. O mesmo cenário ocorre no Republicanos, partido de Daniella Marques.

Na quinta-feira, 16, Daniella Marques esteve ao lado de Flávio durante lançamento do pacote “Brasil Por Elas”, que prevê medidas voltadas ao público feminino. Na ocasião, o senador defendeu a possibilidade de ter uma mulher como vice e citou não só Daniella Marques como também as deputadas federais Simone Marquetto (PP-SP) e Clarissa Tércio (PP-PE).

(Com informações da Veja e O Globo)

Em MS

Após 15 anos foragido, homem é preso por estupro em Camapuã

O caso aconteceu em abril de 2007 e o rapaz foi sentenciado a mais de 15 anos de prisão

18/07/2026 12h30

Justiça condena padrasto por estupro de vulnerável e mantém prisão, visando a proteção da vítima e o cumprimento da lei

Justiça condena padrasto por estupro de vulnerável e mantém prisão, visando a proteção da vítima e o cumprimento da lei Foto: Divulgação / MPMS

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Após mais de 15 anos sem resolução, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Camapuã, firmou a condenação de um homem acusado de praticar crimes contra a dignidade sexual contra a sua ex-enteada. 

Na época do caso, em meados de abril de 2007, na zona rural de Camapuã, a vítima que era até então enteada do condenado, possuía 14 anos e sofreu abusos de forma contínua, sob ameaças que eram direcionadas para si e à mãe da vítima. 

Diante da denúncia, a justiça tentou citar o rapaz, mas o mesmo fugiu logo no início do processo, o que impossibilitou a continuidade do processo na época do acontecimento.  

Em razão desse fato, no dia 27 de maio de 2009, foi decretada a suspensão tanto o andamento do processo criminal quanto à contagem do prazo para que o crime prescrevesse, com base no Artigo 366 do Código de Processo Penal. 

A medida foi tomada visando garantir que o Estado não perca o direito de julgar e punir o acusado enquanto ele estiver se esquivando da Justiça.

Mais de 15 anos após o acontecido a resposta do estado veio, em 14 de outubro de 2025 uma ação realizada em Campo Grande e resultou na captura do homem foragido, possibilitando a continuidade do processo, culminando na instrução criminal e no julgamento em julho de 2026.

O tribunal acatou integralmente a argumentação do Ministério Público e condenou o réu pelo crime de estupro de vulnerável. 

A pena imposta foi agravada devido ao fato de o condenado ser padrasto da vítima, uma circunstância que aumenta a sanção conforme o Código Penal. 

Além disso, a Justiça considerou a continuidade delitiva, já que os abusos foram praticados em diversas ocasiões, o que também resultou em um acréscimo na pena. 

Ainda foi utilizado como agravante o fato de que o padrasto havia dopado a vítima, utilizando uma injeção para facilitar o crime. 

Diante da condenação, a Justiça negou ao réu o direito de recorrer em liberdade, determinando a manutenção de sua prisão preventiva. 

A medida visa garantir a aplicação da lei penal e, principalmente, proteger a integridade física e psicológica da vítima, que, segundo os autos, continuou a sofrer ameaças mesmo durante o período em que o agressor estava foragido.

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