Acordo homologado em Brasília prevê pargamento de R$ 7,5 mil por empregado, além de aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS, comissões e premiações
A Justiça do Trabalho no Distrito Federal homologou um acordo para pagamento de indenizações a 4,3 mil trabalhadores das Casas Bahia demitidos pela varejista, sendo cerca de 130 deles de Mato Grosso do Sul. A rede está em recuperação judicial desde agosto deste ano.
De acordo com o Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande (SECCG), o acordo prevê que que a empres comece a pagar os trabalhadores em até 60 dias, com homologação feita no próprio sindicato.
Conforme reportagem do Correio do Estado, o Grupo Casas Bahia fechou sete lojas no Estado, que resultaram na demissão dos cerca de 130 funcionários. Em Mato Grosso do Sul, foram encerradas as atividades em uma loja de Campo Grande, Ponta Porã, Naviraí, Nova Andradina, Três Lagoas, e duas em Dourados.
Em todo o Brasil, são cerca de 298 lojas fechadas.
Na época da demissão, o SECCG afirmou que alguns dos trabalhadores foram demitidos apenas verbalmente, sem a apresentação de documentos e, consequentemente, sem orientação sobre os direitos e foi pedida a mediaçao junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para garantir que as demissões fossem feitas dentro da lei, com todos os direitos respeitados.
Após intermediação do MPT, ficou acertado entre a empresa e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) que cada trabalhador receberá R$ 7,5 mil, pagamento de aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS, além de comissões, premiações e compensações para funcionários que tinham direito aos benefícios antes de serem demitidos.
Em caso de novas demissões, elas deverão ser comunicadas previamente ao sindicato da categoria no prazo de 72 horas. Em caso de descumprimento, a empresa será multada em R$ 1 mil por trabalhador.
O acordo tem abrangência nacional e vale para os empregados que estavam em uma lista apresentada pela empresa na Justiça.
Recuperação judicial
Em agosto, a Casas Bahia informou que registrou um prejuízo líquido de R$ 10,1 bilhões no segundo trimestre deste ano e anunciou o fechamento de 298 lojas em todo o Brasil. Além do fechamento das lojas e redução no quadro de colaboradores, a Casas Bahia prevê um redimensionamento dos investimentos, com foco em projetos de tecnologia e logística.
No dia 17 de agosto, o grupo anunciou que seu conselho de administração aprovou o ajuizamento de pedido de recuperação judicial da companhia, em conjunto com determinadas subsidiárias. Segundo a empresa, o pedido foi protocolado no Juízo de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível de São Paulo (SP) e contou com aprovação do acionista controlador.
Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa destaca que o pedido ocorre em um contexto de deterioração das condições econômico-financeiras, atribuindo o cenário, entre outros fatores, a um ambiente macroeconômico marcado por taxas de juros elevadas, restrição de crédito, aumento do custo financeiro e pressão sobre o consumo e o capital de giro.
O documento também menciona a não concretização de alternativas de liquidez que vinham sendo estruturadas.
A recuperação judicial é apontada como necessária e como mais um passo no processo de reestruturação financeira, com o objetivo de preservar a continuidade das atividades e viabilizar uma solução ordenada para o equacionamento das obrigações.
A empresa disse ainda que pretende manter as operações em todos os canais existentes durante o processo, priorizando o atendimento aos clientes e consumidores, sem interrupções relevantes e nos níveis de qualidade e serviço atualmente existentes.
Além da própria companhia, integram o pedido de recuperação judicial as empresas ASAP Log - Logística e Soluções; ASAP Log; CNT Soluções em Negócios Digitais e Logística; Cntlog Express Logística e Transporte; Globex Administração e Serviços; Cnova Comércio Eletrônico; Integra Soluções para Varejo Digital; Casas Bahia Tecnologia; e Indústria de Móveis Bartira.
