A Starlink, empresa de internet via satélite do bilionário Elon Musk, acumula reclamações de clientes em Mato Grosso do Sul. No interior do Estado, um fazendeiro acusa a empresa de promover cobranças exorbitantes pelo serviço. Em Campo Grande, uma engenheira civil acionou a empresa na Justiça porque a mesma vendeu uma antena/modem que não funciona devidamente, e não devolveu os valores.
No caso do processo que tramita no Juizado Especial Cível de Campo Grande, a engenheira civil Gabriela Pecala Rae Oliveira cobra a restituição de R$ 3.150,52 do valor pago à empresa de Musk por um aparelho e um serviço que não funciona (pelo menos para ela) e ainda R$ 5 mil em indenizações por danos morais.
Nesta ação, a engenheira justifica a necessidade do dano moral, pois a Starlink encerrou a conta dela (que nunca entregou o combinado) antes que o problema fosse solucionado e os valores devolvidos. Desta forma, o canal para a resolução do problema foi fechado.
O problema constatado no modem era porque o aparelho fazia os downloads dos dados, conforme o contrato, mas não enviava dados para o satélite, o upload, deixando o serviço de internet sem usabilidade, pois não era possível enviar qualquer comando uma vez conectado à rede.
O processo também teve início, porque as partes não chegaram a acordo no Procon. A engenheira alega que recebeu um produto com vício. Mesmo com a constatação do problema, enquanto mantinha contato com a Starlink, recebeu da empresa a informação de que a empresa não fornecia assistência técnica para o modem/antena, o chamado "kit viagem", em território brasileiro.
Outro caso
O outro caso em andamento contra a Starlink ocorre em Camapuã. O juiz em substituição legal da comarca de Camapuã mandou a Starlink, empresa de internet via satélite do bilionário Elon Musk, que figura na lista dos homens mais ricos do planeta, suspender a cobrança considerada abusiva sobre o fazendeiro Gilberto Wilson Ruzzon, 72 anos , proprietário rural em Camapuã.
O motivo da decisão do magistrado foi a disparada astronômica, sem trocadilho com a rede de satélites de Musk, dos preços cobrados do produtor.
O fazendeiro informou ao juiz da comarca, depois de ter contratado em maio de 2023 um plano de R$ 280 mensais para acessar internet de alta velocidade e baixa latência praticamente de qualquer lugar do país, a cobrança do segundo mês após a contratação foi de nada menos que R$ 2.159,93. A terceira, correspondente ao período entre 15 de agosto e 14 de setembro, foi ainda maior: R$ 8.152,02.
Em um período de quatro meses, a empresa do bilionário Elon Musk cobrou nada menos que R$ 20.976,21 de Gilberto Ruzzon. A defesa do fazendeiro, diz que o valor devido no mesmo período seria de R$ 1.120,00, referente a quatro mensalidades do plano, que deveria ser fixo, conforme, inclusive, consta no site da empresa.
O valor cobrado indevidamente, conforme a defesa de Gilberto Ruzzon, foi de R$ 19.855,75.
O mérito do pedido, em que o fazendeiro pede para normalizar a cobrança em até R$ 280, não reconhecer a dívida que ele diz ser cobrada indevidamente, e ainda cobra a repetição desta mesma dívida de R$ 19,8 mil ao fazendeiro, e mais uma indenização por danos morais de R$ 30 mil, não foi julgado pelo magistrado de Camapuã.
O juiz de Camapuã, porém, determinou, ao atender o pedido de tutela antecipada, que o sinal de internet ao fazendeiro seja restabelecido, e que o plano de internet seja limitado até R$ 280 por mês até o julgamento do mérito.
A Starlink manifestou-se recentemente no processo. Limitou-se a informar que cumpriu a decisão do magistrado. Seus advogados, porém, disseram que provarão durante a audiência, neste mês, que a cobrança era correta.
