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Meio Ambiente

Associação de prefeitos de MS levanta prédio em área de preservação

Ministério Público foi à Justiça para demolir edificação, feita - sem alvará - a poucos metros de leito de rio, em Campo Grande

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) foi à Justiça para obrigar a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) a demolir um prédio construído em 2021 em área de preservação permanente (APP) do Córrego Vendas, em Campo Grande.

A atuação da Promotoria Especializada do Meio Ambiente de Campo Grande ocorre por meio de duas ações civis públicas.

A mais recente, ajuizada nesta semana, é direcionada à Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) e à Prefeitura de Campo Grande. Nela, o órgão ministerial pede a anulação da licença ambiental simplificada (provisória), com validade até 2030, que reconhece a invasão da área de preservação permanente pela associação de prefeitos, mas, ainda assim, mantém as edificações dentro da área delimitada pela legislação ambiental.

Em outra ação civil pública, ajuizada no segundo semestre de 2025, o MPMS cobra da associação dos prefeitos a demolição de parte do edifício do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso do Sul (Cossems), cuja construção – feita sem alvará e sem qualquer licença ambiental em 2021 – avançou sobre a APP do Córrego Vendas. Na época da construção da sede do Cossems, o presidente da Assomasul era o ex-prefeito de Nioaque, Valdir Couto Souza Jr. (PSDB). 

Relatórios técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), datados de 2021, e do Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução (Daex) confirmaram a descaracterização da área protegida, com aterro, construção de muro e despejo de resíduos da construção civil, além da ausência de vegetação nativa.

Mesmo diante das autuações e da constatação oficial das irregularidades, a Assomasul manteve a obra e buscou legitimar sua permanência por meio de projetos de recuperação de àreas degradadas e alteradas (Prada).

Esses projetos, no entanto, indica a promotora de Justiça Luz Marina Borges Maciel Pinheiro, foram considerados incompletos e insuficientes pelos órgãos técnicos, por não apresentarem medidas efetivas de recomposição da área degradada. Em 2021, a Assomasul chegou a ser multada pela Semadur, após a constatação das irregularidades na construção.

Licença tardia

Ainda assim, em 2025, a Planurb concedeu uma licença ambiental simplificada que autorizava a permanência da construção mediante uma compensação de apenas 60 metros quadrados adicionais de APP dentro do mesmo lote.

Para o MPMS, essa solução configura uma “ficção jurídica” sem respaldo legal. De acordo com a promotora, a legislação ambiental brasileira não admite a manutenção de edificações em APP mediante compensações, salvo em casos de utilidade pública ou interesse social – hipóteses que não se aplicam ao prédio da Assomasul.

Para ela, a licença foi emitida em “total afronta ao ordenamento jurídico” e representa um precedente perigoso ao permitir que construções irregulares sejam mantidas em áreas sensíveis por meio de arranjos administrativos.

“Não há qualquer possibilidade de manutenção de edificação em área de preservação permanente, nem mesmo mediante qualquer tipo de compensação”, afirma a promotora de Justiça.
Ela ainda sugere que a licença, concedida após a Assomasul ter construído a sede do Cossems, pode ter servido para dar verniz de legalidade a uma obra feita em desacordo com a lei.

“A licença ambiental foi concedida em desacordo com os princípios que, atualmente, regem o ordenamento jurídico brasileiro”, argumenta a promotora

Em uma das ações, a promotora pede a anulação da licença ambiental e, na outra, a demolição da edificação do Cossems feita na APP do Córrego Vendas, além de um muro que avança sobre a área de preservação.

Decisão judicial 

No despacho mais recente, o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Ariovaldo Nantes Corrêa, determinou que a promotora de Justiça inclua a Assomasul no polo passivo da ação civil pública ajuizada nesta semana, além de esclarecer a conexão com outra ação, sobre a mesma construção em APP, movida contra a associação.

“Eventual revogação da licença ambiental alhures indicada poderá influir no julgamento das obrigações de fazer pretendidas naquela ação”, afirmou o juiz.
 

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CRIME

Vítima do 7° feminicídio em MS morre carbonizada no Dia da Mulher

Após incêndio, o ex-companheiro da vítima foi preso em flagrante suspeito de ser o autor do crime

09/03/2026 09h30

O principal suspeito do crime é o ex-companheiro da vítima, de 52 anos, que foi preso em flagrante pela polícia.

O principal suspeito do crime é o ex-companheiro da vítima, de 52 anos, que foi preso em flagrante pela polícia. Foto: Divulgação / Polícia Civil

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O Dia Internacional da Mulher, celebrado no último domingo, 8 de março, terminou com mais um caso de feminicídio em Mato Grosso do Sul. A indígena Ereni Benites, de 44 anos, morreu carbonizada após a casa onde morava pegar fogo durante a madrugada, em uma aldeia no interior do estado, no município de Paranhos.

O principal suspeito do crime é o ex-companheiro da vítima, de 52 anos, que foi preso em flagrante pela polícia.

De acordo com o boletim de ocorrência, equipes policiais foram acionadas por volta da 1h da madrugada após a informação de um incêndio em uma residência localizada na aldeia.

Diante da possibilidade de haver vítima no interior do imóvel, foram mobilizadas equipes da Perícia Criminal e do Instituto Médico Legal (IML) para atender a ocorrência. No local, foi constatado que Ereni Benites morreu dentro da própria casa, atingida pelas chamas.

Informações preliminares apontam que, antes do incêndio, a vítima estava em uma residência próxima consumindo bebida alcoólica com outras pessoas. Em determinado momento, ela retornou para sua casa.

Pouco tempo depois, o imóvel foi tomado pelo fogo. Ereni acabou presa dentro da residência e morreu carbonizada. Testemunhas que estiveram com a vítima antes do ocorrido devem ser ouvidas pela Polícia Civil para esclarecer as circunstâncias do incêndio e a dinâmica do crime.

Durante as diligências iniciais, o ex-companheiro da vítima foi apontado como suspeito e acabou preso em flagrante. O caso é investigado como feminicídio, quando o assassinato ocorre em contexto de violência doméstica ou por razões de gênero.

Escalada de feminicídios

Com a morte de Ereni Benites, Mato Grosso do Sul passa a registrar sete feminicídios em pouco mais de 50 dias de 2026.

Levantamento recente aponta que, entre janeiro e o início de março, o estado já havia contabilizado seis casos em diferentes municípios, muitos deles cometidos por companheiros ou ex-companheiros das vítimas.

A morte mais recente antes deste caso ocorreu no início da manhã de sábado (7), em Anastácio, a 122 quilômetros de Campo Grande. Leise Aparecida Cruz, de 40 anos, foi encontrada morta em casa, na Rua Professora Cleusa Batista. O principal suspeito é o marido da vítima, Edson Campos Delgado, que acabou preso.

Inicialmente, Edson disse às autoridades que havia encontrado a esposa sem vida e levantou a hipótese de suicídio. No entanto, durante as investigações, confessou ter asfixiado a mulher.

Também no dia 6 de março morreu Liliane de Souza Bonfim Duarte, de 52 anos, que estava internada após ser brutalmente agredida pelo marido em Três Lagoas.

Ela foi atacada com golpes de marreta no dia 3 de março. Após o crime, foi socorrida e transferida para o Hospital da Vida, em Dourados, mas não resistiu aos ferimentos.

No dia 25 de fevereiro, Beatriz Benevides da Silva, de 18 anos, foi assassinada em Três Lagoas. O autor do crime foi o namorado da jovem, Wellington Patrezi, que procurou a polícia e confessou o feminicídio.

Em 22 de fevereiro, Nilza de Almeida Lima, de 50 anos, foi morta a facadas em Coxim. O principal suspeito é o próprio filho da vítima, de 22 anos.

Em 24 de janeiro, a aposentada Rosana Candia Ohara, de 62 anos, foi assassinada a pauladas pelo marido em Corumbá.

Já o primeiro feminicídio de 2026 em Mato Grosso do Sul ocorreu em 16 de janeiro, na aldeia Damakue, em Bela Vista. A vítima, Josefa dos Santos, de 44 anos, foi morta a tiros pelo marido, que em seguida tirou a própria vida.

A Polícia Civil segue investigando o caso de Ereni Benites para esclarecer as circunstâncias do incêndio e confirmar a dinâmica do crime.

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Feminicídio

Homem ficou mais de 16 horas com corpo da esposa em casa, diz filha

No relato feito nas redes sociais, a filha da vítima comentou sobre o relacionamento conturbado que culminou no feminicídio

09/03/2026 09h00

Reprodução Redes Sociais

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Após a morte de Leise Aparecida Cruz, de 40 anos, morta asfixiada pelo companheiro no início da manhã de sábado (7), a filha desabafou nas redes sociais e afirmou que o suspeito enviou mensagens fingindo se passar pela mãe dela.

Na publicação, a jovem lamentou que a mãe foi morta na véspera do Dia Internacional da Mulher, “uma data que deveria celebrar a vida, a força e a luta das mulheres”.

Com a esposa morta por estrangulamento, o feminicida Edson Campos Delgado, 43, usou o celular da vítima para enviar mensagens à filha, utilizando a mesma linguagem que mãe e filha costumavam usar entre si.

A jovem descreveu a mãe como uma pessoa alegre, cheia de vida e luz. No entanto, ao começar a se relacionar com Edson, afirma que essa luz foi se apagando aos poucos, em meio a um relacionamento abusivo.

Depois de permanecer por mais de 16 horas com o corpo da companheira em casa, por volta das 23h, Edson enviou mensagem à filha da vítima dizendo que a mulher estava passando mal e que ele havia acionado o Samu.

A Polícia Civil foi informada de uma mulher encontrada sem vida na Rua Professora Cleusa Batista, em Anastácio, município localizado a 138 quilômetros de Campo Grande.

Em mensagens trocadas com a filha da vítima, Edson afirmou que a esposa estava “fraquinha” e deitada, sentindo fortes dores na barriga. Inicialmente, não havia sinais aparentes de violência no corpo de Leise.

A vítima chegou a ser socorrida e encaminhada ao hospital, porém naquela altura, nada poderia ter sido feito. Com a constatação da morte a polícia foi informada.

O exame necroscópico ajudou a elucidar o caso. Diante das contradições apresentadas pelo homem, ele acabou confessando que agrediu a vítima durante uma discussão no início da manhã.

Edson afirmou que segurou e empurrou a mulher contra a parede pelo pescoço, provocando a morte dela por asfixia. Diante da confissão, foi dada voz de prisão, e o suspeito foi conduzido à delegacia.

Desabafo

A filha da professora contou que, inicialmente, todos imaginaram que Leise poderia ter sofrido um mal súbito ou até atentado contra a própria vida.

“No início, todos acreditaram que poderia ter sido um infarto ou até um suicídio. Era exatamente isso que o autor, Edson Campos Delgado, queria que todos acreditassem. Mas a verdade é outra”, disse a jovem.

Em desabafos feitos à filha, Leise relatava os abusos que sofria em casa. Segundo a jovem, a vítima dizia que o companheiro era uma “pessoa ruim”. A única razão para permanecer no casamento era o filho de 3 anos que teve com ele.

O que parecia ser um sábado normal, com mensagens enviadas via WhatsApp supostamente pela mãe, na verdade, era o suspeito utilizando o celular dela. A jovem só voltou a ter notícias quando ele enviou mensagem, às 23h42, do próprio celular, afirmando que a mulher estava passando mal.

A situação causou estranhamento, já que ele possuía carro. A filha chegou a se oferecer para levar a mãe ao hospital, mas Edson afirmou que, se o Samu demorasse, ele mesmo levaria a esposa. 

Na madrugada do dia 8, data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, Edson telefonou informando que a mulher havia acabado de falecer.

“Mas a verdade que descobrimos depois destruiu ainda mais o nosso coração: minha mãe já estava morta desde aproximadamente 7h da manhã. Durante todo aquele dia, enquanto acreditávamos que ela estava bem, ela já não estava mais entre nós”.

Uma amiga da vítima, ao saber do ocorrido, chegou a trocar mensagens questionando o horário da liberação do corpo e se o laudo da morte já havia sido concluído.

Edson respondeu que estava conversando com a equipe da funerária e que avisaria assim que tivesse novidades. Em outro áudio, chegou a mencionar a situação do filho.

“Peço que orem por nós, pelo XXX (nome censurado). Ele era o xodó da mãe dele. É ruim crescer sem a mãe. Mais uma tarefa pra mim”, disse.

 

 

 

Em uma conversa com uma amiga por aplicativo de mensagens, a filha da vítima afirmou que Edson era um “homem ruim” e comentou que ele frequentava a igreja, acrescentando que, na opinião dela, esses são “os piores tipos”.

Imagem Reprodução

Confira o que escreveu a filha de Leise:

“Minha mãe não era apenas mais um nome. Ela era filha. Ela era mãe. Ela era amiga. Ela era uma mulher cheia de sonhos. Uma mulher que lutava pelos filhos todos os dias. E teve sua vida tirada de forma brutal.

Na véspera do Dia das Mulheres, minha mãe se tornou mais uma vítima do feminicídio que assola tantas famílias. Hoje escrevo com o coração destruído, mas também com a certeza de que a verdade precisa ser conhecida.

Minha mãe merece justiça. Minha mãe merece que sua história seja ouvida. Minha mãe merece que sua voz não seja silenciada.

Por ela. Por todas as mulheres. E para que nenhuma outra família precise sentir a dor que estamos sentindo agora.

Justiça por Leise Aparecida Cruz.”
 

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