O Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) decidiu suspender por tempo indeterminado as atividades de um dos balneários mais frequentados no município de Bonito. Portaria foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (26).

Localizado a 19 quilômetros de Bonito, o Balneário Praia da Figueira vinha ganhando a atenção de visitantes e turistas por seus quiosques, águas cristalinas do Rio Formoso, flutuação e extensa área de lazer. 

A portaria suspendeu a licença do Balneário, determinando que sejam encerradas as atividades, sob pena de implicar em crime ambiental, conforme o diário oficial de MS. 

“Art. 1º SUSPENDER, para reavaliação da licença, por prazo indeterminado, a LICENÇA DE OPERAÇÃO DE N. 27/2021, o processo n. 71.404.632-2020, para a atividade de Balneário – Flutuação – Passeio Ecológico Terrestre em nome de EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS ALTO DE FORMOSO LTDA, nos termos previstos no art. 11, I da Lei Estadual 2257/2001."

Alvo de investigações

Recentemente, a fazenda que abriga o Balneário foi alvo de investigações do Ministério Público por supostas irregularidades ambientais. A propriedade estaria captando água do Rio Formoso irregularmente, através da instalação de duas bombas sem autorização, além de ocuparem uma área de preservação permanente. 

O gerente da empresa afirmou que as bombas eram usadas apenas para situações emergenciais e que possuiam autorização para o funcionamento. Porém, segundo o sistema do Imasul, constou-se que a fazenda não possuia autorização para o uso da água e que apresentava somente uma declaração, que não validava esse tipo de atividade. 

Também foi descoberta uma captação subterrânea por meio de um poço tubular, cuja situação estava pendente de regularização. 

Após as conclusões do laudo, o Ministério Público instaurou um inquérito para apurar a captação irregular de água, a intervenção em área protegida e a possível ocorrência de crime ambiental. 

Nesta quarta-feira (26), o governo brasileiro anunciou que Campo Grande sediará a 15ª Reunião da Conferência das Partes (COP15) da Convenção, o evento que acontecerá nos dias 23 e 29 de março de 2026 reunirá representantes de governos, cientistas, ambientalistas, povos indígenas e comunidades tradicionais para debater estratégias de preservação da fauna migratória em escala global.  

“Sediar a COP15 da Convenção sobre Espécies Migratórias em Campo Grande reforça o compromisso do Brasil com a proteção da biodiversidade por meio da preservação da fauna silvestre migratória. O Pantanal, um dos biomas mais ricos e vibrantes do mundo, será o cenário ideal para esse diálogo internacional sobre conservação e desenvolvimento sustentável”, destacou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

O Brasil, que integra a CMS desde 2015, é o país com maior biodiversidade do mundo e abriga uma grande variedade de espécies migratórias, como a onça-pintada, o falcão-peregrino, diversas espécies de tartarugas marinhas, tubarões, arraias e baleias. Muitas dessas espécies dependem dos ecossistemas brasileiros para reprodução, alimentação e descanso ao longo de suas rotas migratórias.  

No entanto, um relatório divulgado na COP14 da CMS, realizada em 2024 no Uzbequistão, apontou que as espécies migratórias estão cada vez mais ameaçadas. A degradação dos habitats, a caça ilegal, a poluição e as mudanças climáticas têm impactado diretamente esses animais. 

O estudo também revelou que 399 espécies reconhecidamente migratórias ainda não estão incluídas nos anexos da CMS, o que significa que elas não contam com medidas internacionais de conservação.  

Nesta edição, espera-se que os países discutam novos compromissos para ampliar a proteção das espécies migratórias, incluindo a inclusão de novas espécies na CMS, o fortalecimento da fiscalização contra a caça ilegal e a promoção de iniciativas para preservar rotas migratórias e habitats essenciais. 

“Animais migratórios conectam o planeta, cruzando continentes, oceanos e céus em jornadas incríveis a cada ano, mas enfrentam pressões sem precedentes. A COP15 da CMS em Campo Grande é uma oportunidade para fortalecer a cooperação internacional e adotar medidas transformadoras que garantirão o futuro das espécies migratórias e seus ecossistemas vitais”, afirmou Amy Fraenkel, Secretária Executiva do CMS.

Além disso, a conferência deve ampliar a cooperação entre tratados ambientais internacionais, como a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), a Convenção de Ramsar e a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Ameaçadas de Extinção (CITES).  

Por fim, apoiam direta ou indiretamente a prestação de importantes serviços ecossistêmicos como polinização, dispersão de sementes, controle de pragas e doenças e ciclagem de nutrientes, que dão suporte à resiliência e produtividade geral dos ecossistemas. Fornecem, ainda, benefícios econômicos aos povos indígenas e comunidades tradicionais, viabilizando o ecoturismo e a produção de alimentos e equilibrando sua contribuição crucial para a preservação desses animais e seus habitats.

CMS

De acordo com o Governo Federal, a Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS, na sigla em inglês) é um tratado ambiental das Nações Unidas que fornece uma plataforma global para a conservação e uso sustentável de animais migratórios e seus habitats.

O evento reúne governos e especialistas em vida silvestre para abordar as necessidades de conservação de espécies migratórias terrestres, aquáticas e aviárias e seus habitats ao redor do mundo. Desde que a Convenção entrou em vigor, em 1979, 133 países da África, América Central e do Sul, Ásia, Europa e Oceania aderiram. 

COP

Ainda conforme informações do Governo, a conferência das Partes (COP) é o principal órgão decisório da Convenção. Reúne-se uma vez a cada três anos e define o orçamento e as prioridades dos três anos seguintes (o triênio). Também decide sobre a alteração dos Anexos e considera os relatórios submetidos pelas Partes, o Conselho Científico e os acordos estabelecidos sob a Convenção. A última Conferência das Partes, a COP14, foi realizada em Samarcanda, Uzbequistão, em fevereiro de 2024.

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