O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o filho "03" dele, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atacaram o Supremo Tribunal Federal (STF) após o término do primeiro dia de julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Pelo X (antigo Twitter), Bolsonaro disse, após o término da sessão do STF desta terça-feira, 25, que a Corte tem feito mudanças nas diretrizes internas sobre o foro privilegiado para prejudicá-lo.

Segundo o ex-presidente, que defende que não deveria ser julgado pelo Supremo, o Tribunal transforma a "Constituição e o Regimento em um self-service institucional". "Escolhe-se o que serve ao objetivo político do momento e descarta-se o que poderia garantir um julgamento minimamente justo", afirmou o ex-presidente.

"Trata-se da sequência de casuísmos mais escandalosa da história do Judiciário brasileiro: adaptações regimentais e mudanças jurisprudenciais feitas sob medida, com nome, sobrenome e prazo de validade. Com a palavra, juristas, legisladores e todos os que estão enxergando esses absurdos", disse Bolsonaro no X.

Nesta terça-feira, 25, a Primeira Turma do STF começou a julgar a denúncia contra Bolsonaro, Braga Netto e outros seis aliados do ex-presidente. Os ministros negaram um pedido das defesas dos denunciados questionando a competência do STF para julgar o caso Eles alegam que os acusados não têm mais foro por prerrogativa de função e, por isso, o processo deveria tramitar na primeira instância.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, lembrou que o tribunal reafirmou sua competência para processar e julgar ações relacionadas ao 8 de janeiro de 2023, independente do foro dos acusados.

"Não é algo novo. Em 1.494 ações, o Supremo Tribunal Federal reafirmou a sua competência para todos os crimes relacionados ao dia 8 de janeiro de 2023", rebateu Moraes. "O tratamento é igualitário a todos os acusados, a todos os denunciados. Não se justifica nenhum tratamento diferenciado."

Além disso, em julgamento concluído no dia 11 de março, mas que já tinha maioria formada desde setembro de 2024, os ministros do Supremo ampliaram o alcance do foro privilegiado e expandiram a competência da Corte para julgar autoridades e políticos. O tribunal definiu que, quando se tratar de crimes funcionais, o foro deve ser mantido, mesmo após a saída do cargo.

Também pelo X, Eduardo Bolsonaro repercutiu a detenção do desembargador aposentado Sebastião Coelho, impedido de entrar no plenário da Primeira Turma. Ele foi levado para a delegacia do Supremo por desacato e ofensas ao Tribunal. Coelho é advogado de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência que também foi denunciado pela PGR. A sessão desta terça, porém, não julgou o caso do cliente do desembargador aposentado.

Eduardo nos EUA

Segundo Eduardo Bolsonaro, a detenção de Coelho significou um "novo nível de arbitrariedade". O texto da postagem está em inglês e Eduardo prometeu que vai denunciar o caso para o governo do presidente americano, Donald Trump.

O parlamentar se licenciou da Câmara para ficar nos Estados Unidos, onde distribui ataques ao Supremo e articula com políticos próximos de Trump. A família Bolsonaro e aliados dela emplacam que a ida de Eduardo para o país foi devido a "perseguição política do Supremo".

"Agora, no Brasil, o Supremo Tribunal Federal está violando escandalosamente as prerrogativas dos advogados, prendendo advogados sem qualquer consideração ou respeito. Esta é uma violação grave do Estatuto da Profissão Jurídica - mais um abuso que farei questão de denunciar às autoridades aqui nos Estados Unidos", afirmou Eduardo.

Nesta quarta-feira, 26, o colegiado retoma o julgamento e vai definir se os denunciados vão se tornar, ou não, réus no Supremo pela tentativa de ruptura democrática.

(Informações da Agência Estado)

Uma mulher de 31 anos foi presa em flagrante ao ir fazer compras em uma farmácia e tentar pagar novamente com um Pix falso, no bairro São Francisco, em Campo Grande.

A equipe policial apurou que a mulher comprou um total de R$ 573 em itens como shampoo adulto e de bebê, alicate de cutícula, creme corporal, entre outros.

O pagamento foi feito via Pix e, no momento da entrega, o proprietário notou que a transferência não havia caído na conta da farmácia.

Como se não bastasse, ao consultar o histórico de compras, o comerciante percebeu que a mesma cliente já havia feito compras no estabelecimento em outra ocasião e falsificado o extrato de transferência do Pix.

Com o endereço da suspeita, a Polícia Civil, por meio da 5ª Delegacia de Polícia Civil e do Grupo de Operações e Investigações (GOI), entrou em ação e prendeu a mulher em flagrante.

Os policiais conseguiram recuperar os produtos. Em conversa com a equipe, a mulher acabou confessando que adulterava os extratos de transferência para realizar as compras.

Ela foi levada para a 5ª Delegacia de Polícia Civil e vai responder pelo crime de estelionato..

Golpe do Pix

A popularidade do uso do pix tornou os golpes cada vez mais comuns, já que através do método o pagamento pode ser feito de forma fácil e rápida.

Como destaca o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), os golpistas estão sempre criando novas formas de enganar as pessoas, e por isso é importante tomar cuidado e se atentar às dicas de segurança para não cair nos golpes.

Confira abaixo alguns dos golpes mais comuns, para saber identificá-los e previní-los:

Clonagem de WhatsApp

Neste tipo de golpe, os criminosos clonam o aplicativo de mensagens de uma pessoa e entram em contato com seus amigos e familiares, pedindo dinheiro com urgência.

A abordagem geralmente inclui uma história convincente para justificar a necessidade de uma transferência imediata. Para se proteger:

• Desconfie de pedidos urgentes: sempre confirme a veracidade das mensagens diretamente com a pessoa, utilizando outro meio de comunicação;
• Evite compartilhar códigos de verificação: nunca forneça o código de verificação do WhatsApp para ninguém;
• Ative a verificação em duas etapas: essa medida adiciona uma camada extra de segurança ao seu WhatsApp. Saiba como ativar com o suporte oficial do WhatsApp.

Falsa central de atendimento

Nesse tipo de golpe, criminosos se passam por funcionários de bancos ou instituições financeiras, alegando problemas na conta e pedindo dados pessoais e senhas.

Eles podem ligar ou enviar mensagens que parecem autênticas, criando um senso de urgência para enganar a vítima. Para evitar cair nesse golpe:

Desconfie de contatos não solicitados: bancos não pedem informações sensíveis por telefone ou mensagem;
Verifique sempre: entre em contato diretamente com o banco usando um canal oficial informado em seu site para confirmar qualquer solicitação;
Nunca forneça senhas: mantenha suas senhas seguras e não as compartilhe com ninguém, principalmente por mensagens ou ligações.
Robô do Pix

Os golpistas fazem contato por mensagens ou anúncios nas redes sociais, oferecendo oportunidades de investimento com retornos altos e imediatos. Para participar, a pessoa deve fazer um Pix para uma conta indicada pelos golpistas.

Após receberem o dinheiro, eles cortam o contato e desaparecem com o valor. Para se proteger:

• Cuidado com promessas de lucro fácil: desconfie de ofertas que parecem boas demais para serem verdade;
• Pesquise a fonte: verifique a legitimidade da oportunidade e do remetente antes de fazer qualquer transferência;
• Desconfie de urgências: na maioria dos casos, propostas que exigem decisões rápidas podem ser armadilhas.
• Pix falso

Este golpe é mais comum quando o criminoso vai efetuar o pagamento de algum produto ou serviço adquirido. É apresentado um comprovante de Pix falso, e a vítima, acreditando que o valor foi creditado, libera o produto ou serviço antes de verificar a transação. Para evitar esse tipo de fraude:

• Verifique o saldo da conta: não confie apenas no comprovante. Sempre confirme o recebimento do valor diretamente na sua conta;
• Espere a confirmação: para valores maiores, aguarde a confirmação do banco antes de liberar o produto ou serviço.

Golpe do Pix errado

Neste tipo de fraude, o golpista envia um Pix para a vítima e, em seguida, entra em contato alegando que foi um erro e pedindo a devolução do valor.

O golpe ocorre porque os golpistas contam com a boa-fé da vítima para devolver o dinheiro, pedindo um valor maior do que foi inicialmente enviado, acelerando e confundindo a pessoa e fazendo com que ela devolva um valor superior. Para se proteger:

• Verifique a origem do Pix: antes de devolver qualquer valor, consulte seu extrato bancário e confirme se a transação foi realmente um erro;
• Entre em contato com o banco: solicite orientação ao seu banco sobre como proceder em caso de recebimento de um Pix suspeito.

Dúvidas frequentes respondidas pelo SPC:

Qual a responsabilidade do banco em caso de estelionato com Pix?

Os bancos são responsáveis por oferecer segurança nas transações e auxiliar os clientes em casos de fraudes. No entanto, a devolução dos valores depende de investigações e procedimentos específicos de cada instituição. Vale entrar em contato com cada uma delas para entender os seus detalhes e instruções para cada caso.

É possível ser hackeado pelo Pix?

Não é possível ser hackeado diretamente pelo sistema Pix, que é seguro e criptografado. No entanto, você pode ser vítima de golpes de engenharia social, onde os criminosos manipulam você para obter seus dados.

É perigoso passar o número do Pix?

Passar o número do Pix não é perigoso, porque ele é apenas um identificador para receber transferências. No entanto, sempre desconfie de pedidos de Pix de desconhecidos ou de situações suspeitas.

** Com informações do SPC

Assine o Correio do Estado