Cidades

Refis

Azambuja envia à Assembleia pedido para prorrogar Refis do ICMS até dezembro

Projeto de Lei foi enviado à Assembleia nesta semana pelo governador do Estado

Continue lendo...

Prazo para quitar dívidas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) pode ser prolongado pela terceira vez pelo Governo de Estado.

O governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, encaminhou pedido para novo adiamento para a quitação de dívidas para até 23 de dezembro deste ano. 

A justificativa do governador é de oferecer aos contribuintes mais uma oportunidade para liquidar seus débitos com a Fazenda Pública. 

O projeto foi enviado por Azambuja nesta quinta-feira (01) e hoje (02) foi encaminhado para a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR). Para ser prorrogado, o projeto deve ser aprovado em votação em primeira e segunda instância no Plenário e sancionado pelo próprio governador Reinaldo Azambuja.

A prorrogação se refere aos créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Também para aqueles que aderiram ao programa anteriormente, mas possuem parcelas em atraso até o dia 23 de dezembro.

A primeira edição do programa teve início em dezembro de 2019. O fisco estadual abriu oportunidade para contribuintes endividados negociarem débitos com desconto. 

O prazo foi estendido outras duas vezes, para 15 de junho e depois 30 de setembro deste ano.

Dívidas

Atualmente, a dívida ativa do ICMS é cerca de R$ 14 bilhões. De acordo com a Secretaria de Estado de Fazendo (Sefaz), até o fim de junho de 2020, o Refis negociou R$ 225 milhões em dívidas com o ICMS. 

Desse montante, R$ 150 milhões foram renegociados pela Sefaz e R$ 75 milhões com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A intenção do Estado é fazer parcelamento desse total e aumentar a arrecadação. 

Do valor total arrecadado, 25% será dividido entre os municípios do estado, com base no critério do Índice de Participação dos Municípios (IPM).

Pagamento

As opções de pagamento do Refis pelo ICMS são à vista ou parcelado. Com a parcela única há redução de 95% das multas punitivas e 80% dos juros do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Também é possível fazer o parcelamento de duas até 60 vezes, com redução de 80% das multas e 60% dos juros da taxa Selic. Para o parcelamento a valor mínimo é de 5% do crédito tributário e 10 Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms).

Para o renegociamento dos débitos estaduais, o contribuinte deve procurar pela Agência Fazendária ou acessar o site da Sefaz. Já os contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa, ou seja, que já foram ajuizados, deverão dirigir-se à PGE.

Em MS

Homem é condenado a quase 50 anos de prisão por homicídio e tentativa de feminicídio

Réu é acusado de invadir armado um local público em janeiro de 2025, após se inconformar com o fim do relacionamento

06/08/2026 10h45

Sentença determinou ainda o pagamento de indenização mínima de R$ 20 mil aos familiares da vítima fatal e de R$ 10 mil à vítima sobrevivente

Sentença determinou ainda o pagamento de indenização mínima de R$ 20 mil aos familiares da vítima fatal e de R$ 10 mil à vítima sobrevivente Foto: Divulgação / MPMS

Continue Lendo...

O Tribunal do Júri de Dourados após atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), condenou um homem por homicídio qualificado, tentativa de feminicídio e posse ilegal de arma. A pena total foi fixada em 49 anos, 7 meses e 15 dias de prisão. 

De acordo com a denúncia, o crime aconteceu em janeiro de 2025, em um estabelecimento de Dourados, a ação teria sido motivada por conta do fim do relacionamento, inconformado com o término o rapaz foi ao local armado e efetuou diversos disparos. 

Um homem foi atingido pelos tiros e morreu ainda no local, uma mulher também foi atingida ficando gravemente ferida, foi levada ao hospital e sobreviveu após receber atendimento médico. 

Conforme aponta a investigação, a motivação do crime foi causada por sentimento de posse e praticado em um contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher após o término do relacionamento.

Com base nas provas apresentadas durante o processo, o Conselho de Sentença acolheu a tese sustentada pelo Ministério Público e reconheceu a prática dos crimes.

Durante o julgamento, os jurados reconheceram a prática de homicídio qualificado por motivo torpe, ainda na sentença os juízes apontaram três fatores que agravaram o crime.  

O agressor usou um meio que colocou em risco não só a vítima, mas também outras pessoas que estavam por perto, agindo de forma que deixou a vítima praticamente sem chances de se defender e empregou uma arma de fogo proibida para civis, o que tornou o ataque mais letal.

Com base nessas circunstâncias, o crime foi classificado como tentativa de feminicídio qualificado, ou seja, um assassinato contra uma mulher motivado pela condição de sexo feminino, agravado por essas razões. 

Além disso, o réu foi condenado também por posse ilegal de arma de fogo de uso restrito, um crime à parte.

Além dos mais de 49 anos de prisão, foi determinado também o pagamento de uma indenização mínima aos familiares da vítima morta no valor de R$ 20 mil e mais R$ 10 mil à vítima sobrevivente.
 

reincidente

PRF faz a segunda grande apreensão de cocaina do mês em MS

Apreensão mais recente foi de 420 quilos e o mesmo caminhoneiro já havia sido flagrado com carregamento semelhante em Minas Gerais

06/08/2026 10h18

Cocaína estava em um fundo falso de uma carreta que seguiria com grãos para o porto de Paranaguá, no Paraná

Cocaína estava em um fundo falso de uma carreta que seguiria com grãos para o porto de Paranaguá, no Paraná

Continue Lendo...

Na segunda grande apreensão desde o começo do mês, agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreenderam 420 quilos de cocaína nesta quarta-feira (5), em Ponta Porã. No sábado (01), integrantes da corporação já haviam interceptado 534 quilos na BR-262, em Campo Grande.

A descoberta mais recente ocorreu no distrito da Cabeceira do Apa, entre as cidades de Ponta Porã e Antônio João, na região de fronteira com o Paraguai. O entorpecente estava no fundo falso de uma carreta e seria levada ao porto de Paranaguá, segundo a PRF.

Conforme nota distribuída pela corporação, “durante uma ação de fiscalização indicada por análise de risco da inteligência, os policiais localizaram um caminhão Volvo estacionado sem o motorista. Durante as buscas pelo condutor na região e a consulta às placas do veículo, a equipe identificou que o proprietário da carreta havia saído do local em um Jeep/Compass, acompanhado por outro homem. Após buscas na região, o veículo foi encontrado e os ocupantes foram abordados”.

Ainda de acordo com a PRF, “o condutor e o passageiro eram pai e filho, sendo o pai o proprietário da carreta. Após o retorno ao local onde o caminhão havia sido abandonado, os policiais realizaram uma busca minuciosa e encontraram 420 quilos de cloridrato de cocaína”.

Conforme informações de policiais, foram presos José Carlos Alves da Cruz e o filho dele, Jean Carlos Alves da Cruz, que moram em Dourados. Nos registros oficiais, José Carlos é proprietário, desde 2016, da “Cabecinha Transportes”, uma empresa que se dedica ao transporte de grãos.

Ainda de acordo com os policiais, esta não foi a primeira vez que ele foi flagrado em atividade ilícita semelhante. Ele já havia sido preso em Minas Gerais transportando 450 quilos de cocaína. O filho, por outro lado, trabalhava em uma empresa que contrata caminhoneiros para o transporte de grãos.

Campo Grande

A outra grande apreensão da PRF desde o começo do mês ocorreu em Campo Grande no último sábado (1) e retirou de circulação 533,8 kg de cocaína (pasta base e cloridrato). Naquele dia, segundo informações da PRF, os policiais  realizavam ronda e avistaram dois motoristas de caminhão entrando repentinamente nas cabines de dois veículos de carga estacionados em um posto de combustível ao notarem a viatura.

Na sequência, diante da atitude suspeita e de irregularidades nas placas, os agentes  descobriram adulterações nas caçambas e a presença de pacotes suspeitos.
Com o apoio do Corpo de Bombeiros, foram cortadas as estruturas soldadas de um dos semirreboques, revelando a cocaína escondida no compartimento oculto. 

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).