A sessão do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul desta quarta-feira (14) marcou a despedida do desembargador Lúcio Raimundo da Silveira do colegiado. Após 37 anos dedicados à magistratura, ele se aposenta no próximo dia 19, quando completa 75 anos.

Integrante do Tribunal Pleno desde maio de 2023, quando foi promovido por antiguidade ao cargo de desembargador, Lúcio Raimundo da Silveira também deixa a Primeira Câmara Criminal, onde terá sua última sessão nesta quinta (15), a Primeira Seção Criminal e a Seção Especial Criminal.

A despedida do magistrado no Tribunal Pleno foi marcada por homenagens dos colegas durante a sessão, com a entrega do Colar do Mérito Judiciário e de uma placa comemorativa. Emocionado, ele fez um breve balanço da trajetória na magistratura e afirmou que, mesmo diante das dificuldades, sempre procurou orientar suas decisões pelo que considerava justo e correto.

“Faria tudo o que fiz novamente. Alguns detalhes poderiam ser acrescentados, mas sempre procurei tomar as decisões que considerei corretas, mesmo diante de situações difíceis. Tentei combater o bom combate, guardar a fé e praticar a Justiça, sempre dentro da lei, mas buscando fazer justiça a todos.”

“Sempre tive uma ótima impressão do Tribunal, mas, quando cheguei aqui, minhas expectativas foram superadas, tanto pela atuação dos servidores quanto pela direção. Em toda a carreira fui muito bem acompanhado e contei com o apoio e a colaboração de todos, desde Porto Murtinho, passando por Aquidauana, Bandeirantes, Nova Andradina e Dourados, até chegar a Campo Grande", acrescentou.

Antes de encerrar a sessão, o presidente do TJMS, Des. Dorival Renato Pavan, destacou as quase quatro décadas dedicadas à magistratura e reconheceu a trajetória e contribuição de Lúcio da Silveira ao Judiciário sul-mato-grossense.

“O desembargador Lúcio sempre tratou a todos nós e aos jurisdicionados de forma muito respeitosa e descomplicada. Sua simplicidade, sua disposição para ouvir e o respeito pelos colegas, servidores e jurisdicionados são marcas indeléveis de sua atuação em toda a carreira na magistratura”, disse Pavan.

“Nesta trajetória, ele correspondeu às expectativas e esperanças depositadas em milhares de decisões, sempre com equilíbrio e elevado senso de justiça. O bom senso sempre permeou sua atuação, e com certeza todos nós sentiremos falta desta convivência”, ressaltou o presidente.

Trajetória profissional – Antes de ingressar na magistratura, em 1989, Lúcio da Silveira atuou como advogado durante 11 anos, entre 1977 e 1988, na região de Passos, em Minas Gerais. Sua carreira no Judiciário de Mato Grosso do Sul começou como juiz substituto da 5ª Circunscrição. Ainda em 1989, foi promovido a juiz de direito da comarca de Bandeirantes, onde permaneceu até 1995, quando passou a atuar na 2ª Vara de Nova Andradina.

Em 2001, chegou à entrância especial, inicialmente como juiz auxiliar em Campo Grande e, posteriormente, como titular da 2ª Vara do Juizado Especial de Dourados. Em janeiro de 2019, passou a exercer a função de juiz substituto em segundo grau e, em maio de 2023, foi promovido, por antiguidade, ao cargo de desembargador do TJMS. Ao longo de sua trajetória, também exerceu a função de juiz eleitoral nas comarcas em que atuou.

Na formação acadêmica, cursou Filosofia na Faculdade de Filosofia de Passos (MG), em 1972, e graduou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (SP), em 1977. Em 1992, concluiu a pós-graduação em Direito Processual Civil pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Também realizou curso de Teologia junto ao CART/INTEL, em Dourados e Campo Grande.

O Hospital Santa Casa de Campo Grande informou que, dentro de 24 horas, os serviços serão restritos a casos de emergência e os pacientes serão atendidos apenas com a apresentação de uma oficialização emitida pelo Complexo Regulador Estadual (CORE). De acordo com o superintendente hospitalar, Dr. Luiz Alberto Kanamura, essa medida de eliminar a "porta aberta" tem como objetivo preservar os recursos para as emergências mais graves.

Os pacientes que não precisam de atendimento emergencial, serão transferidos ou atendidos em outras unidades hospitalares da rede. Estas medidas ocorrem após a Santa Casa não ter aceitado o acordo com o Governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande sobre um novo contrato. 

"Apesar da parte técnica ter evoluído, nós não chegamos a uma definição, uma adequação da parte financeira do hospital. Para apresentar e atender aquele contrato, o hospital precisaria de uma adequação financeira, coisa que não se chegou a um acordo. Por conta de não haver esse acordo, a equipe técnica e a decisão foi de não assinar o contrato. A expectativa é que se tenha um contrato com paridade financeira para que nós não estejamos sempre na situação de estar devendo, de estar restringindo, de estar achando que esse dinheiro seja mau gasto", disse o superintendente hospitalar.

Ainda de acordo com o Dr. Luiz Alberto Kanamura, foi solicitado pelo Estado e pelo Município que a Santa Casa se adeque ao orçamento e diminua o número de leitos e serviços, focando em sete áreas de alta complexidade e referência estadual: politraumatizados graves, neurocirurgia clínica e cirúrgica, ortopedia, cardiologia clínica e cirúrgica, cirurgia vascular e grandes queimados.

Ele também destaca que o déficit financeiro está causando a saída de profissionais, que não recebem o salário.

"Não é novidade que nós estamos num déficit financeiro e com vários fornecedores, equipe médicas em atraso. Esse atraso está gerando várias equipes solicitando a saída do corpo clínico. Nós temos hoje falta de OPM (Órteses, Próteses e Materiais Especiais) em várias áreas, por exemplo". 

Exemplos de áreas com este problema são a de hemodinâmica, ortopédicas e de cirurgia vascular. Kanamura disse que por conta disso, a gestão está formalizando ao juiz, secretário municipal de saúde, estadual e Ministério Público que serão restritos, dentro de 24 horas, somente atendimentos em estados emergenciais.

A dívida total da Santa Casa é de R$ 810 milhões, com um passivo circulante mensal de aproximadamente R$ 180 milhões. Os gastos mensais estimados são de R$ 54 milhões. O hospital recebe, por mês, cerca de 32 milhões dos órgãos públicos, sendo que R$ 5 milhões já eram descontados na fonte. Somados com o que recebe do setor privado, são recebidos R$ 35 milhões.

O superintendente também informou que há risco de não ter mais serviços, até o fim do mês, de algumas especialidades devido ao atraso no pagamento, como a anestesiologia. Isto foi até mesmo formalizado na Justiça.