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Barrada, empresa vence contrato milionário após recurso em MS

Construtora do Pará foi inabilitada em licitação para construção de presídio na Capital, mas decisão foi revertida com base em formalismo moderado

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A JAC Engenharia Soluções Inteligentes Ltda., constituída em fevereiro de 2021 e com sede a mais de 2.600 quilômetros de Campo Grande, foi a única empresa inicialmente rejeitada que conseguiu reverter sua inabilitação e sagrar-se vencedora da Concorrência Eletrônica nº 130/2025, conduzida pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul).

A obra se refere à construção da Unidade Prisional de Baixa Complexidade da Gameleira I, no complexo penitenciário de Campo Grande, sob o valor de R$ 22,18 milhões.

A ata eletrônica da licitação e o julgamento do recurso administrativo, obtidos pela reportagem, revelam o caminho incomum que a JAC percorreu até assinar o contrato.

Em 5 de fevereiro deste ano, a JAC foi declarada inabilitada por um motivo específico e técnico: seu atestado de capacidade técnica não mencionava expressamente “SPDA” (Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas), exigido pelo edital.

No recurso administrativo, a JAC argumentou que o SPDA havia sido efetivamente executado na obra do atestado, a falha era apenas formal. Juntou ao recurso os projetos elétricos da obra que detalham especificamente o sistema de proteção atmosférica.

A área técnica da Agesul analisou os projetos e concluiu favoravelmente à empresa.

Após o recurso da JAC, a Agesul abriu prazo legal para que as empresas habilitadas se manifestassem, e nenhuma o fez.

A Engetal Engenharia e Construções Ltda., uma das habilitadas, chegou a manifestar interesse em recorrer da fase de habilitação, mas não apresentou nenhuma contestação ao recurso da empresa, que acabaria vencendo o contrato de R$ 22 milhões.

O segundo ponto diz respeito ao tamanho da obra do atestado. Os documentos mostram que a capacidade técnica da JAC foi comprovada com base numa obra de 588,17 m², um canteiro de pequeno porte.

Editais de obras prisionais habitualmente exigem atestados de área mínima significativamente maior. O julgamento do recurso não registra se esse critério foi verificado, focou exclusivamente na questão do SPDA.

Construção faz parte do Complexo Prisional da Gameleira, localizado na saída para Sidrolândia, em Campo GrandeConstrução faz parte do Complexo Prisional da Gameleira, localizado na saída para Sidrolândia, em Campo Grande - Foto: Paulo Ribas / Correio do Estado

PROPOSTAS

A disputa de preços trouxe outro sinal de alerta. Duas das quatro empresas que chegaram à fase de lances, Alcance Engenharia e Construção Ltda. e Engetal Engenharia e Construções Ltda., apresentaram propostas iniciais idênticas ao valor máximo estimado pelo poder público: exatos R$ 22.318.979,79.

A apresentação simultânea de propostas correspondentes ao teto do orçamento por empresas distintas é reconhecida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) como um dos padrões associados à cartelização em licitações.

O órgão já instaurou investigações em casos análogos, em que algumas empresas combinam lances de cobertura para garantir a vitória de um parceiro previamente escolhido. O desconto total da licitação sobre o valor orçado foi de R$ 133 mil (0,6%).

EMPRESA JOVEM

A JAC Engenharia tem capital social declarado de R$ 26 milhões e CNAE principal de construção de edifícios.

Fundada há cinco anos, saiu do Simples Nacional em dezembro de 2023, indicativo de crescimento de faturamento, e acumula 112 processos trabalhistas no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), no Pará.

A empresa teve uma alteração societária recente: Bruna Firmiano Mangas ingressou como administradora da empresa em 19 de maio deste ano, exatos 35 dias antes da assinatura do contrato com o governo de Mato Grosso do Sul, ocorrida em 23 de junho.

A sócia anterior, Andrea Costa Dantas, havia ingressado apenas em janeiro de 2025.

A troca de administração às vésperas de um contrato de grande porte é um padrão que auditores da

Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) associam a diferentes estratégias: da reestruturação societária legítima à tentativa de isolar sócios de responsabilização.

R$ 95 MILHÕES PARADOS

A licitação ocorre num cenário de grave acúmulo de recursos não utilizados. Documentos internos do Ministério da Justiça e Segurança Pública mostram que Mato Grosso do Sul acumula R$ 95,7 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) sem aplicação, segundo informação da Divisão de Engenharia da Regional Centro-Sul da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

O documento foi produzido em resposta a um pedido do governo sul-mato-grossense: em março de 2025, o titular da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Antônio Carlos Videira, solicitou ao governo federal mais R$ 20 milhões para construir nova unidade prisional, enquanto o Estado mantinha três contratos de R$ 15 milhões cada (Gameleira I, II e III), firmados em 2023, com 0% de execução.

A Senappen negou o pedido em agosto de 2025 por indisponibilidade orçamentária.

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) inspecionou unidades prisionais de MS no segundo semestre do ano passado e identificou condições degradantes.

A resposta técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública à inspeção confirmou que obras de reforma na Penitenciária Estadual de Dourados e no Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, com R$ 9,98 milhões reservados desde 2017, jamais foram iniciadas.

*SAIBA

O contrato publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de junho prevê a construção do presídio Gameleira I. A obra integra o pacote de R$ 121 milhões anunciado pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino, durante visita a Mato Grosso do Sul em setembro de 2023.

campo grande

Ex-funcionário é preso após furtar mais de R$ 13 mil em picanha e bacon de empresa

Homem confessou o crime e revelou que utilizava uma chave antiga guardada desde o período em que trabalhava no local para cometer os furtos

17/08/2026 18h15

Picanha, bacon e suco foram avaliados em R$ 13.630,00

Picanha, bacon e suco foram avaliados em R$ 13.630,00 Foto: Divulgação / Polícia Civil

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Um homem de 24 anos, identificado pelas iniciais L. C. O. E. foi preso após furtar mais de R$ 13 mil em picanha, bacon e suco de uma empresa onde havia trabalhado, no Jardim Carioca, em Campo Grande.

De acordo com a Polícia Civil, na madrugada do último sábado (15), o supervisor de cargas e descargas da transportadora acionou a polícia após notar, pelo sistema de monitoramento, que um ex-funcionário invadiu o depósito de produtos congelados.

Com base em informações de inteligência levantadas pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Roubos e Furtos (Derf), que já monitorava ocorrências anteriores na câmara frigorífica da mesma empresa, equipe tática do Grupo de Operações e Investigações (GOI) intensificou ações de patrulhamento e a vigilância na região.

Por volta das 4h, investigadores, com apoio da Força Tática da Polícia Militar (PM) interceptaram um veículo Chevrolet Onix, na Avenida Sete.

O carro era conduzido pelo ex-funcionário e, dentro do veículo, foram encontrados e apreendidos 13 caixas de picanha fatiada Friboi, avaliadas em R$ 12.950,00; duas caixas de bacon Seara, no valor de R$ 580, e um fardo de suco Prates de 1,5 litro, avaliado em R$ 100, totalizando R$ 13.630,00 em produtos furtados.

O suspeito confessou o crime e afirmou que utilizava uma chave antiga, guardada desde o período em que trabalhava no local, para acessar o escritório e abrir a câmara fria.

Ele disse ainda que havia a suposta colaboração de um outro funcionário atual da empresa nos crimes.

Na abordagem, o suspeito estava acompanhado do irmão, de 26 anos, que alegou ter sido chamado apenas para receber uma suposta carne de presente e que não sabia da origem ilícita dos itens.

Ambos foram detidos e encaminhados à delegacia, onde foram autuados por furto qualificado durante o repouso noturno, pelo concurso de pessoas e pelo abuso de confiança. O caso segue sob investigação.

Picanha, bacon e suco foram avaliados em R$ 13.630,00Caixas de picanha e bacon estavam no interior de um Onix (Foto: Divulgação / Polícia Civil)

Mobilização

IBGE em MS pode entrar em greve; servidores decidem na quarta sobre paralisação

Núcleo estadual está em estado de greve, mas adesão ainda é baixa; assembleia marcada para quarta-feira (19) definirá se servidores de MS vão aderir à paralisação.

17/08/2026 17h54

Servidores do IBGE em Mato Grosso do Sul decidem nesta quarta-feira (19) se aderem à greve nacional.

Servidores do IBGE em Mato Grosso do Sul decidem nesta quarta-feira (19) se aderem à greve nacional. Foto: Reprodução.

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Os servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em Mato Grosso do Sul ainda não aderiram à greve iniciada em outras unidades do país e decidirão, na próxima quarta-feira (19), se vão se juntar à paralisação. A decisão será tomada durante uma assembleia geral da categoria no Estado.

O núcleo estadual está atualmente em estado de greve, situação em que os trabalhadores permanecem em atividade, mas se mantêm mobilizados para uma possível paralisação. 

A informação foi confirmada à equipe de reportagem do Correio do Estado por uma servidora do IBGE em Mato Grosso do Sul. Segundo ela, apesar da mobilização nacional, ainda não há greve no Estado.

“O sindicato declarou estado de greve, mas ainda não é greve. Na quarta-feira vai ter uma assembleia geral do sindicato aqui de MS e será votado se vai ter greve ou não”, explicou.

A servidora também relatou que, neste momento, a mobilização entre os trabalhadores sul-mato-grossenses ainda é pequena. Conforme a avaliação dela, mesmo que a paralisação seja aprovada na assembleia, parte dos funcionários poderá permanecer trabalhando.

“A adesão dos servidores aqui está baixa. Se for declarado, muitos aqui não vão aderir”, afirmou.

A situação coloca Mato Grosso do Sul entre os oito núcleos que, conforme levantamento divulgado pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE (ASSIBGE-SN), estão em estado de greve, etapa anterior à eventual aprovação de uma paralisação.

Além de Mato Grosso do Sul, estão nessa condição os núcleos de Sergipe, Piauí, Espírito Santo, a unidade do Chile, no Rio de Janeiro (RJ), a unidade do Canabarro, também no Rio de Janeiro (RJ), Paraná e Rio Grande do Sul.

Mato Grosso e Pará possuem indicativo de greve, enquanto Bahia e Sede já aprovaram a paralisação.

Greve começou em 10 de agosto

A mobilização nacional dos trabalhadores do IBGE começou em 10 de agosto e faz parte de um calendário de reivindicações definido durante a Reunião de Direção Nacional da ASSIBGE-SN, realizada entre 9 e 11 de julho.

A paralisação ocorre em meio a uma escalada das divergências entre servidores e a direção do instituto, comandada pelo presidente Marcio Pochmann.

Entre as reivindicações apresentadas pelo sindicato estão questões relacionadas ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) dos servidores que ingressaram por meio do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), além da criação de comissões paritárias para discutir o programa e a experiência dos novos funcionários.

A pauta também inclui o retorno dos critérios anteriores para pagamento da indenização de campo, reajuste e garantia de direitos aos trabalhadores temporários, eleição do Comitê de Carreira, negociação dos dias paralisados em uma greve anterior na unidade do Chile, no Rio de Janeiro (RJ), e reabertura dos canais de diálogo entre trabalhadores e direção.

Um dos principais pontos de insatisfação envolve justamente as regras de trabalho dos novos servidores.

De acordo com a entidade sindical, trabalhadores aprovados no concurso haviam recebido a informação de que poderiam ingressar no regime híbrido depois de determinado período, mas uma portaria publicada posteriormente teria modificado essa previsão.

O sindicato questiona ainda mudanças relacionadas à indenização de campo, benefício destinado a trabalhadores que realizam atividades externas.

Paralisação já atinge outros estados

Enquanto Mato Grosso do Sul ainda discute uma possível adesão, a greve já alcança unidades do IBGE em outras regiões.

No Rio de Janeiro, segundo informações divulgadas pelo sindicato, a mobilização chegou à sede do instituto e à Superintendência Estadual. Na Bahia, a entidade informou adesão de parte dos trabalhadores.

Apesar do avanço da mobilização, não há, até o momento, indicação de suspensão ou adiamento das divulgações estatísticas programadas pelo IBGE.

A estratégia da ASSIBGE-SN é ampliar gradualmente o movimento nos estados. A entidade orienta que cada núcleo realize sua própria assembleia antes de aderir formalmente à paralisação.

De acordo com as orientações distribuídas aos trabalhadores, após a aprovação da greve em uma unidade, o núcleo sindical deve comunicar oficialmente a decisão à respectiva Superintendência ou Diretoria e encaminhar a ata da assembleia à Executiva Nacional da entidade.

A orientação é para que a paralisação comece 72 horas depois da deliberação local.

Servidores são orientados a interromper atividades

Caso a greve seja aprovada em Mato Grosso do Sul na quarta-feira, os servidores que decidirem aderir deverão comunicar individualmente a decisão à chefia imediata e ao núcleo sindical.

Os dias de paralisação deverão ser registrados no sistema de controle de frequência com o código correspondente à greve, para posterior negociação.

A orientação também alcança os funcionários que trabalham remotamente. Segundo o sindicato, quem aderir ao movimento deverá interromper integralmente as atividades profissionais durante a paralisação, inclusive o acesso aos sistemas internos, Microsoft Teams, e-mails e mensagens relacionadas ao trabalho.

A entidade também orienta os núcleos a realizarem levantamentos periódicos sobre o número de servidores que aderirem, permitindo acompanhar a evolução do movimento em cada estado.

Categoria questiona gestão do instituto

Além das reivindicações trabalhistas, representantes sindicais têm feito críticas à condução administrativa do IBGE.

A ASSIBGE-SN questiona decisões relacionadas à participação dos servidores na gestão, às condições estruturais das unidades e à área de tecnologia do instituto.

Entre os pontos levantados está uma contratação estimada em aproximadamente R$ 80 milhões envolvendo o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

O sindicato questiona a transferência de serviços e recursos tecnológicos e sustenta que o próprio IBGE dispõe de estrutura de processamento de dados.

A entidade também relata problemas de infraestrutura em unidades do instituto, incluindo dificuldades relacionadas à internet, energia elétrica, mobiliário e espaços destinados ao trabalho presencial.

Em relação aos servidores que participarem da greve, o sindicato afirma que a adesão ao movimento não configura falta grave.

A entidade ressalta, porém, que decisões do Supremo Tribunal Federal admitem o desconto dos dias não trabalhados, salvo quando houver acordo para compensação.

Em Mato Grosso do Sul, porém, qualquer paralisação ainda depende da decisão dos próprios servidores. A assembleia de quarta-feira será o ponto decisivo para definir se o Estado continuará apenas em estado de greve ou passará a integrar efetivamente o movimento nacional.

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