Um homem foi condenado a 80 anos de prisão por abusar sexualmente das duas enteadas, em Glória de Dourados, município de Mato Grosso do Sul. Os crimes começaram quando as vítimas ainda eram crianças e se prolongaram por vários anos. Além da pena de reclusão, a Justiça determinou o pagamento de R$ 10 mil em indenização por danos morais para cada uma delas.

Conforme informações divulgadas pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), os abusos contra a primeira vítima começaram em 2007, quando ela tinha apenas 7 anos, e continuaram até os 15. Já a segunda enteada passou a sofrer violência sexual em 2012, aos 9 anos, situação que se estendeu até ela completar 18 anos. 

O condenado se aproveitava da convivência familiar e da ausência da mãe das meninas para cometer os crimes. Segundo os depoimentos, os episódios ocorriam principalmente quando a mulher saía para frequentar a igreja ou estava em outro cômodo da residência.

Para impedir que os abusos fossem descobertos, o padrasto ameaçar matar as enteadas, a mãe e os irmãos delas caso revelassem o que acontecia dentro de casa.

Durante o processo, o homem negou as acusações e afirmou que as denúncias seriam consequência de desentendimentos familiares e da influência de más amizades sobre as vítimas. Ele também alegou que consumia bebidas alcoólicas e utilizava medicamentos psiquiátricos, o que, segundo sua versão, provocava episódios de perda de memória. 

As justificativas, no entanto, não afastaram as provas reunidas ao longo da investigação. Entre os documentos analisados pela Justiça estavam boletins de ocorrência, inquéritos policiais, registros do Conselho Tutelar e relatório do Centro de Referência Especializado de Assistência Sociasl (Creas), além dos depoimentos das vítimas e de testemunhas. 

Na sentença, o magistrado considerou que os relatos das duas mulheres apresentaram coerência e foram corroborados pelos demais elementos do processo. Também destacou a importância da palavra das vítimas em casos de violência sexual, especialmente porque esses crimes costumam ocorrer sem a presença de testemunhas. 

A Justiça ainda levou em consideração a condição de padrasto do acusado, circunstância prevista na legislação como causa de aumento de pena. 

Condenação

A condenação foi obtida após atuação da 1ª Promotoria de Justiça de Glória de Dourados, que pediu a responsabilização criminal do acusado e o enquadramento dos fatos nos dispositivos previstos no Código Penal. 

Ao analisar o caso, o juiz estabeleceu quatro penas de 20 anos de reclusão, pelos crimes de estupro de vulnerável e estupro qualificado, que, somadas, chegaram a 80 anos de prisão, com regime inicial fechado.

Apesar da condenação, o homem recebeu autorização para recorrer da sentença em liberdade. Conforme a decisão, não foram identificados os requisitos legais necessários para a decretação da prisão preventiva.

Além da punição criminal, o condenado deverá indenizar cada uma das vítimas em R$ 10 mil pelos danos morais sofridos.
 

A Prefeitura de Campo Grande prometeu intensificar o serviço de tapa-buraco nas sete regiões da cidade poucos dias depois da Câmara Municipal anunciar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades nos contratos e na execução do serviço na Capital. Desde julho, esta operação está sob responsabilidade de uma única empresa depois de escândalos de corrupção envolvendo o grupo anterior.

Diante das intensas chuvas que atingiram a cidade em setembro e neste mês, os buracos seguem surgindo aos montes em boa parte dos bairros da Capital. Porém, com a pequena trégua da chuva nos últimos dias e nos próximos, o Município deseja intensificar o serviço de tapa-buraco nos trechos mais prejudicados.

Pouco depois do grande volume de chuva que pairou sobre Campo Grande na quinta-feira e sexta-feira passada, a prefeita Adriane Lopes (PP) anunciou que o serviço se manteria sob funcionamento aos sábados, com a previsão de aplicar cerca de 200 toneladas de massa asfáltica somente ao longo do sábado.

“Estamos ampliando os serviços de tapa-buracos, com mais equipes nas ruas, inclusive aos sábados nas sete regiões da Capital, para melhorar as condições das vias e garantir mais segurança para quem circula por Campo Grande diariamente”, afirmou.

Vale lembrar que, em maio, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) deflagrou a Operação Buraco Sem Fim, com o objetivo de investigar um esquema de fraudes e desvios de recursos públicos em contratos de tapa-buracos em Campo Grande. Com isso, líderes da Construtora Rial (atual Força Engenharia) foram presos e os quatro contratos com o Município rescindidos.

No lugar, a empresa RR Barros Serviços e Construções Ltda., que já era responsável pelo serviço no Centro e nas Regiões Prosa e Lagoa, herdou os contratos da envolvida no escândalo e passou a comandar o tapa-buraco em todas as sete regiões da Capital, a fim de “garantir a continuidade dos serviços essenciais de manutenção urbana em regiões que ficaram sem cobertura contratual”.

Na época, a prefeitura ainda afirmou que os contratos não seriam um novo acordo, apenas a extensão dos celebrados com a antiga Construtora Rial, com duração de seis meses, conforme a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep).

O Correio do Estado voltou a contatar a Pasta nesta semana para obter mais informações sobre a atual situação do tapa-buraco na cidade e os planos do Município para a prestação do serviço nos próximos dias. Porém, até o fechamento desta edição, não houve retorno.

CPI

Proposto pela vereadora Luiza Ribeiro (PT), o requerimento para a instauração de uma CPI para investigar os contratos de tapa-buraco em Campo Grande teve a assinatura dos 29 vereadores da Câmara Municipal para abertura da investigação.

O requerimento estabelece como fatos determinados da investigação a ausência de ações e respostas do Executivo diante das reclamações da população, os prejuízos causados pela falta de manutenção adequada, a redução dos investimentos, os casos de possíveis irregularidades e a ausência de resposta ao requerimento aprovado pelo plenário.

Um dado apresentado no requerimento é que, das 24.673 indicações encaminhadas pela Câmara ao Executivo no primeiro semestre, quase 9 mil foram destinadas à realização de serviços de tapa-buraco em diferentes regiões de Campo Grande.

Outro ponto destacado no documento é a redução da dotação destinada ao projeto de Modernização e Requalificação das Vias Urbanas, cujos investimentos previstos passaram de mais de R$ 132 milhões em 2025 para pouco mais de R$ 40 milhões este ano, uma redução de quase 70%.

O requerimento também aponta que o MPMS investiga ações relacionadas ao serviço de tapa-buraco em Campo Grande e cita a Operação Buraco Sem Fim. Por fim, é mencionado o acompanhamento do tema pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).

O requerimento será encaminhado à Procuradoria da Câmara, que avaliará os aspectos regimentais, legais e constitucionais do documento. Depois dessa análise, estão previstas a formalização e a publicação dos atos necessários, seguidas da definição da presidência, da relatoria e dos demais integrantes da comissão, respeitando a proporcionalidade dos partidos.

RELATOS

Rafael Silva, de 28 anos, trabalha em uma distribuidora de frios no Bairro Vila Piratininga há cerca de dois anos. Nos últimos meses, ele relata que a situação dos buracos próximos ao seu emprego tem piorado, principalmente por causa das fortes chuvas que passaram dos 400 milímetros nos últimos 45 dias.

“Mais buracos estão surgindo, tem buraco que quase ocupa a rua inteira. Você escolhe qual que você vai cair. Está bem complicado, quase intransitável, o bairro inteiro está só buraco. E quando chove complica ainda mais”, disse à reportagem.

Ele ainda revela que, em razão dos buracos, precisou gastar mais de R$ 3,5 mil para consertar a suspensão do carro, que tem justamente a função principal de absorver impactos do solo, manter as rodas em contato com o pavimento e garantir estabilidade e segurança. 

Moradora do Bairro Vila Jacy há mais de duas décadas, Edenia Maria, de 55 anos, também relatou o aumento significativo no número de buracos na região, porém, disse ter visto as equipes da prefeitura uma vez na região para tapar as “crateras”. 

“Está horrível. Não tem nem como caminhar mais. Eles [equipes] vieram aqui, um pedacinho só, cavaram, deixaram um mês, o pessoal caindo, estragando o carro, furando pneu, depois eles voltaram, taparam só um buraco e não voltaram mais”, comentou.