Em mais uma boa notícia para os concurseiros, o Ministério Público Federal (MPF) publicou o edital para o 31º Concurso Público. As inscrições podem ser feitas até o dia 22 de abril. 

Ao todo serão 3 vagas para Mato Grosso do Sul nos municípios de Campo Grande, Dourados e Corumbá e outras 55 distribuídas no restante do País, com possibilidade de criação de novas vagas, se houver previsão orçamentária. Todas as oportunidades são destinadas ao cargo de Procurador da República. 

Os interessados devem acessar o portal oficial do MPF, preencher o formulário, anexar um documento de identificação e gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$ 250 - podendo solicitar a isenção do valor em casos onde os candidatos pertençam à família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), e sejam doadores de medula óssea registrados em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

A autenticação será feita pelo sistema GOV.BR nos níveis prata ou ouro, com verificação em duas etapas.

Importante ressaltar que as pessoas com deficiência, indígenas e negras que declararem no momento da inscrição no concurso, terão reservado 10%, 5% e 20%, respectivamente, do total das vagas. 

O candidato, ao preencher o formulário de inscrição, firmará declaração, sob as penas da lei, indicando o seguinte:

• que é bacharel em Direito e que atenderá, até a data da inscrição definitiva, à exigência de 3 (três) anos de atividade jurídica exercida exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em Direito (art. 129, § 3º, da Constituição Federal);
• que está ciente de que a não apresentação do respectivo diploma, devidamente registrado pelo Ministério da Educação, e da comprovação da atividade jurídica, ambos no ato da inscrição definitiva, acarretará sua exclusão do procedimento seletivo; e
• que aceita as demais regras e condições pertinentes ao concurso consignadas no Regulamento do Concurso e neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.

Este concurso será formado por 4 etapas, sendo: 

• Prova Objetiva;
• Prova Subjetiva;
• Prova Oral;
• Prova de Títulos.

O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

As divulgações referentes ao concurso serão feitas no Diário Oficial da União e/ou no endereço eletrônico aqui.

Confira o edital completo abaixo: 

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A Justiça aceitou denúncia do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e tornou réu o advogado e empresário Arthur Torres Rodrigues Navarro, que conduzia um Porsche Cayenne e acabou atropelando e matando um motoentregador, em Campo Grande.

A denúncia feita pelo MPMS, a pedido da promotora Suzi D'Angelo, também solicitou a fixação de um valor mínimo para a reparação de danos materiais ou morais causados pelo réu, no montante de R$ 500 mil.

Diante dos fatos, a juíza Eucélia Moreira Cassal aceitou a denúncia e determinou que o réu seja informado da acusação. Assim que receber a citação, terá 10 dias para apresentar sua defesa por escrito.

Entenda o caso

No dia 22 de março de 2024, o entregador do iFood Hudson Oliveira Ferreira foi atingido por um Porsche Cayenne, conduzido por Arthur Torres Rodrigues Navarro.

O acidente, que tirou a vida do entregador, ocorreu na Rua Antônio Maria Coelho, em Campo Grande. Dez dias após o caso ser noticiado pelo Correio do Estado, a Polícia Civil iniciou a investigação.

Cabe ressaltar que, no dia do acidente, a perícia não esteve no local. O motociclista, gravemente ferido, sofreu fratura exposta, teve grande perda de sangue e veio a óbito dois dias depois, em 24 de março de 2024, na Santa Casa.

Após o ocorrido, o veículo de luxo e o autor do atropelamento permaneceram escondidos por alguns dias.

O autor se apresentou à Polícia Civil 14 dias depois do acidente, exatamente 12 dias após a morte do motoentregador.

Em outubro de 2024, sete meses após a morte de Hudson Oliveira Ferreira, a família manifestou preocupação de que o caso terminasse em impunidade.

A apreensão aumentou após a defesa protocolar um pedido de Acordo de Persecução Penal, em uma tentativa de livrar o empresário de responder pelo crime e, consequentemente, de uma eventual condenação por homicídio culposo.

Esta não é a primeira vez que o empresário é alvo de investigações por acidentes no trânsito. Em 2014, ele atropelou outro motocilista, na Avenida Bom Pastor. A vítima, de 64 anos, teve fratura exposta na tíbia e fíbula, que resultou em sequelas físicas irreversíveis.

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