Em semana decisiva para a PEC da 6x1, dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostraram que em Mato Grosso do Sul mais de 239,5 mil trabalhadores seriam diretamente beneficiados com o fim da jornada de trabalho que opera com apenas um dia de descanso na semana.
Conforme os dados divulgados pelo MTE, o número de 239.545 trabalhadores corresponde ao total de pessoas no estado que atualmente atuam no modelo 6x1 e que com a alteração na lei passariam a trabalhar na escala 5x2, que é proposta.
O estado sul-mato-grossense possui hoje 350.846 trabalhadores inseridos no regime 5x2, com carga horária de 40 horas semanais, o que equivale a 59,43% do total identificado de trabalhadores. Do outro lado, são 40,7% de trabalhadores submetidos a escala 6x1.
O Governo do Brasil elenca a pauta como prioritária e formalizou o envio ao Congresso Nacional no dia 13 de abril, como de urgência constitucional. O Projeto de Lei também reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado, além de proibição de qualquer redução salarial.
Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o objetivo garante ao trabalhador tempo com a família, para lazer, cultura, descanso e com reflexo positivo na produtividade. Em seu discurso de pronunciamento no primeiro dia deste mês, feriado do trabalho, Lula reforçou a luta pelo fim da escala.
“Não faz sentido que, em pleno século 21, com toda a evolução tecnológica, milhões de brasileiros e brasileiras tenham que trabalhar seis dias por semana para descansar apenas um dia. Para as mulheres, a situação é muito mais difícil. Elas chegam cansadas do trabalho e, na maioria das vezes, ainda precisam cuidar da casa e dos filhos”.
O levantamento do MTE identificou que no Brasil são 44,7 milhões de pessoas em uma jornada de trabalho. Um terço deste total operam no regime 6x1, ou seja, 14,9 milhões de trabalhadores poderiam ser beneficiados com a mudança de jornada.
A alteração do limite para 40 horas semanais também impactaria cerca de 38,6 milhões de brasileiros e brasleiras, que cumprem cargas superiores a este número, com 40,1, 43,9 e 44 horas semanais.
Conforme o recorte para Mato Grosso do Sul, diferentes setores econômicos seriama alcançados pela mudança, especialmente nas áreas de comércio, serviços, indústria e logística, totalizando cerca de 578.575 pessoas impactadas pela redução da carga horária.
O que diz o MS
Na quarta-feira (20) da semana passada, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel afirmou que não é possível mensurar o impacto do fim da escala no estado, e que "a decisão é assunto do Congresso Nacional".
Riedel reforçou que apesar de estar em Brasília durante debates, ele não participou de tratativas sobre o tema e que por isso não consegue mensurar o impacto da alteração na economia do Estado. Ele ainda destacou que os parlamentares da bancada de MS tem autonomia para votarem conforme própria orientação e entendimento do assunto.
Em fevereiro, de oito deputados federais que conversaram com o Correio do Estado, sete afirmaram favoráveis ao fim da escala 6x1, sendo estes: Dagoberto Nogueira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB), Vander Loubet (PT), Camila Jara (PT), Marcos Pollon (PL), Luiz Ovando (PP) e Beto Pereira (Republicanos).
O deputado federal Pollon havia assinado a emenda parlamentar que amplia as possibilidades de flexibilização trabalhista, com brecha para criar a jornada de 52 horas semanais e adiamento do fim da escala 6x1 por dez anos. No entanto, ele retirou sua assinatura desta emenda no mesmo dia de pronunciamento de Riedel, e afirmou ser contrário ao tempo de adaptação de dez anos previso no projeto.
Os deputados Rodolfo Nogueira (PL), Dr. Luiz Ovando e Beto Pereira também assinaram a emenda e mantêm apoio à proposta junto com mais 133 parlamentares.
*Saiba
A PEC nº 148/2015, o fim da chamada escala 6x1, prevê a mudança gradual ao longo de seis anos. O texto inicial da PEC 221/2019 prevê a mesma redução gradual para 36 horas semanais, porém ao longo de 10 anos. A emenda do Centrão altera a mudança de 36 para 40 horas semanais.
