Cidades

JUSTIÇA

STJ anula provas contra dois investigados pela Lava Jato

Evidências foram anuladas por serem baseadas em sistema da Odebrecht

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular as provas obtidas contra dois investigados pela Operação Lava Jato.

A decisão foi tomada na terça-feira (11) e beneficia os réus Glauco Colepicolo Legatti, ex-dirigente da Petrobras, e Djalma Rodrigues de Souza, ex-diretor da Petroquisa, antiga subsidiária da estatal.

As provas foram anuladas por serem baseadas nos sistemas Drousys e My Web Day, mantidos pela empreiteira Odebrecht para organizar o pagamento de propina a agentes públicos. As provas foram consideradas ilegais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O colegiado seguiu entendimento da relatora, ministra Daniela Teixeira, que também reconheceu a nulidade das provas. 

"Na esteira do entendimento proferido pelo Supremo, o reconhecimento da nulidade no material probatório em análise deve ser tido por absoluto", afirmou a ministra.

Em setembro de 2023, o ministro Dias Toffoli anulou as provas obtidas por meio dos sistemas da Odebrecht. A decisão teve impacto em todos os processos da Lava Jato.

Além de terem sido analisadas pelo ex-juiz Sergio Moro, considerado parcial nos julgamentos de processos da operação, Toffoli entendeu que as provas não passaram por acordo de cooperação internacional.

Crime ambiental

"Jabuti" vende papagaios em grupo de condomínio em Campo Grande

Prática é considerada crime e está sujeita a detenção de um ano e multa

01/12/2024 16h30

Mensagem foi publicada neste domingo (1º)

Mensagem foi publicada neste domingo (1º) Foto: Redes Sociais

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Identificado como “Jabuti”, um homem anunciou a venda de papagaios em um grupo de um condomínio residencial na manhã deste domingo (1º), em Campo Grande, prática ilegal. O anúncio aconteceu às 10h42 e “passou” batido em meio aos inúmeros anúncios de venda realizados no grupo que conta com 128 pessoas. Conforme apurado pela reportagem, o custo de um papagaio gira em torno de R$ 2 mil a R$ 10 mil.

“Bom dia, temos papagaios à venda”, disse Jabuti. Abaixo, outra moradora pede um “macaco” emprestado. “Boa tarde vizinhos, alguém teria um macaco para emprestar?”, em referência ao macaco hidráulico, ferramenta utilizada para reparos mecânicos.

A comercialização de animais silvestres é crime ambiental e pode levar os comerciantes a detenção de seis meses a um ano, além de multa.

De acordo com a Lei Nº 9.605/1998 pratica crime contra a fauna aquele que “vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.”

Conforme o texto,  no caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, ‘considerando as circunstâncias”, deixar de aplicar a pena.

Formado majoritariamente por moradores, a mensagem geral do grupo é esclarecedora e contrária a qualquer tipo de  venda.

“Grupo destinado a assuntos do condomínio! Por favor utilize este grupo apenas para isso e não para postar vendas. Para vendas existem outros grupos. O não cumprimento da mesma (ordem) poderá ocasionar em remoção!”, diz a mensagem do grupo criado em 2018.

Nova lei

Em trâmite na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1045/24, de autoria do deputado federal Nilto Tatto (PT/SP), pretende barrar toda comercialização de animais silvestres e exóticos com a finalidade de serem criados como animais de estimação.

Pela proposta, são considerados animais silvestres aqueles pertencentes às espécies nativas da fauna brasileira. Já os animais exóticos são aqueles originários de outros países ou regiões, não encontrados naturalmente no País.

Caso seja aprovada, a lei não se aplicará às instituições de pesquisa, educação ou conservação, devidamente autorizadas e que necessitem de animais silvestres para fins científicos, educativos ou de preservação.
“Animais silvestres ou exóticos têm necessidades específicas que não podem ser atendidas em um ambiente doméstico”, defende o autor da proposta.

“A proibição da comercialização dessas espécies é fundamental para proteger o bem-estar animal, combater o tráfico ilegal da fauna, preservar a biodiversidade e promover a convivência harmoniosa entre humanos e animais”, ressalta o deputado. 

Espécies em extinção

Conforme o Plano de Ação Nacional (PAN) para conservação das espécies ameaçadas de extinção, constam na lista oficial como espécie “Vulnerável”

  • Papagaio-charão (Amazona pretrei)
  • Papagaio-chauá (Amazona rhodocorytha)
  • Papagaio-de-peito-roxo (Amazona vinacea)

Espécies “quase ameaçadas”

  • Papagaio-de-+cara-roxa (Amazona brasiliensis)
  • Papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva)

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Cidade morena

Investimento do 'Auxílio Atleta' em Campo Grande sobe para R$ 400 mil

Programa que, atualmente, beneficia 125 atletas e paratletas terá incremento de 11% no orçamento para 2025

01/12/2024 15h59

paratleta campo-grandense do 'Auxílio Atleta' levou nome da Capital para o L'Étape Rio de Janeiro by Tour de France mais de uma vez. 

paratleta campo-grandense do 'Auxílio Atleta' levou nome da Capital para o L'Étape Rio de Janeiro by Tour de France mais de uma vez.  Reprodução/Arquivo Pessoal

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Programa que repassa até R$ 5 mil quem busca se destacar pelo esporte em Campo Grande, o "Auxílio Atleta" contará com um incremente de mais de 10% no orçamento para 2025, com um investimento que salta para casa de R$ 400 mil. 

Segundo a Prefeitura de Campo Grande, atualmente 125 atletas e paratletas recebem o benefício pela Fundação Municipal de Esporte (Funesp), que já contava com um investimento que era tido como "recorde". 

Em valores absolutos, o investimento atual de R$ 358,9 mil receberá incremento de 11,4%, saltando o orçamento do Auxílio Atleta para R$ 400.000,00. 

Entre os destaques desse programa aparece João Pedro Souza e Silva, professor de inglês e paratleta campo-grandense que representa a Cidade Morena no ciclismo, e já levou o nome da Capital para o L'Étape Rio de Janeiro by Tour de France mais de uma vez. 

Esporte em CG

Em balanço sobre o ano esportivo de Campo Grande em 2024, o Executivo Municipal indica que os mais diversos atletas puderam competir nos eventos esportivos promovidos pela Funesp: 

  • 17º Jogos Urbanos Indígenas| 820 atletas de 20 comunidades
  • 3ª Copa Campo Grande de Futebol Amador| 1 mil atletas de 45 entidades
  • 37º Jogos Escolares| 1.900 atletas de 95 escolas
  • 45ª edição dos Jogos Abertos| 2.800 atletas e 409 entidades

Quanto aos resultados, como bem acompanha o Correio do Estado, mais recente um grupo de sete atletas do Centro de Formação de Atletas (Cefat), vinculado à Funesp, trouxeram uma série de medalhas para a Cidade Morena após competirem no XLIII Torneio Nacional Neutrox de Ginástica Artística, em Tocantins.

Com cerca de 980 atletas de todo o País, cabe citar um destaque para o jovem atleta Bian, que se sagrou campeão individual na categoria Infantil Intermediário, conquistando o primeiro lugar no Individual Geral, Solo, Cogumelo, Argolas e Salto, além de segundos lugares nas Paralelas e Barra.

Além disso, os investimentos esportivos em Campo Grande possibilitam uma série de ações como, por exemplo, o “Movimenta CG”, que em mais de 71 mil atendimentos em praças da Capital, neste ano, reuniu 15 mil inscritos com promessa de atingir outros bairros em 2025. 

Sendo que a cidade pretende tirar mais 50 praças do papel R$ ao preço de 19 milhões, como abordado em meados deste ano, a Prefeitura cita que, no Plano Municipal de Esporte e Lazer (PLAMEL) há metas traçadas para o ciclo esportivo que se estende de 2025 a 2028 em Campo Grande. 

 

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