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Bullying não pode ser julgado com exagero

Bullying não pode ser julgado com exagero

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Embora o bullying escolar exista há tanto tempo quanto as instituições de ensino, o assunto só ganhou manchetes e “virou moda” há pouco tempo. A disseminação mais ampla das informações deveria colaborar para melhorar a identificação e o combate ao problema, mas também pode tomar outro rumo. Para Maria Irene Maluf, especialista em psicopedagogia e em educação especial, hoje corre-se o risco do bullying ser entendido de forma generalizada. Como consequência, pode surgir uma insensibilidade ao que ele realmente é.

Mas o que é o bullying, afinal? Segundo o psiquiatra Gustavo Teixeira, autor do “Manual Antibullying” (Editora BestSeller), o bullying é definido por atos de agressão física, verbal ou moral que ocorrem de maneira repetitiva dentro de uma relação desigual de poder, física ou emocional. Ou seja: o grandalhão da escola que procura encrenca com o menorzinho diariamente por ele usar óculos, por exemplo. Mas mesmo a definição teórica não esclarece a linha tênue que separa a violência gratuita da brincadeira inocente, quando colegas lidam com suas diferenças observando-as com humor, sem agressividade. Esta linha é determinada pela existência do sofrimento.

Para o psiquiatra e psicoterapeuta Içami Tiba, autor de “Adolescentes: Quem Ama Educa” (Integrare Editora), se não existe sofrimento, não é bullying. O especialista concorda que o problema tomou proporções exageradas: “Antigamente não era bullying colocar um apelido numa pessoa por causa de uma característica física”. Embora Tiba afirme que o problema atingiu uma intensidade maior, o exagero do diagnóstico costuma ocorrer por constatação dos pais. “Mas é preciso delimitar o bullying muito claramente, para não perdermos a cabeça”, diz.

O estopim da informação

Na opinião de Maria Irene, o problema do bullying se agravou de forma gritante com a chegada da internet e dos celulares. As possibilidades abertas por estes meios criaram o cyberbullying, com novas formas de agressão mais difíceis de serem constatadas e controladas pela escola ou pelos pais. Por outro lado, hoje em dia é possível se falar mais abertamente sobre o problema. “As crianças ficaram mais seguras para reclamar, e as questões que envolvem o bullying acabam ultrapassando o muro da escola”. As plataformas digitais também aumentaram a visibilidade dos problemas: o caso do menino australiano Casey Heynes, por exemplo, foi parar no Youtube e se tornou discussão no mundo inteiro. Tornou-se mais fácil, portanto, a criança mostrar o que sente e o que acontece aos pais ou à escola.

Assim como ficou mais fácil, também, usar o bullying como justificativa. É o caso da tragédia em Realengo. O atirador Wellington Menezes de Oliveira afirmou, em vídeos divulgados pela polícia, que planejava se vingar das pessoas que o desrespeitavam, referindo-se às escolas como o principal local deste tipo de acontecimento. “Sofrer bullying foi um fator de estresse importante neste caso”, observa Gustavo Teixeira. “Mas não justifica a atrocidade”.

Frequência, intensidade e sofrimento

De acordo com o terapeuta e psicólogo familiar João David Cavallazzi Mendonça, a intensidade da violência é o fator mais importante a ser levado em conta para diagnosticar o bullying. “Não existe uma regra: uma criança pode se incomodar muito por ser chamada de ‘quatro olhos’, enquanto outra pode nem ligar”, diz. Mas subestimar o problema e dizer ao filho para não dar importância àquilo não é a melhor saída: algumas crianças podem fingir que não se incomodam, mas guardam o problema e desenvolvem traumas sérios.

E como diferenciar o bullying de uma brincadeira natural? Uma gozação entre iguais, em que um zomba do outro, é bem diferente de uma ofensa. Para Maria Irene, o bullying ultrapassa esse estágio e leva ao ponto em que as crianças não são mais amigas. “A vítima não se sente em condições de revidar”, diz. Mudanças de comportamento ou alteração no rendimento escolar são pistas comuns de que algo mais grave pode estar acontecendo.

As habilidades sociais da criança e sua capacidade de se cuidar sozinha também contam muito. “Hoje existe uma superproteção sem limites por parte dos pais, e as crianças ficam sempre precisando de alguém que tome conta delas”, completa a psicopedagoga.

Os pais devem oferecer suporte e oportunidades para os filhos se desenvolverem, tornando-se cada vez mais independentes. Mas precisam estar atentos para sair em defesa da criança caso ela esteja passando por algum tipo de sofrimento capaz de afetar sua dignidade e integridade.

Simplificação e exagero

Os pais devem ter um olhar mais cuidadoso sobre seus filhos e, principalmente, contínuo. “Senão, qualquer pisada que a criança leva no pé sem querer vira bullying. É preciso colocar as coisas nas devidas proporções”, diz Maria Irene. Para Gustavo, o que define o bullying é a ocorrência sistemática de violência, não acidentes ou inocentes manifestações de identificação das diferenças entre as crianças.

A popularização e o debate sobre o bullying, ainda que compreendido de forma simplificada, podem levar a um melhor entendimento do problema: “O fato de estar ‘na moda’ contribui para crianças, adolescentes, pais e educadores passarem a estranhar esse tipo de atitude, e não naturalizá-la”, acredita João David. Por outro lado, tomar atitudes a respeito sem a reflexão necessária pode levar a um desgaste do conceito. “Se exagerarem muito por muito tempo, vai acabar virando um 'feijão com arroz'”, diz Maria Irene. E virar a página do problema achando que é só uma bobagem é, de longe, a pior solução.

Obras em 13 cidades

Governo federal suspende licitação das novas Casas da Mulher Brasileira; lista inclui Dourados

Controladoria-Geral da União entendeu que edital dava brecha para oportunistas e empresas com informações privilegiadas; Ministério da Justiça vai rever edital

24/06/2024 18h53

Primeira Casa da Mulher Brasileira do País fica em Campo Grande

Primeira Casa da Mulher Brasileira do País fica em Campo Grande Gerson Oliveira

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) suspendeu o edital para a contratação de empreiteira para construir 13 novas unidades da Casa da Mulher Brasileira pelo país, incluindo uma em Dourados (MS), para atender às recomendações da Controladoria-Geral da União (CGU) e evitar possíveis irregularidades.

A União pretende licitar 13 unidades da Casa da Mulher Brasileira nas cidades de Dourados (MS), Maceió (AL), Belém (PA), Maringá (PR), Porto Velho (RO), Serra (ES), Natal (RN), Cuiabá (MT), Rio de Janeiro (RJ), Florianópolis (SC), João Pessoa (PB), Recife (PE) e Porto Alegre (RS).

A previsão no edital suspenso para alterações era de que, juntas, todas as novas Casas da Mulher Brasileira custassem R$ 249,7 milhões. A unidade de Dourados ficou com um preço intermediário: R$ 19,1 milhões.

Porta para oportunistas

O principal apontamento feito pela CGU foi no critério de julgamento adotado: maior desconto linear para subitens. Segundo a controladoria, tal critério permite o jogo de planilha, “visto que esse desconto poderá ser diferente para os itens de cada um dos 13 grupos em licitação, com a atribuição de preços significativamente menores a itens que, futuramente, possam vir a não ser executados”.

Conforme a CGU, o mais adequado seria que o desconto fosse único e linear em todos os itens da obra. Tal deficiência, pondera a controladoria, não é um impeditivo ao prosseguimento do certame, pois há outros mecanismos legais para coibir eventuais comportamentos oportunistas dos licitantes e dos contratados.

Em vez de descontos nos subitens, a CGU recomendou que o desconto fosse oferecido de forma linear.

O próprio Ministério da Justiça, em resposta, reconheceu que, da forma como estava, poderia beneficiar um licitante detentor de informação privilegiada.

O conhecimento sobre o tipo de fundação a ser aplicado na construção (o projeto da Casa da Mulher é padrão, igual para todas as unidades) poderia ser um diferencial em favor do licitante, por exemplo.

Custo de manutenção

A CGU ainda considerou o custo com a manutenção local do canteiro de obras muito elevado para algumas praças: Maringá, Serra, Rio de Janeiro, Florianópolis e Porto Alegre. Também questionou a indefinição dos terrenos das obras em Belém, Maringá, Porto Velho, Serra, Natal e Florianópolis.

A Casa da Mulher Brasileira

Segundo o governo federal, a Casa da Mulher Brasileira é uma inovação no atendimento humanizado às mulheres.  Integra no mesmo espaço serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.

A Casa, um dos eixos do programa Mulher, Viver sem Violência, coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República,  facilita o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento da violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica. É um passo definitivo do Estado para o reconhecimento do direito de as mulheres viverem sem violência.

Campo Grande (MS) foi a primeira capital brasileira a receber este empreendimento. Depois foram construídas unidades nas cidades Curitiba (PR), Fortaleza (CE), São Paulo (SP), Boa Vista (RR), São Luís (MA) e Salvador (BA). 

 

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Cidades

Fábrica de brinquedos onde funcionário morreu é condenada pela justiça de MS

Justiça ordenou 15 obrigações e multa diária de R$10 mil a cada infração

24/06/2024 18h45

Fábrica de brinquedos onde funcionário morreu é condenada pela justiça de MS

Fábrica de brinquedos onde funcionário morreu é condenada pela justiça de MS Divulgação: MPT-MS

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A Justiça de Paranaíba determinou que a Gala - indústria de brinquedos e embalagens sediada no município de Aparecida do Taboado, cumpra 15 obrigações na contratação de empresas prestadoras de serviços, terceirizadas e profissionais autônomos. A ação tem como objetivo evitar condutas caracterizadoras de lesões ao meio ambiente de trabalho.

O juiz do Trabalho Marcio Kurihara Inada estabeleceu que a empresa deverá pagar a multa diária no valor de R$10 mil por dever infringido. 

Acidente Fatal

Em 2019, o MPT-MS instaurou inquérito com o propósito de apurar denúncia de acidente fatal ocorrido nas dependências da Gala - na ocasião, o trabalhador J.B.P, prestava serviço terceirizado de terraplanagem e cascalhamento para a indústria de brinquedos, quando, por ordem do empregador direto, ligou a bateria do rolo compactador à bateria de um caminhão de massa asfáltica que estava próximo da parte traseira do rolo.

Devido as inúmeras fraturas extensas, J. B. P. veio a óbito no caminho para a Santa Casa de Campo Grande.Segundo relatório da Superintendência Regional do Trabalho publicado em 2022, sete fatores contribuíram para o acidente fatal, incluindo a falta de qualificação do trabalhador, ausência de análise de riscos e de programas de prevenção adequados.

Após tentativas fracassadas de acordo extrajudicial, o Ministério Público do Trabalho (MPT-MS) ingressou com ação civil pública contra a Gala. A procuradora Juliana Beraldo Mafra destacou a conduta negligente da empresa em relação à segurança e saúde dos trabalhadores terceirizados.

"A Gala reiterou omissivamente em sua conduta contumaz de não acompanhar ou exigir que se cumpra as medidas de segurança e saúde no Trabalho pelas empresas contratadas. Neste sentido, lembra-se o acidente de trabalho fatal sofrido por outro trabalhador terceirizado, o qual faleceu por decorrência de queda ao efetuar a troca do telhado de um galpão da indústria".

Além disso, na ação, ela reforçou as falhas cometidas pela Gala ao contratar empresa que alugou equipamentos com falta de manutenção e por ter admitido funcionário sem treinamento, exames médicos, análise preliminar de serviços, assinatura da carteira de trabalho, dentre outras irregularidades.

Penalidades

Com aproximadamente 1 mil funcionários, segundo dados do Caged 2023, a Gala foi condenada a implementar medidas rigorosas, incluindo o uso correto de Equipamentos de Proteção Individual pelas empresas contratadas e a suspensão de pagamentos às prestadoras até regularização de eventuais irregularidades.

A sentença também obriga a empresa a informar previamente sobre os riscos ocupacionais aos contratados e a manter um inventário de riscos ocupacionais, com a ressalva de que não serão atingidos os salários dos empregados, nem as contribuições do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. 

Diante da possibilidade de recurso da empresa Gala, o MPT-MS planeja requerer a execução provisória das medidas para garantir o cumprimento imediato das obrigações estipuladas pela Justiça.

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