A partir desta segunda-feira (4), estarão abertas as inscrições para o Programa Recomeçar Moradia na modalidade Vulnerabilidade Social – Microcefalia. A ação da Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (EMHA) tem como objetivo garantir acesso prioritário à habitação a famílias residentes no município que tenham, em sua composição, pessoas com diagnóstico de microcefalia.
As inscrições poderão ser realizadas entre os dias 04 e 31 de agosto de 2025, tanto pelo site oficial EMHA DIGITAL (emhadigital.campogrande.ms.gov.br/inicio), quanto presencialmente, das 08 às 17h30, na unidade de atendimento da EMHA, localizada no Pátio Central Shopping (2º piso), no Centro.
Para a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, o Programa Recomeçar Moradia é uma resposta concreta para famílias que precisam mais do poder público, tendo em vista que, a microcefalia trata-se de uma condição neurológica que exige cuidados permanentes e impõe desafios sociais e econômicos significativos às famílias. “Nosso compromisso é cuidar das pessoas, especialmente daquelas que enfrentam vulnerabilidades complexas", disse.
Na opinião do diretor-presidente da Emha, Claudio Marques, é importante priorizar famílias que vivem com situações desafiadoras e que historicamente foram invisibilizadas. "A microcefalia impõe um alto grau de dependência e custos adicionais. O Recomeçar Moradia é um avanço na direção de uma cidade mais justa, que olha para todos com atenção e responsabilidade”, afirmou
Para participar do programa, os interessados devem atender a critérios como:
- Residir em Campo Grande há pelo menos dois anos;
- Ter renda familiar de até três salários mínimos;
- Não possuir outro imóvel em seu nome;
- Estar cadastrado no Cadastro Geral da EMHA;
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais;
- Apresentar laudo médico atualizado com o diagnóstico de microcefalia.
Diferente de outras modalidades, nesta não haverá sorteio, e todas as famílias que atenderem aos critérios estabelecidos no edital terão direito ao benefício habitacional, assim como prevê a Lei Municipal nº 6.797/2022, que institui o Programa Recomeçar Moradia.
A iniciativa também está alinhada com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), e busca assegurar tratamento diferenciado para famílias que enfrentam desafios permanentes e onerosos no cuidado com pessoas com deficiência.
Programa Recomeçar Moradia
O Programa Recomeçar Moradia é um programa habitacional coordenado pela Emha criado para atender famílias em situação de vulnerabilidade. O objetivo é garantir moradia digna e segura para pessoas que enfrentam dificuldades relacionadas à habitação.
O Programa possui três modalidade: categoria emergencial, para moradores de áreas consideradas de risco; mulheres vítimas de violência de gênero; vulnerabilidade social, para pessoas em situação de rua, jovens recém-saídos de serviços de acolhimento, egressos do sistema socioeducativo, e agora, famílias que possuem em sua composição pessoas com microcefalia.
O programa já beneficiou cerca de 400 pessoas em suas diferentes modalidades, oferecendo um auxílio mensal de R$ 500 que contribui para que mais famílias possam recomeçar suas vidas com dignidade, segurança e mais autonomia.
