Na última terça-feira (30), a Câmara dos Deputados divulgou no Diário Oficial da União, o concurso público para preencher as vagas de Analista Legislativo, com especialidade em Processo Legislativo e Gestão, e de Técnico Legislativo, com especialidade em Assistente Legislativo e Administrativo.

Para ambos, é necessário que o candidato tenha diploma de conclusão de curso, em qualquer área, desde que seja devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). As inscrições para o processo seletivo iniciaram a partir das 10h desta segunda-feira (05).

Com prazo até o dia 26 de janeiro, os interessados deverão realizar a inscrição por meio do link: http://www.cebraspe.org.br/concursos/cd_25_ns, site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pelo concurso.

Para concretizar a participação e continuidade no processo seletivo é necessário realizar o pagamento da taxa de inscrição, para o cargo de Analista Legislativo o custo é de R$ 130,00, já para Técnico Legislativo, o valor é de R$ 100,00. 

Ainda há a possibilidade de solicitar isenção da taxa. Para isso, o período é de hoje (05), início das inscrições, até o dia 12 de janeiro. Então, entre os dias 19 e 27, será o período de verificação se a solicitação foi aceita, e para pedidos de interposição contra indeferimentos.

No dia 27 de janeiro será divulgado o resultado final de isenção aceitas, e o prazo final para pagar a taxa de inscrição é no dia seguinte, 28 de janeiro.

Provas

Neste ano, todas as capitais do Brasil terão locais para o método de avaliação, que é por meio de prova objetiva, marcada para o segundo domingo de março, no dia 8.

No exame serão avaliados habilidades e conhecimentos gerais e específicos, com 180 questões no total, sendo 90 para cada área (gerais e específicas), além de uma prova discursiva, também marcada para o mesmo dia. Todas com caráter eliminatório e classificatório.

O edital prevê as provas objetivas no período da manhã, e a prova discursiva no período vespertino.

A última terá duração de 3 horas e consiste em: duas questões sobre temas de conhecimentos específicos, que devem ser respondidas em até 20 linhas cada, valendo 30 pontos ao somar as duas; e uma peça de natureza técnica sobre temas de conhecimentos específicos, que devem ser respondida em até 50 linhas, valendo 30,00 pontos.

Vagas

Com exigência de 40 horas semanais, são 70 oportunidades de vagas imediatas, além de cadastro reserva, todas destinadas exclusivamente para atuação em Brasília (DF).

Conforme o edital do concurso, serão 35 vagas imediatas para o cargo de analista e 35 para o cargo de técnico, divididas entre ampla concorrência - 22 vagas; candidatos pretos e pardos - 9 vagas; pessoas com deficiência (PCD) - 2 vagas; e candidatos indígenas e quilombolas - 1 vaga cada.

O salário exato para Analista Legislativo é de R$ 30.853,99, que deve planejar, orientar e executar tarefas administrativas e legislativas relativas à atuação institucional da Câmara dos Deputados e do Poder Legislativo, como:

• apoio técnico e administrativo nas áreas de gestão de pessoas e de processos, de materiais e de patrimônio, de licitações e contratos, de orçamento e finanças, de tecnologia da informação, de comunicação social e em outras áreas que forneçam o suporte necessário ao funcionamento da Câmara dos Deputados;
• assistência à Mesa, às Comissões, às Lideranças e à Administração em matéria constitucional, regimental, de técnica legislativa e de procedimentos administrativos;
• fornecimento de subsídios à elaboração de documentos de natureza legislativa e administrativa;
• coleta de dados e informações, sua organização e atualização, relativos a matéria legislativa, administrativa, financeira e orçamentária, além das atribuições previstas no art. 4º da Resolução nº 8/2023-CD.

Já o salário exato para Técnico Legislativo é de R$ 21.008,19, que deve planejar, controlar e executar tarefas administrativas/legislativas relativas à atuação técnica, operacional e material ao desempenho institucional da Câmara dos Deputados, como:

• assistir as unidades administrativas, inclusive a Mesa, as Comissões e as Lideranças; 
• elaborar e analisar documentos e relatórios para suporte aos trabalhos legislativos ou administrativos;
• desenvolver planos e projetos relativos à administração de recursos materiais, humanos, orçamentários, financeiros e informacionais, além das atribuições previstas no art. 4º da Resolução nº 8/2023-CD.

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