Com a justificativa de manter a tarifa de ônibus a R$ 5,15, a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, nesta terça-feira (25), o aumento do subsídio concedido ao Consórcio Guaicurus, que saiu de R$ 12 milhões para R$ 15,6 milhões ao ano. O valor será pago como forma de compensar a gratuidade dos alunos da Rede Municipal de Ensino (REME).
De acordo com o projeto, de autoria da prefeitura de Campo Grande, os pagamento serão repassados mensalmente para Consórcio, operador de transporte coletivo na Capital. As parcelas serão de R$ 1,3 milhão, conforme apresentação de estudo de equilíbrio.
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) também terá que realizar levantamento de gastos mensalmente para comprovar a quantidade de alunos que utilizam o transporte de forma gratuita.
O projeto tem efeito retroativo para janeiro de 2023 e será válido também para o exercício de 2024, ou seja, em dois anos, a prefeitura irá repassar ao Consórcio cerca de R$ 31,2 milhões, se o valor do subsídio se mantiver em R$ 15,6 ao ano.
A lei ainda garante que o dinheiro deve ser usado exclusivamente para manter o equilíbrio do conglomerado de empresas do transporte público, sendo que também é previsto que o valor seja usado no mês subsequente. Ou seja, no caso da quantia não ser usada de forma integral em um mês, ele poderá passar para o seguinte como forma de compensar algum déficit, fazendo com que o valor seja maior que o fixado pela lei.
Ainda ficou aprovado que o governo de Mato Grosso do Sul também irá repassar valores para a prefeitura, os quais serão usados para subsidiar a gratuidade dos alunos da Rede Estadual de Ensino (REE) que também utilizam o transporte público de forma gratuita para irem e virem da escola.
As despesas com a amortização das passagens dos alunos tanto da rede municipal quanto da estadual para 2024 deverão ser levadas em conta na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) daquele ano.
Ainda durante a sessão parlamentar foram aprovadas duas emendas, que foram propostas e assinadas pela própria prefeita, Adriane Lopes.
A primeira, garante que recursos repassados pela União possam ser usados para amortizar a gratuidade concedida às pessoas idosas. Apenas ano passado, a Capital recebeu R$ 14,7 milhões do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Na segunda emenda, é garantido que os valores também sejam usados para subsidiar a gratuidade de alunos de instituições federais, como da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e também do Instituto Federal de MS. Outra gratuidade que poderá ser recompensada pelo valor repassado é a de pessoas com deficiência e seus acompanhantes.
