Na terça-feira (24), o Projeto de Lei 11.704/25, que dispões sobre a criação de pontos de apoio destinados a motoristas de aplicativo no Município de Campo Grande, será debatido e votado pelos vereadores da Câmara Municipal, durante a sessão ordinária.
O PL, de autoria dos vereadores Fábio Rocha e Beto Avelar, visa proporcionar melhores condições de trabalho e segurança para a categoria. Os pontos de apoio serão instalados em locais estratégicos da cidade, priorizando áreas de grande fluxo de passageiros e locais de espera recorrente.
Entende-se por motoristas de aplicativo os trabalhadores que prestam serviços de transporte privado de
passageiros ou entregas por meio de plataformas digitais como Uber, 99, InDrive, Lalamove, cooperativas, iniciativa privada entre outros.
Conforme a proposta, esses espaços deverão contar, sempre que possível, com infraestrutura mínima para atender às necessidades dos motoristas, como:
- banheiro,
- espaço para descanso e alimentação,
- estacionamento rotativo para motoristas cadastrados,
- wifi gratuito,
- tomadas,
- segurança e iluminação adequada.
A ideia é ter parceiras público-privadas, convênios ou aproveitar espaços existentes.
Ainda segundo o texto da proposta, os pontos de apoio serão instalados em locais estratégicos da cidade,
priorizando áreas de grande fluxo de passageiros e locais de espera recorrente, tais como:
- Regiões centrais e comerciais;
- Proximidades de rodoviárias e aeroportos;
- Áreas próximas a hospitais, universidades e grandes centros empresariais;
- Regiões de eventos e feiras públicas;
- Demais áreas de alta demanda conforme estudos técnicos realizados pela administração pública.
Justificativa
O Projeto de Lei tem como objetivo proporcionar melhores condições de trabalho para os motoristas de aplicativo no Município de Campo Grande.
Essa categoria desempenha um papel fundamental na mobilidade urbana, oferecendo um serviço essencial à população e contribuindo para a economia local.
No entanto, esses profissionais enfrentam desafios diários, como longas jornadas de trabalho, falta de locais adequados para descanso e higiene pessoal, além de questões relacionadas à segurança.
A criação de pontos de apoio visa minimizar essas dificuldades, garantindo um ambiente mais digno e estruturado para a categoria.
Outras propostas
Será votado ainda em primeira discussão, o Projeto de Lei 11.729/25, que estabelece diretrizes para que as instituições de ensino públicas e privadas do Município de Campo Grande adotem Planos de Evacuação adequados às suas realidades, para assegurar a segurança dos frequentadores em casos de situações emergenciais.
Cada instituição de ensino será responsável por elaborar, implementar e manter seu próprio Plano, conforme regulamentação do Corpo de Bombeiros Militar e normas técnicas aplicáveis. A proposta é do vereador Neto Santos.
Também em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei 12.145/25, de autoria do vereador Flávio Cabo Almi, que dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas que assegurem o sigilo, a privacidade e o respeito à identidade das pessoas atendidas nos serviços públicos municipais de saúde voltados à atenção, prevenção e tratamento de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), HIV e AIDS.
A medida busca adequar as práticas locais às diretrizes do Ministério da Saúde e à Lei Federal nº 12.984/2014, que define como crime a discriminação contra pessoas vivendo com HIV.
Em segunda discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei 11.952/25, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção de Sinistros contra o Ciclista, em Campo Grande. Pela proposta, as ações serão realizadas anualmente na semana que compreende o dia 10 de março, em alusão ao Dia Municipal de Conscientização e Proteção ao Ciclista. Campanhas educativas, audiências públicas, palestras e instalações de sinalizações são algumas das medidas. O projeto é do vereador Jean Ferreira.
