O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema, obteve decisão judicial que determinou o afastamento cautelar de um professor da rede estadual de ensino, investigação que apura a possível prática do crime de importunação sexual de alunas.

Segundo o Boletim de Ocorrência, um grupo de oito estudantes, com idades entre 14 e 15 anos denunciou que referido professor estaria filmando e dando ênfase em suas partes íntimas, além de tocar na alça do sutiã e cabelos das adolescentes de forma invasiva.

A atuação da Promotoria de Justiça ocorreu por meio de representação encaminhada ao Juízo das Garantias, que solicitou adoção de medidas urgentes diante da necessidade de proteger estudantes e preservar o ambiente escolar.

No pedido, o MPMS destacou a importância do afastamento imediato do investigado da função pública enquanto perdurarem as investigações. O caso tramita sob sigilo. 

Ao analisar os elementos apresentados, o promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki, acolheu integralmente o pedido do órgão ministerial e determinou não apenas o afastamento do professor de suas atividades, mas também a imposição de medidas cautelares. Entre elas, a proibição de aproximação das vítimas, com fixação de limite mínimo de distância, e a vedação de qualquer tipo de contato, inclusive por meios indiretos.

Diante da gravidade das circunstâncias e da posição de autoridade exercida no ambiente educacional, o Promotor de Justiça entendeu ser essencial a adoção de providências imediatas para prevenir novas ocorrências e assegurar a tranquilidade das possíveis vítimas.

Cabe destacar que as medidas têm caráter cautelar e não configuram julgamento antecipado, mas sim instrumentos legais destinados a garantir a adequada condução das investigações e a proteção dos envolvidos. 

O caso segue em apuração. Novas diligências e medidas podem ocorrer conforme as investigações avancem.

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Uma jovem de 20 anos registrou boletim de ocorrência contra o companheiro G.M.S, de 25 anos, relatando ter sofrido agressões constantes do companheiro antes e durante a gravidez em Campo Grande. A recorrência das agressões teriam causado a morte do bebê. O

caso é investigado pela 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM). 

Segundo o boletim de ocorrência, a vítima relatou que as violências eram "quase diárias" e incluiam socos na costela, chutes nas costas e pernas, além de um corte na orelha provocada pelo suspeito que a agrediu com um capacete. 

Em depoimento, ela afirmou que o rapaz esfregava canela em seu rosto e a obrigava a ingerir o produto, afirmando que aquilo "ia fazer o bebê morrer". 

A jovem contou à Polícia Civil que estava grávida de cinco meses e, com as agressões, perdeu o bebê. Ela afirmou ter realizado acompanhamento médico durante a gravidez e passou pelo procedimento de curetagem após sofrer uma hemorragia uma semana antes da denúncia na maternidade Cândido Mariano. 

Em outra discussão, o rapaz teria quebrado o celular da vítima enquanto ela tentava solicitar uma corrida em aplicativo para ir embora.

Duas testemunhas corroboraram com a versão da vítima. A mãe da jovem relatou que presenciou agressões e detalhou as violências sofridas no relacionamento da filha com o investigado. 

Uma amiga da vítima contou à Polícia que não presenciou agressões, porém frequentemente via a jovem com hematomas, cortes e marcas pelo corpo. Ela afirmou que o rapaz possuía comportamento agressivo e já presenciou discussões constantes entre o casal. 

Em depoimento, contou de um episódio em que o rapaz levou a companheira para um lugar afastado próximo ao Inferninho e afirmou que "ia matar e jogar lá", mas que se ela "ficasse boazinha", ele não ia matar. Nesse momento, a vítima conseguiu pegar o celular escondido e mandar mensagem para a mãe pedindo ajuda. 

Ela informou que ele "sempre foi agressivo" e presenciou muitas discussões do casal, onde "ele brigava com ela e levava ela pro quarto". 

A jovem solicitou medida protetiva de urgência contra o investigado e a polícia informou que G.M.S foi preso em flagrante no dia 1º de maio. Por ser feriado, o despacho foi assinado no dia 4 de maio e as investigações foram continuadas. 

O caso foi registrado como aborto provocado por terceiro sem o consentimento da gestante, lesão corporal no contexto de violência doméstica e dano. 

Em MS

De acordo com o Monitor da Violência contra a Mulher, lançado no ano passado pelo Poder Judiciário em parceria com a Sejusp-MS, são 1.067 atendimentos de emergência oriundos do Disque 190 em casos de violência doméstica até o mês de abril deste ano.

Em suma, a Polícia Militar é acionada nestes casos para agir com a intervenção imediata, visando a proteção da vítima e o encaminhamento do agressor para as autoridades competentes.

Pegando o mesmo período analisado (janeiro, fevereiro, março e começo de abril) e comparando com anos anteriores (de 2017 até 2025), este ano fica atrás no quesito somente para 2022, 2023 e 2024, quando foi registrado uma média aproximada de mais de 500 atendimentos de emergência por mês.

Como era de se esperar, Campo Grande lidera a estatística entre os 79 municípios sul-mato-grossenses, com 535 chamadas de emergência, seguido por Dourados, com 80, e Três Lagoas, com 45.

Vale destacar que este levantamento não equivale a quantidade de ocorrências e vítimas totais de violência doméstica no estado em 2026. Neste quesito, Mato Grosso do Sul acumula 7.734 vítimas em cinco meses, uma média de quase 59 mulheres por dia sofrendo algum tipo de violência, seja física, psicológica ou emocional.

Nova lei

Agressores que colocarem em risco a vida de mulheres e crianças em casos de violência doméstica deverão usar tornozeleira eletrônica de forma imediata.

A medida está prevista na Lei 15.383/2026, sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial da União. A norma já está em vigor e também autoriza delegados a determinarem o monitoramento em cidades sem juiz, além de ampliar recursos públicos para aquisição dos equipamentos.

A nova legislação altera a dinâmica das medidas protetivas ao tornar obrigatória a adoção da tornozeleira sempre que houver risco à integridade física ou psicológica da vítima ou de seus dependentes. Antes, a Lei Maria da Penha previa o monitoramento eletrônico apenas como uma possibilidade.

A lei também estabelece que a vítima deverá receber um dispositivo de alerta capaz de avisar, em tempo real, sobre a aproximação do agressor. O sistema utiliza geolocalização para monitorar o cumprimento das chamadas áreas de exclusão, permitindo resposta mais rápida das forças de segurança em caso de violação.

Além do monitoramento, a norma endurece as penalidades. O descumprimento de medidas protetivas, como violar o perímetro estabelecido ou danificar o equipamento, terá aumento de pena de um terço à metade, sobre a base atual de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.