Cidades

Desarmamento

Campanha disponibiliza telefone 194 para informações

Campanha disponibiliza telefone 194 para informações

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

22/08/2011 - 10h51
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Mais uma opção para quem quiser participar da Campanha Nacional do Desarmamento 2011 – Tire uma Arma do Futuro do Brasil. O cidadão também pode tirar dúvidas e dar sugestões sobre a iniciativa por meio do telefone 194, a Central de Atendimento da Polícia Federal. A ligação é gratuita e pode ser feita das 7horas às 19h, de segunda a sexta-feira.

O objetivo da Campanha é sensibilizar a população e recolher o maior número possível de armas de fogo. Estudos como o Mapa da Violência 2011 mostram redução nos índices de criminalidade, principalmente no número de homicídios, no período de realização das campanhas anteriores.

Para facilitar o recolhimento, há quatro novidades na edição deste ano: o anonimato para quem entregar a arma; a inutilização do material no ato da entrega; a agilidade no pagamento da indenização (que pode ser sacada após 24 horas e em até 30 dias); e a ampliação da rede de recolhimento de armas.

Unidades da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal funcionam como postos de recolhimento. À medida que os estados se engajam na campanha, amplia-se a rede de coleta também com a participação de guardas municipais e organizações não governamentais.

Câmara Municipal

Motoristas de aplicativo podem ter pontos de apoio em Campo Grande

Aprovado em primeira discussão nesta quinta-feira (26), projeto busca melhorar condições de trabalho de motoristas de aplicativo

26/03/2026 13h22

Crédito: Rovena Rosa / Agência Brasil

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Durante a sessão, vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, nesta quinta-feira (26), a criação de pontos de apoio que serão instalados em locais estratégicos da cidade.

O Projeto de Lei (PL) 11.704/25, que trata da instalação das estruturas em locais estratégicos da Capital, tem como prioridade áreas de grande fluxo de passageiros e locais de espera.

Segundo o texto do projeto, esses espaços devem contar, sempre que possível, com infraestrutura mínima para atender às necessidades dos motoristas, como banheiro e espaço para descanso.

A proposta também estabelece, para esses locais, estacionamento rotativo para motoristas cadastrados, oferta de wi-fi gratuito, tomadas, segurança e iluminação adequada.

O projeto, de autoria dos vereadores Fábio Rocha e Beto Avelar, explica que a ideia é estabelecer parcerias público-privadas, convênios ou aproveitar espaços existentes.

Outras capitais do país contam com pontos de apoio, como Fortaleza (CE), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). Em algumas delas, foram firmadas parcerias com empresas de aplicativos.

Esses locais são espaços projetados para atender às necessidades dos trabalhadores que passam horas dentro do veículo. Em instalações de outras cidades, o ponto conta com calibrador de pneus, estações de carregamento de celular e micro-ondas.

Outras cidades, como São Paulo (SP) e Santo André (SP), também discutem projetos semelhantes. Nesses casos, há a proposta de inclusão de banheiros com chuveiros e vestiários, que auxiliam na atuação dos profissionais.

Pontos de apoio mais estruturados - Comparação por cidade

Cidade Principais equipamentos oferecidos  Forma de gestão / responsabilidade Horário / regime típico de funcionamento
Rio de Janeiro (RJ) Estacionamento, área de descanso, sanitários, bebedouro, calibrador de pneus, estações de recarga e microondas Projeto da Prefeitura; pontos instalados em viadutos e corredores de tráfego Funcionamento mínimo das 10h às 22h, inclusive fins de semana
Fortaleza (CE) Vagas sinalizadas, área de descanso/convivência, banheiros, bebedouros, armários, totens de recarga e calibrador de pneus Projeto municipal, com infraestrutura em viaduto e parceria com mobilidade urbana Espaço projetado para funcionar 24 horas
Brasília (DF) Vestuários, sala com internet sem fio, pontos de recarga de celular, sanitários, área de descanso Lei distrital obriga empresas de apps a construírem pontos em parceria com o poder público Detalhes de horário por ponto; foco em organizar fluxo de trabalho
São Paulo (SP) – iniciativas em debate Propostas de pontos com área de descanso, sanitários, recarga de celular e sinalização específica Projetos municipais discutindo responsabilidade compartilhada com empresas e órgãos de trânsito Em definição; ainda em fase de projeto / debate
Amazonas (AM) – lei estadual Banheiros, chuveiros, vestiários e salas de descanso, via urbanização de viadutos e praças Lei estadual obriga apps a criar pontos, usando espaços públicos urbanizados Detalhes de horário por local; foco em cobertura urbana

 

O projeto ainda passará por mais uma discussão na Casa de Leis e, caso seja aprovado, seguirá para a sanção da prefeita Adriane Lopes (PP).
 

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Judiciário

Juiz que atuou em ônibus toma posse como desembargador nesta sexta

Após 23 anos na Justiça Itinerante de Campo Grande, magistrado assume cargo no TJMS

26/03/2026 12h45

O magistrado foi promovido ao cargo de desembargador por antiguidade durante sessão do Tribunal Pleno

O magistrado foi promovido ao cargo de desembargador por antiguidade durante sessão do Tribunal Pleno Divulgação TJMS

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O juiz Cezar Luiz Miozzo, conhecido por atuar durante 23 anos no ônibus da Justiça Itinerante de Campo Grande, toma posse como desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) nesta sexta-feira (27).

A sessão solene de posse e juramento está marcada para às 16 horas, no plenário do Tribunal Pleno, na Capital, e marca oficialmente o início da atuação do magistrado no segundo grau de jurisdição.

Miozzo foi promovido ao cargo no último dia 18 de março, por antiguidade, após decisão por aclamação dos integrantes do Tribunal Pleno. A escolha levou em consideração a longa trajetória do magistrado, marcada pela atuação próxima à população sul-mato-grossense.

“Chegar ao cargo de desembargador do nosso Tribunal de Justiça é uma sensação de profunda responsabilidade, mas, acima de tudo, um sentimento de dever cumprido nessa trajetória de 35 anos de magistratura.”

Segundo o magistrado, a chegada ao Tribunal representa o reconhecimento de uma trajetória pautada pelo esforço e pela ética, além do compromisso de contribuir com o trabalho da Corte, com foco no diálogo e no respeito à colegialidade.

Perfil

Natural de Verê (PR), ele ingressou na magistratura sul-mato-grossense em fevereiro de 1991, após ser aprovado no XIV Concurso para o cargo de juiz substituto do Estado, e atuou como juiz substituto em Dourados e Campo Grande.

Judicou nas comarcas de Miranda e Naviraí até ser promovido para a Capital, em novembro de 2001, onde atuou, desde abril de 2003, na 8ª Vara do Juizado Especial - Justiça Itinerante.

“Para ser sincero, nem no maior dos meus sonhos eu imaginava chegar a este honroso cargo. Para quem começa na magistratura, o tribunal parece um horizonte distante, quase inalcançável. Olhar para trás hoje e ver que agora passo a integrar esse tribunal não é apenas uma vitória na carreira, é o testemunho de que o esforço e a ética valem a pena”, contou.

Quase quatro décadas depois de optar pela magistratura, Miozzo é enfático ao afirmar que faria a mesma escolha.

Ele ressalta que é preciso ter vocação e, aos que buscam essa carreira, aconselha: é necessário pensar que, por trás de um processo, existem pessoas com suas angústias, na expectativa de que a demanda seja resolvida.

Questionado sobre o que se pode esperar dele ao assumir o novo desafio, Miozzo garantiu que está ciente da responsabilidade que a toga impõe e do impacto das decisões na vida do cidadão.

Assim, deve seguir comprometido com a celeridade, a imparcialidade e o fortalecimento do Estado de Direito, mantendo a humildade de quem sabe que o poder só faz sentido se for usado para servir.

“Chego ao Tribunal com o propósito de somar ao trabalho já realizado pelos desembargadores, pautando minha atuação no diálogo constante e no respeito à colegialidade. É verdadeiramente uma honra que ultrapassa qualquer ambição que eu tenha cultivado, ainda na infância ou na juventude. Agradeço a Deus, que me deu saúde e discernimento necessários para atravessar os momentos mais difíceis da carreira, e também à minha família, apoio de todas as horas”, completou.

Ao agradecer ainda aos colaboradores durante sua trajetória, assessores, estagiários e servidores do cartório, o agora desembargador lembrou que, no início da carreira, a estrutura de trabalho era menor e as demandas eram diferentes, já que o Judiciário não era tão procurado para solucionar os problemas da população.

“A era dos computadores estava começando, e trabalhávamos com máquina de escrever. Não havia celular nem internet de fácil acesso. Tínhamos um fax. Se hoje se reclama de estrutura deficiente, imagine naquela época.”

Dos lugares pelos quais passou, ele lembra com carinho de todas as comarcas, mas não esconde a paixão por comandar a 8ª Vara do Juizado Especial – Justiça Itinerante.

“Atuar na Itinerante, em contato direto com a população, com pessoas que necessitam da Justiça, é gratificante. Muitas vezes, os problemas são resolvidos de forma simples, e você abre a porta para a solução do que aflige aquela pessoa. Resolver processos e demandas é a profissão que escolhi, e há sempre um ser humano por trás de cada processo”, ressaltou.

*Colaborou Laura Brasil*

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