Receita Federal, Polícia Civil, Ministério Público e Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul apuram, nesta quinta-feira (23), fraude processual, desvio de dinheiro público, enriquecimento ilícito, importação irregular de remédios oncológicos de alto custo, uso de medicamentos impróprios no combate ao câncer, falsificação de documentos e prestação de contas fraudulenta, durante a Operação Oncojuris, em Mato Grosso do Sul (MS), São Paulo (SP) e Minas Gerais (MG).

Ao todo, 21 mandados de busca e apreensão e 5 mandados de prisão temporária, expedidos pelo Núcleo de Garantias do Poder Judiciário em Campo Grande (MS), foram cumpridos nos três estados brasileiros.

Entre os cinco presos, dois são advogados. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) confirmou a prisão por meio de nota.

"A respeito da operação Oncojuris deflagrada nessa manhã (23) pela Polícia Civil e Receita Federal envolvendo dois advogados, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, informa que a Comissão de Defesa e Assistência das prerrogativas dos advogados se fez presente acompanhando as diligências, informando ainda que adotará as medidas legais cabíveis, inclusive de natureza disciplinar, respeitando sempre o direito à ampla defesa e contraditório", informou a OAB por meio de nota.

Participaram da operação 84 policiais civis de MS e MG, além de 15 auditores fiscais e 24 analistas tributários da Receita Federal.

O objetivo é desmantelar uma possível organização criminosa que age de forma ilegal para fraudar processos, desviar dinheiro público e fornecer medicamentos de alto custo, o que pode causar danos à saúde de pessoas com câncer.

Conforme apurado pela reportagem, o Núcleo de Atenção à Saúde (NAS) da Defensoria Pública de MS identificou um padrão atípico em ações judiciais: pequenas farmácias e empresas de assessoria, sem capacidade financeira ou estoque, ingressavam nos processos como terceiros interessados, oferecendo medicamentos com preços muito inferiores ao Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG).

Segundo a RF, servidores exonerados da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MS) teriam direcionado orçamentos dessas empresas para subsidiar decisões judiciais. Em seguida, as próprias empresas atuariam como terceiros interessados apresentando seus orçamentos.

Com base nessas informações, o Judiciário autorizava o bloqueio de verbas públicas e o pagamento direto aos fornecedores indicados.

Após o repasse, grande parte dos recursos seria desviada por “taxas de serviço” ou “assessoria”, chegando a percentuais superiores a 70%, restando apenas uma pequena parcela para a aquisição dos medicamentos.

Os medicamentos eram importados irregularmente, sem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sem número de lote e sem garantias necessárias, colocando em risco a saúde de pacientes com câncer.

Participaram da operação a Receita Federal, Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO) – Polícia Civil (PCMS), Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC) - Ministério Público (MPMS) e Núcleo de Atenção à Saúde (NAS) – Defensoria Pública (DPMS).

Mais informações serão repassadas em coletiva de imprensa, na manhã desta quinta-feira (23), na Delegacia da Receita Federal, localizada na rua Desembargador Leão Neto do Carmo, número 3, bairro Jardim Veraneio, Parque dos Poderes, em Campo Grande.

Endreo Lincoln Ferreira da Cunha, preso em flagrante pela morte da modelo Ana Luiza Mateus, de 29 anos, era natural de Mato Grosso do Sul. Após a prisão, o suspeito foi encontrado morto na tarde de ontem (22) dentro de uma cela na Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), no Rio de Janeiro. Segundo a Polícia Civil, o homem se enforcou com uma bermuda.

Durante as investigações após a morte da modelo baiana, o suspeito se apresentou utilizando um documento de identificação em nome do irmão, que mora no Paraná.

De acordo com delegado Renato Martins, durante o depoimento, Endreo afirmou ser “culpado” pela morte, embora não tenha admitido diretamente a autoria do crime.

“Ele dizia não ter cometido o ato, mas repetia que era o culpado, independentemente disso. Também relatou comportamentos abusivos, com agressões morais e psicológicas contra a vítima”, explicou o delegado.

O casal mantinha um relacionamento há cerca de três meses. O suspeito afirmou que a última discussão ocorreu após a modelo querer terminar o namoro.

Testemunhas relataram que ambos chegaram discutindo ao condomínio de luxo Alfapark, na Barra da Tijuca. Após o desentendimento, ele deixou o local, mas retornou pouco tempo depois.

Segundo os funcionários do prédio, eles orientaram Ana Luiza a sair do apartamento caso o namorado voltasse. A modelo afirmou que viajaria de volta para sua casa na Bahia no dia seguinte e já tinha passagem comprada.

Porém, o feminicídio acabou ocorrendo antes dela viajar e a modelo foi encontrada morta por volta das 5h30, após cair do 13º andar do edifício.

A polícia apura a possibilidade de que o suspeito tenha alterado a cena antes de deixar o local.

Relatos de testemunhas e mensagens analisadas pela Polícia Civil reforçam que o relacionamento era abusivo e marcado por episódios de ciúmes excessivos.

Histórico criminal

Em 2011, Endreo Lincoln foi preso e condenado a três anos de prisão em regime aberto por atropelar um policial civil, na saída de uma festa. Ele tentou fugir do local, mas foi baleado pelo policial.

Além disso, Endreo também foi preso preventivamente suspeito de cometer crimes contra uma ex-namorada. Ele era suspeito de ter praticado estupro, sequestro, cárcere privado e lesão corporal contra a mulher, em Campo Grande.

Um outro caso foi em junho de 2019, quando foi baleado pelo próprio pai após uma briga. O homem alegou ter agido em legítima defesa, afirmando que disparou contra o filho após o rapaz tentar invadir sua casa. Na época, Endreo dizia que tinha uma dívida de R$ 2 milhões com o pai, mas a defesa dele contestou a informação e afirmou que o filho exigia R$ 200 mil para cursar Medicina no Paraguai.