Oportunidade para quem têm dívidas com Campo Grande, o Refis Municipal abre na próxima segunda-feira (04), dando prazo de cerca de um mês para quitação, com descontos que podem chegar até 80% em débitos tanto de natureza imobiliária quanto econômica.
Importante frisar que, apesar de estar desativado atualmente, com a abertura do Programa de Regularização Fiscal, na segunda-feira (04) também será liberado o acesso ao site para aderir ao Refis, que se estende até 6 de dezembro deste ano.
Conforme o Executivo Municipal, as multas de trânsito; ambientais e outras específicas (débitos de natureza ambiental, por exemplo), não entram nessa lista de "contas a pagar".
Como bem aponta o município, através do Refis de Campo Grande, pessoas físicas e jurídicas podem parcelar e quitar uma série (IPTU; ISS e ITBI) de débitos:
- Tributários e não tributários;
- Inscritos ou não em dívida ativa;
- Ajuizados ou não e
- Com exigibilidade suspensa ou não.
Condições de pagamento
Além disso, também cabe apontar que a maior porcentagem de desconto no pagamento de qualquer débito, que chega no teto 80%, só é válida para aqueles que optarem por pagamentos à vista.
Pelo site disponível na segunda-feira (04), será possível a execução de cadastro, por onde o contribuinte pode simular valores e também emitir o chamado Documento de Arrecadação Municipal (o DAM).
Abaixo você confere, separadamente, o número de parcelas disponíveis e respectivas condições de pagamento, tanto para os débitos de natureza econômica quanto os imobiliários:
Imobiliária:
- À vista: 80% de desconto nos acréscimos;
- Até 6 parcelas: 60% de desconto, com entrada mínima de 5% do valor total;
- De 7 a 12 parcelas: 60% de desconto, com entrada mínima de 10%;
- De 13 a 18 parcelas: 60% de desconto, com entrada mínima de 15%.
Econômica:
- À vista: 80% de desconto nos acréscimos;
- Até 6 parcelas: valor mínimo de R$ 100 por parcela;
- De 7 a 12 parcelas: valor mínimo de R$ 500 por parcela;
- De 13 a 18 parcelas: valor mínimo de R$ 1.000 por parcela;
- De 19 a 24 parcelas: valor mínimo de R$ 1.250 por parcela;
- De 25 a 36 parcelas: valor mínimo de R$ 1.500 por parcela;
- De 37 a 48 parcelas: valor mínimo de R$ 2.000 por parcela;
- De 49 a 60 parcelas: valor mínimo de R$ 2.500 por parcela.
Vale lembrar que, esse incentivo ao pagamento de dívidas foi aprovado pela Câmara Municipal de Campo Grande, sendo que o Executivo oferecia descontos de até 75% em juros, o que foi posteriormente ampliado pela Casa de Leis.
É possível obter atendimento sobre o Refis não só pelo endereço eletrônico, já que a Central de Atendimento ao Cidadão, que fica na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, terá atendimento específico entre 08h e 16h para negociações e pagamentos por PIX, além de cartões de crédito e débito.
