Cidades

ABERTURA DE SESSÃO

Campo Grande escolhe nova empresa para comandar radares nesta sexta-feira (15)

Empresa que levar o certame ficará responsável pela troca de todos os equipamentos registradores de infrações

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Através do Diário Oficial de Campo Grande de hoje (14), o Executivo da Capital comunicou a continuidade do pregão eletrônico dos radares, indicando que a nova empresa contratada para gerir  a instalação, monitoramento e manutenção desses equipamentos pode ser anunciada nesta sexta-feira (15). 

Conforme o aviso de continuidade publicado no Diogrande, a Secretaria Especial de Licitações e Contratos (Selc) informa que a abertura da sessão está marcada para acontecer às 08h, através do endereço eletrônico do Portal de Compras Públicas de Campo Grande.

Vale lembrar que esses novos aparelhos das concorrentes foram testados no último dia 06, como bem acompanhou o Correio do Estado, em seis pontos de Campo Grande: 

Também é importante esclarecer que, com quatro principais interessadas na licitação, a empresa que levar o certame ficará responsável pela troca de todos os equipamentos registradores de infrações. 

Além disso, a nova vencedora deverá fornecer a devida plataforma de gestão de dados, mais: central de monitoramento; sistema de análise e inteligência de imagens veiculares e de processamento de registros de infrações de trânsito nas vias e logradouros públicos.

Nesse processo há quatro principais empresas interessadas, todas com sede fora de Mato Grosso do Sul, sendo: 

  • Mobilis Tecnologia S.A. - Pinhais (PR)
  • Grupo Splice - Votorantim (SP)
  • Bless Processamento de Dados Ltda - São Paulo (SP)
  • CLD (Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda) - São Bernardo do Campo (SP)

Licitação de radares 

Essa ação é o próximo passo para finalmente firmar uma nova contratação para gestão dos equipamentos, quase 350 dias após o vencimento do contrato original de radares, firmado em 2018 e administrado até 2024 pelo Consórcio Cidade Morena. 

Por todo esse tempo os contratos foram anualmente reajustados, com o último aditivo datando de 05 de setembro de 2023 publicado já fora do prazo, ocasião em que houve a correção em 3,40%, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA).

Isso fez o contrato entre o Consórcio Cidade Morena e a Prefeitura de Campo Grande saltar de R$ 22,9 milhões para R$ 23.718.091,70.

Conforme Portal da Transparência de Campo Grande, R$ 29.963.827,03 foram pagos pelo poder público ao Consórcio que, até agora, já anotou sete aditivos totais desde o contrato firmado em 2018, há seis anos. 

Sem os radares e suas respectivas multas, com base nos dados de arrecadação da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), a pasta da Capital deixa de contar com cerca de R$ 3 milhões ao mês, conforme balanço feito pelo Correio do Estado no ano passado. 

Isso acontece pois, segundo o balanço de valores arrecadados com multas de trânsito, em março de 2024, a Agência embolsou R$ 2.894.135,91, com 18.478 registros de infração. 

Aqui também cabe destacar que, recentemente o vereador Marquinhos Trad (PDT) moveu ação, como bem acompanhou o Correio do Estado, para tentar anular aproximadamente 320 mil multas de trânsito que foram aplicadas na Cidade Morena nos últimos 11 meses. 

Falta de contrato

Anteriormente regido pelo segundo inciso do Artigo 57 de uma lei Federal (n. 8666) de 1993, esse texto legal foi revogado pela nova lei de Licitações de Contratos Administrativos de 1º de abril de 2021, porém, seja pela legislação Federal de 93, ou pela nova lei de Licitações de Contratos Administrativos (14.133), publicada de 1º de abril de 2021, o Executivo Municipal precisa lidar com limite da duração desses contratos. 

Como houve revogação de textos legais entre as leis de 93 e 2021, a administração pública precisa se atentar ao regime de transição previsto nos artigos 190 e 191 da nova lei de licitações, que cita: 

Art. 190. O contrato cujo instrumento tenha sido assinado antes da entrada em vigor desta Lei continuará a ser regido de acordo com as regras previstas na legislação revogada.

Art. 191. Até o decurso do prazo de que trata o inciso II do caput do art. 193, a Administração poderá optar por licitar ou contratar diretamente de acordo com esta Lei ou de acordo com as leis citadas no referido inciso, e a opção escolhida deverá ser indicada expressamente no edital ou no aviso ou instrumento de contratação direta, vedada a aplicação combinada desta Lei com as citadas no referido inciso.

Parágrafo único. Na hipótese do caput deste artigo, se a Administração optar por licitar de acordo com as leis citadas no inciso II do caput do art. 193 desta Lei, o contrato respectivo será regido pelas regras nelas previstas durante toda a sua vigência.

Isso porque, em contratos ligados à segurança pública e Forças Armadas, ou mesmo de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), entre outras exceções, há uma duração mais "dilatada" e os acordos podem se estender por até 10 anos. 

Desde o fim do contrato com o Consórcio Cidade Morena, a Prefeitura Municipal foi consultada a respeito da legalidade das multas aplicadas; da possível suspensão do serviço ou nova prorrogação/licitação, porém, o devido retorno não foi obtido pela reportagem.

 

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DISPUTA DE GIGANTES

Suzano teme que megafábrica da Arauco derrube preço da celulose

Cotação de um dos principais produtos da economia de MS deu sinais de melhora, mas previsão é de que haja oferta demais depois que o projeto Sucuriú iniciar a produção

07/10/2026 12h58

Fábrida Arauco está com mais de 70% das obras concluídas e previsão é de que esteja pronta antes do fim de 2027

Fábrida Arauco está com mais de 70% das obras concluídas e previsão é de que esteja pronta antes do fim de 2027

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Responsável pelo faturamento de US$ 2,4 bilhões em exportações nos nove primeiros meses do ano na balança comercial de Mato Grosso do Sul, a celulose está dando sinais de recuperação nos preços nas últimas semanas, sustentada por estoques menores na China, custos mais altos de madeira na Ásia e fechamento de capacidade de fibra longa. 

O movimento, porém, pode ter vida curta: a entrada de novas fábricas em 2027, como a da Arauco, em Inocência, deve aumentar a oferta em ritmo superior ao crescimento da demanda e voltar a derrubar os preços. 

É essa a leitura dos analistas Leonardo Correa, Marcelo Arazi e Rodrigo Gotardo, do banco BTG Pactual, após encontro com Marcos Assumpção, diretor financeiro da Suzano, e Camila Nogueira, responsável por relações com investidores da companhia, durante conferência realizada pelo banco em Nova York.

Conforme reportagem da Revista Exame publicada nesta quarta-feira (7), os analistas informaram que a Suzano conseguiu implementar o aumento de preços anunciado para setembro e já iniciou uma nova tentativa de reajuste em outubro. O objetivo é levar o preço da celulose de fibra curta para US$ 600 por tonelada na China, principal referência do mercado global e principal destino da celulose produzida em Mato Grosso do Sul.

Na avaliação dos analistas, o ambiente de curto prazo ficou mais favorável. “O encontro reforçou um cenário um pouco melhor para a celulose no curto prazo, mas também os desafios que permanecem 2027”, afirmam.
A melhora dos preços não decorre apenas de uma recuperação da demanda. Parte relevante do movimento está ligada à redução temporária da oferta e ao aumento dos custos de produção.

Os estoques de celulose nos portos chineses diminuíram, enquanto o projeto OKI II, da Asia Pulp & Paper, teve seu início adiado para 2027. Ao mesmo tempo, cerca de 1,3 milhão de toneladas de capacidade de fibra longa foram fechadas de maneira permanente.

Outro componente importante está na madeira. O preço da matéria-prima importada pela China subiu para aproximadamente US$ 220 por tonelada, ante uma faixa de US$ 170 a US$ 180 alguns meses antes.

O aumento tornou menos competitiva a produção de algumas fábricas chinesas integradas. Segundo o relatório, produtores locais que normalmente utilizam a própria celulose passaram a comprar produto da Suzano, sinal de que, em determinados casos, produzir internamente ficou mais caro do que recorrer ao mercado.

Para os analistas, a principal preocupação está no próximo ano. A Suzano reconhece que 2027 deverá ser mais desafiador pelo lado da oferta. Projetos como OKI II, Sucuriú e novas capacidades integradas na China devem aumentar significativamente a quantidade de celulose disponível no mercado.

Somente o projeto Sucuriú, previsto para entrar em operação no segundo semestre do próximo ano, deve injetar 3,5 milhões de toneladas de celulose no mercado mundial por ano. O projeto chinês prevê 1,4 milhão de toneladas. Nas suas duas fábricas em Mato Grosso do Sul, a Suzano tem capacidade para produzir 5,8 milhões de toneladas. 

Enquanto isso, a demanda estrutural cresce em um ritmo estimado entre 1 milhão e 1,5 milhão de toneladas por ano. Isso significa que, se toda a nova capacidade entrar conforme planejado, a oferta pode crescer mais rapidamente do que o consumo — uma combinação que normalmente limita aumentos de preços ou força produtores menos competitivos a reduzir produção.

Para os analistas, o equilíbrio em 2027 dependerá cada vez mais de fatores como fechamento de fábricas, paradas comerciais de produção e possíveis atrasos nos novos projetos

“A capacidade de fechamento, as paradas relacionadas ao mercado e potenciais atrasos de projetos se tornam cada vez mais importantes para reequilibrar o mercado”, afirmam os analistas.

PERDAS

No primeiro quadrimestre deste ano, os dados relativos ao faturamento com as exportações de celulose em Mato Grosso do Sul revelaram queda de 16% no preço na comparação com igual período de 2026.

Por conta da retração nos preços, no primeiro quadrimestre deste ano a Suzano  e a Eldorado deixaram de faturar em torno de R$ 900 milhões. A família Feffer é dona da Suzanno e a Batista, da Eldorado.

Nos primeiros quatro meses deste ano o volume exportado chegou a 2,21 milhões de toneladas, igualando as vendas externas de 2025. O faturamento, porém, caiu de US$ 1,124 bilhão para US$ 941 milhões. Isso significa quase US$ 183 milhões, ou R$ 900 milhões, a menos por um volume igual. 

Nos nove primeiros meses do ano, as exportações feitas por empresas de Mato Grosso do Sul garantiu faturamento de US$ 9,2 bilhões, um aumento de 12,5% na comparação com igual período do ano passado.

Deste total, a celulose respondeu por 26,4%, ficando atrás somente da soja, que rendeu US$ 2,9 bilhões, ou 31,1%. Mas, se forem levados em consideração os dados somente relativos a setembro, a celulose foi disparadamente a primeira colocada em faturamento, representando 30,7% dos US$ 957,2 milhões faturados no mês passado. A soja representou apenas 14,4% deste montante. 

(Com informações da Exame)


 

Decisão Judicial

Fabricante de próteses de mama é condenada a pagar R$ 10 mil a consumidora em MS

Mulher colocou os implantes em 2017 e, em 2022, passou a ter dores, rigidez e deformidade nas mamas, fabricante também terá de custear a cirurgia

07/10/2026 12h30

Foto: Divulgação / TJMS

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A Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu que uma fabricante de próteses de mama deve pagar R$ 10 mil de indenização a uma consumidora. A empresa também terá de devolver o dinheiro gasto com a retirada e a troca dos implantes e com o tratamento depois da cirurgia. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

A consumidora colocou os implantes em 2017. A partir de 2022, passou a sofrer com dores persistentes, rigidez e deformidade nas mamas. 

Foi diagnosticada uma complicação grave relacionada às próteses, e os médicos indicaram a retirada e a substituição dos implantes, além de uma cirurgia para reparação das mamas.

A perícia judicial não identificou defeito específico nas próteses utilizadas e indicou que a complicação apresentada pode ocorrer com esse tipo de implante. Apesar disso, o colegiado entendeu que a fabricante deveria ser responsabilizada.

No voto, o desembargador Paulo Alberto de Oliveira destacou que, segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o defeito não precisa estar necessariamente ligado a uma falha individual de fabricação. 
Também é considerado defeituoso o produto que não oferece a segurança que o consumidor legitimamente espera.

Os desembargadores levaram em conta que as próteses eram de uma linha que, depois, foi recolhida do mercado em um recall internacional por questões de segurança. 

Esse fato, somado aos problemas da consumidora e à necessidade de nova cirurgia, foi suficiente para a maioria do grupo responsabilizar a fabricante.

A decisão deixa claro que os R$ 10 mil não foram dados só porque houve um recall, nem porque existe a possibilidade de a pessoa desenvolver alguma doença. 

O valor foi fixado por causa do que a consumidora realmente conviveu com dores, rigidez, deformidade e a necessidade de passar por uma nova cirurgia.

Com o julgamento, foi mantida a decisão anterior que determinava à fabricante o custeio da cirurgia. 

Os valores comprovadamente gastos com a retirada e a substituição das próteses e com o tratamento necessário foram reconhecidos como danos materiais e deverão ser ressarcidos. A empresa também foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais.
 

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