Cidades

CAMPO GRANDE

Sem radar na Capital, Agetran perde cerca de R$ 3 milhões ao mês

Prazo de 12 meses do último aditivo venceu em 05 de setembro e Executivo tem sido consultado sobre legalidade das multas aplicadas fora da vigência de contrato

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Dados de arrecadação da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) mostram que, sem os radares e lombadas - e suas respectivas multas - em Campo Grande, a pasta da Capital deixa de contar com cerca de R$ 3 milhões ao mês. 

Segundo o balanço da Agetran, de valores arrecadados com multas de trânsito, em março de 2024, a Agência embolsou R$ 2.894.135,91, com 18.478 registros de infração. 

Em fevereiro, as 16.711 multas renderam R$ 2.726.708,37; enquanto as mais de 20,2 mil infrações de janeiro representaram R$ 3.103.867,81 em arrecadação para a Agência Municipal de Transporte e Trânsito.

Ou seja, os números mostram que a média trimestral de arrecadação da Agência Municipal de Transporte e Trânsito, com base na quantidade de multas aplicadas, gira entorno de quase três milhões de reais (R$ 2,9 milhões, segundo dados do primeiro trimestre de 2024). 

Arracadação com multas em marçoReprodução/Agetran

Entre os serviços prestados pelo Consórcio Cidade Morena estão a gestão dos registradores de infrações, com registro de imagens automático e sensores não intrusivos; bem como radares estáticos portáteis; câmeras de videomonitoramento e até talonários eletrônicos de infração.

Desde a última sexta-feira (06) o Executivo Municipal tem sido consultado, a respeito da legalidade das multas aplicadas fora da vigência de contrato; bem como se há um novo aditivo ou alguma licitação já pré-encaminhada, porém, até o fechamento dessa matéria não foi obtido retorno.

Fim do contrato

Vale lembrar que esse último termo aditivo entre a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e o Consórcio Cidade Morena, para administração dos radares, recebeu o aditivo em 2023, cerca de 10 dias após vencimento do prazo. 

Nessa última prorrogação, inclusive, foi anunciada correção do valor do contrato com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA), em 3,40%, indo de R$ 22,9 milhões para R$ 23.718.091,70.

Pela legislação Federal de 1993, ou pela nova lei de Licitações de Contratos Administrativos (14.133), publicada de 1º de abril de 2021, o Executivo Municipal precisa lidar com limite da duração desses contratos. 

Como houve revogação de textos legais entre as leis de 93 e 2021, a administração pública precisa se atentar ao regime de transição previsto nos artigos 190 e 191 da nova lei de licitações, que cita: 

Art. 190. O contrato cujo instrumento tenha sido assinado antes da entrada em vigor desta Lei continuará a ser regido de acordo com as regras previstas na legislação revogada.

Art. 191. Até o decurso do prazo de que trata o inciso II do caput do art. 193, a Administração poderá optar por licitar ou contratar diretamente de acordo com esta Lei ou de acordo com as leis citadas no referido inciso, e a opção escolhida deverá ser indicada expressamente no edital ou no aviso ou instrumento de contratação direta, vedada a aplicação combinada desta Lei com as citadas no referido inciso.

Parágrafo único. Na hipótese do caput deste artigo, se a Administração optar por licitar de acordo com as leis citadas no inciso II do caput do art. 193 desta Lei, o contrato respectivo será regido pelas regras nelas previstas durante toda a sua vigência.

Isso porque, em contratos ligados à segurança pública e Forças Armadas, ou mesmo de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), entre outras exceções, há uma duração mais "dilatada" e os acordos podem se estender por até 10 anos. 

Sem concluir o "próximo procedimento licitatório" - prometido e previsto desde a primeira versão do contrato firmado originalmente em 2018 -, o prazo de 12 meses do último aditivo venceu neste 05 de setembro. 

 

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Educação

Olimpíada de Astronomia no Vietnã tem cinco estudantes brasileiros

Alunos são do Ceará e do Pará

22/09/2026 22h00

Tiberius Drumond/Divulgação

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No sofá, a cearense Biatriz Silva assistia admirada na TV ao lançamento de foguetes. Os olhos brilhavam mais ainda ao observar, ao lado dela, os olhos do pai, Carlos, vendedor de móveis, também fascinado por filmes como Interestelar.  Foi com ele e com a mãe, Leidiana, dona de casa, que a menina aprendeu a olhar as estrelas. Ensinaram que estudar ampliaria o seu espaço no mundo. 

Nesta quarta-feira (23), aos 17 anos, Biatriz fará uma viagem sem a família em busca das estrelas. Vai para Hanói, no Vietnã, para ser a única menina dos cinco estudantes brasileiros a participar da 19ª Olimpíada Internacional de Astronomia e Astrofísica (IOAA), uma das mais prestigiadas competições estudantis do mundo, que começa na próxima sexta-feira (25). 

Moradora do bairro do Pici, da periferia de Fortaleza, Biatriz, que hoje está no terceiro ano do ensino médio, foi medalha de ouro na Olimpíada Brasileira de Astronomia em 2023. Ela quer repetir o feito agora no Vietnã. Serão quatro provas que envolvem conhecimentos teóricos, a análise de dados, telescópio e planetário. Ela volta ao Brasil no dia 6.

“Eu tenho um caderno exclusivo onde estão anotadas mais de 380 estrelas e eu decoro também as posições”.

A conquista nacional, quando ainda era estudante de escola pública, rendeu a ela uma bolsa de estudos para uma escola que tem preparação especial para ingressar no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). Ela quer cursar engenharia. “Quem sabe aeroespacial”. 

A estudante diz que tem uma rotina de estudos normal e disciplinada. Como toda adolescente de sua idade, gosta de se divertir com os amigos e o estudo não faz o papel de inimigo.

“Gosto também de desenhar”, acrescenta a estudante apaixonada pelo universo .

De tantas estrelas no céu, a preferida é de Alchiba, da constelação do Corvo, que fica a cerca de 49 anos-luz da Terra.

“É porque o Corvo fica numa localização muito boa. É a estrela alfa e era a mais brilhante”. 

A estrela brilhante da família Silva disputou essa oportunidade com cerca de 300 estudantes do país. “Foi árduo, mas é muito gratificante”.

Ansiedade

Além de Biatriz, outros quatro estudantes brasileiros representarão o Brasil e também estão ansiosos pela troca de experiências com jovens de diferentes idiomas e olhares para a astronomia. 

Três colegas de Biatriz são de Fortaleza: Jailson Henrique Godeiro Neto, de 17, Arthur Alencar Spuri, de 16, e Isaac Victor de Araújo Santos, de 16. O quinto é Eyke Cardoso de Souza Torres, de 17, de Ourilândia do Norte (PA). 

“É uma experiência que eu vou levar para minha vida toda. É muito gratificante ter essa oportunidade, principalmente pelos desafios que envolveram chegar até aqui”, disse Eyke Torres. 

A olimpíada internacional tem 67 equipes inscritas de todas as regiões do mundo, o que vai garantir contato dos brasileiros com diferentes olhares para a área. 

No Brasil, os estudantes passaram por processo seletivo promovido pela Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica. Para disputar uma vaga nas olimpíadas internacionais e latino-americanas, os estudantes do ensino médio precisam obter nota igual ou superior a 7 na prova da Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA) do ano anterior. 

Já os alunos do 9º ano do ensino fundamental devem alcançar nota igual ou superior a 9. Os classificados participam de três provas on-line em níveis avançados. Depois, 45 estudantes são selecionados para treinamentos intensivos e avaliações presenciais.  Ao final do processo, são definidos os cinco jovens que representam o Brasil no evento.

Justiça

Mendonça acusa Moraes de direcionar investigação no STF

Ministro questiona relatórios de inteligência da PF

22/09/2026 21h00

Ministros do STF, Alexandre de Moraes e André Mendonça

Ministros do STF, Alexandre de Moraes e André Mendonça Fotos: Divulgação STF

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou o também ministro do STF Alexandre de Moraes de cometer ilegalidades ao requisitar relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) com o objetivo de atingi-lo e acusá-lo de abuso de autoridade e crime de responsabilidade. 

Mendonça acusou Moraes de praticar ele próprio abuso de autoridade e direcionamento de investigação, ao ter solicitado à Polícia Federal, de ofício, ou seja, sem provocação, uma série de relatórios de inteligência contra o relator do caso Master. 

“Os vícios que o prolator imputou a este signatário são, na realidade e em verdade, aqueles verificados em seu próprio ato —e não naquele que ele visa atacar”, acusou Mendonça. 

O ministro enviou a manifestação ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, nesta terça-feira (22), último dia do prazo para que apresentasse sua defesa no processo em que Moraes pediu uma investigação contra Mendonça. 

O processo foi aberto por Fachin após Moraes ter tornado público um relatório de inteligência da PF com conjecturas a respeito da condução das investigações da Operação Compliance Zero, que apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias que teriam sido praticadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master. 

O documento sugere que Mendonça, na condição de relator, tenha direcionado as investigações para atingir desafetos políticos. Segundo ele, o relatório não é datado nem assinado, tampouco traz estampado o timbre da PF. Outros cinco relatórios do tipo foram encaminhados pela corporação a Moraes. 

“São ‘relatórios’ sem qualquer identificação de autoria, com múltiplas advertências quanto à sua ausência de validade probatória, com avaliações críticas sobre a maneira como as equipes de investigação da Polícia Federal conduzem os inquéritos e um Ministro da Corte promove a supervisão judicial dos procedimentos nos quais é relator”, escreveu Mendonça em sua defesa. 

O ministro apontou que Moraes não demonstrou como soube da existência de tais relatórios, tendo inserido seu nome no Inquérito das Fake News sem suspeita prévia. Mendonça afirmou que o colega usurpou a competência do plenário para investigar ministros do Supremo. 

“Em verdade, o que se verifica é a realização de atividade ilícita da Polícia Federal e a presença de evidente denunciação caluniosa e abuso de autoridade na tentativa de intimidar e obstruir a justiça”, escreveu Mendonça. 

Entenda

A crise entre os dois ministros teve início em 1º de setembro, quando Mendonça retirou o sigilo sobre um relatório da Operação Compliance Zero segundo o qual Vorcaro teria enviado 52 mensagens a Moraes entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso. 

Nas mensagens, Vorcaro aparenta ter proximidade com Moraes, a quem diz ter enviado para apreciação, por exemplo, um contrato de R$ 131 milhões entre o Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. 

Em outro trecho, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma operação iminente para prendê-lo. As mensagens foram extraídas do celular apreendido do ex-banqueiro. Os investigadores informaram que as respostas do interlocutor não puderam ser recuperadas. 

Em sua defesa, Moraes afirmou que a investigação da PF relatada por Mendonça foi “inconstitucional e ilegal” e encaminhou os relatórios de inteligência da PF ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

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