Batizada de "Carbono Oculto", a ação federal que busca desmantelar esquema clandestino nacional de comércio de combustível completa um ano neste 28 de agosto, sexta-feira esta de hoje que os órgãos públicos de monitoramento aproveitam para deflagrar a "Operação Bomba Oculta", com objetivo de interditar postos e até bloquear inscrições estaduais e Cadastros Nacionais de Pessoas Jurídicas (CNPJs) em investigação que trouxe à tona um verdadeiro centro de sonegação instalado em Mato Grosso do Sul. 

Entre os órgãos que deflagram hoje (28) a Operação Bomba Oculta aparecem: 

1. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
2. Polícia Civil (PC)
3. Receita Federal (RF); 
4. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); 
5. Secretaria da Fazenda e Planejamento Estadual de São Paulo (PGE/SP) e 
6. Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP). 

Entre os alvos da operação, os agentes começam nesta sexta-feira (28) o bloqueio e interdição de postos de combustíveis clandestinos, principalmente na cidade de São Paulo, que, segundo investigação, seguiram operando sem a devida autorização da ANP. 

Desdobramento da "Carbono Oculto", deflagrada em 28 de agosto de 2025, as ações conjuntas seguem no intuito de desmantelar um esquema de sonegação, fraude e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. 

Dados da ANP apontam que, desde 2019, mais de dez mil postos de combustíveis tiveram sua autorização de funcionamento revogada por parte da Agência Nacional, o que os trabalhos investigativos identificaram não ser suficiente para barrar a atuação de forma clandestina de muitas dessas empresas. 

Através do CNPJ ativo, a compra e comércio de combustíveis seguiam mantendo a atuação dessas empresas. Justamente esse trabalho colaborativo entre os órgãos de poder foi o que possibilitou a identificação daqueles que seguiam com a venda ilícita, sincronizando informações cadastrais para lacrar dessas unidades clandestinas. 

Nesse contexto da cooperação entre as forças, a Instrução Normativa  RFB nº 2.340, publicada em 24 de agosto de 2026, alterou as hipóteses de declaração de inaptidão no CNPJ, prevendo situações em que pessoas jurídicas envoltas em atividades irregulares, ou com atuação sem as autorizações exigidas, podem ser declaradas inaptas, "inclusive a partir da atuação conjunta da Receita Federal com órgãos reguladores", complementa a PGFN.

Relembre

Como bem revelado através da Carbono Oculto, o crime organizado já teria se infiltrado "em toda a cadeia de combustíveis nacional", segundo a PGFN, com uma atuação que iria desde a importação e produção até chegar aos postos revendedores. 

"Devido à grande pulverização da cadeia, com mais de 130 mil agentes, o setor virou instrumento para lavagem de dinheiro do tráfico de drogas, além de sonegação contumaz e adulteração de combustíveis, prejudicando o consumidor, os cofres públicos e as empresas que operam de acordo com a legislação", cita a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. 

A Operação Carbono Oculto revelou a existência de uma antiga destilaria em Mato Grosso do Sul que teria se tornado uma verdadeira "incubadora do crime", no quilômetro 18 da conhecida Estrada da Balsinha, trecho que liga o município de Naviraí a Iguatemi.

Em balanço recentemente abordado pelo Correio do Estado, nota-se que esse espaço tornou-se uma espécie de "coworking" de distribuidoras "noteiras" de combustíveis, estrutura essa criada há quase três décadas para abrigar a Destilaria Centro-Oeste Iguatemi. 

Ainda no último dia 10 deste mês, a Secretaria de Estado de Fazenda conseguiu cancelar inscrição de uma empresa que tem como endereço uma espécie de "ninho de cobras", como bem acompanha o Correio do Estado, da mesma forma que acontece através da publicação de hoje (21). 

Enquanto esse primeiro cancelamento referente à empresa Velox, há exatamente uma semana mais uma das distribuidoras instalada nessa "barriga de aluguel" teve sua inscrição estadual cancelada: a Integração Combustíveis Ltda.

Esse termo "barriga de aluguel" é empregado pela própria Agência Nacional do Petróleo (ANP), para uma série de empresas alvo em 28 de agosto de 2025 na operação que identificou essa base fantasma nacional da distribuição de combustíveis.

Cabe frisar que essa Operação Carbono Oculto é considerada por especialistas como a maior ação contra o crime organizado, incluindo o Primeiro Comando da Capital, da história policial brasileira. 

Vale destacar também que nem a Velox, a Ecológica ou a Integração apareciam entre as investigadas na Operação Carbono Oculto, mas a base seria, de fato, "barriga de aluguel" para as empresas, graças à declaração à própria ANP de que haveria o cumprimento dos requisitos necessários para obter-se uma autorização de distribuidora. Para isso seria necessário um espaço de armazenagem mínimo de 750 m³. 

Entretanto, armazenagem e movimentação de combustível estariam longe de serem observados na base, o que iria contra as normas da Agência. A fraude consistiria em utilizar a empresa registrada em Iguatemi como matriz, onde há um menor custo para adquirir propriedade em parte de uma base, para, na prática, comercializar combustível em São Paulo, por exemplo.

Como a distribuição de combustíveis é considerada de utilidade pública, sem o comércio de combustíveis na localidade essas empresas lesam a sociedade ao atuarem efetivamente em outras Unidades da Federação.

Entre outros pontos, a operação evidenciou a expansão da atuação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e sua infiltração de forma sistemática na chamada "economia formal". As ramificações desses tentáculos da organização criminosa, como revelado na Carbono Oculto, chegam ao setor de combustíveis, mercado financeiro paulista e diretamente à Faria Lima. 

Como detalhado pelo Ministério Público e autoridades fiscais, esse esquema criminoso teria gerado aproximadamente R$10 bilhões em importações ilícitas de combustíveis; R$52 bilhões em vendas no varejo feitas em mais de mil postos, além de outros R$46 bilhões em transações feitas por fintechs clandestinas que, no intervalo de 2020 a 2024, serviam de banco paralelo. 

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As apreensões de canetas emagrecedoras dispararam em Mato Grosso do Sul neste ano. Dados da Receita Federal mostram que R$ 5,9 milhões em medicamentos foram apreendidos no Estado até 13 de julho, enquanto durante todo o ano de 2025 o valor ficou em R$ 1,5 milhão. 

Na prática, em pouco mais de seis meses, o volume apreendido em MS já é quatro vezes maior que o registrado em todo o ano de 2025. A diferença é de R$ 4,4 milhões. 

A alta registrada acompanha um movimento que ocorre em todo o País. Segundo a Folha de São Paulo, no primeiro semestre deste ano, a Receita Federal apreendeu mais de R$ 80 milhões em canetas emagrecedoras, contra R$ 4 milhões no mesmo período de 2025. O valor cresceu mais de 20 vezes de um ano para o outro. 

A popularização desses medicamentos e a procura por versões mais baratas vendidas no Paraguai têm aumentado a preocupação das autoridades com a entrada irregular dos produtos no Brasil. 

Em MS por exemplo, o problema ganha ainda mais peso por conta da extensa fronteira com o país vizinho.

Medicamentos sem registro ou sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não podem entrar legalmente no Brasil. Além das fronteiras, a Receita identificou que a venda irregular também avançou pela internet, onde as canetas podem ser encontradas em marketplaces e com vendedores não autorizados.

O crescimento pode ser observado também em Foz do Iguaçu (PR), uma das principais portas de entrada de produtos vindos do Paraguai. 

Entre maio e dezembro do ano passado, foram apreendidas 7.479 unidades de ampolas e canetas emagrecedoras na região. Neste ano, o número já chegou a 71.860 unidades, alta de 860,8% 

O alerta das autoridades está justamente na procedência. Quando um medicamento entra no País de forma irregular, não há as mesmas garantias de origem, armazenamento e controle sanitário de um produto vendido pelos canais autorizados.

Em algumas fiscalizações, os medicamentos são encontrados escondidos dentro dos veículos. Uma das imagens divulgadas pela Receita Federal neste ano mostra um agente desmontando o acabamento interno da porta de um carro para localizar canetas escondidas no compartimento.

Brasil e Paraguai apertam fiscalização

Com o crescimento do problema, Brasil e Paraguai decidiram reforçar o combate à venda e à entrada irregular desses medicamentos.

A Anvisa e a Dinavia, órgão de vigilância sanitária paraguaio, fecharam um acordo para aumentar a troca de informações e as ações de fiscalização na fronteira.

A parceria também prevê compartilhamento de resultados de testes feitos em laboratório e cooperação no combate à falsificação e ao contrabando. 

Ao mesmo tempo em que tenta barrar os produtos irregulares, o Brasil tem aumentado o número de opções vendidas legalmente. 

Em julho, a Anvisa aprovou cinco novas canetas à base de semaglutida: Owozy, Seemasun, Zempneo, Semavy e Orsema. Também foram liberados os primeiros registros de medicamentos genéricos feitos com a substância.