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Candidatos da UFGD denunciam irregularidades em concurso

As reclamações incluem a prorrogação do tempo para candidatos atrasados e falhas no registro oficial da situação

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Candidatos que prestaram o Concurso Público para Técnicos Administrativos da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), no último domingo (20), denunciaram possíveis irregularidades na aplicação das provas aplicadas pela Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Cultura (Fapec).

As reclamações incluem a prorrogação do tempo para candidatos atrasados e falhas no registro oficial da situação, levantando questionamentos sobre a transparência e a isonomia do certame.

De acordo com testemunhas, a distribuição das provas foi interrompida por 30 minutos para permitir a entrada de participantes que chegaram após o horário limite. Neste momento, a justificativa dos fiscais foi de que um acidente teria acontecido na região - fato que dificultou a chegada de alguns inscritos. No entanto, a decisão gerou insatisfação entre os candidatos que já estavam no local.

Além disso, uma candidata, que preferiu não se identificar, apontou outra preocupação, o registro do ocorrido só foi feito ao final da prova, ainda assinado por três participantes que teriam sido escolhidos aleatoriamente. Para ela, a falta de um registro imediato compromete a credibilidade do processo.

O advogado André Luiz Godoy Lopes, especialista em concursos públicos, afirmou que está analisando as denúncias para avaliar possíveis medidas legais. Em nota, ele ressaltou que a Lei nº 8.112/90 e a Constituição garante igualdade de condições a todos os candidatos.

"Qualquer alteração nas regras do edital deve ser devidamente justificada. Se as irregularidades forem comprovadas, há possibilidade de questionamento jurídico, podendo resultar na anulação das provas afetadas ou até mesmo do concurso", explicou Lopes, que já atuou em casos semelhantes em Mato Grosso do Sul.

Em nota publicada por Lopes, a UFGD explicou o atraso no início da prova do concurso, confirmando a justificativa anterior, do acidente na via de acesso. O advogado ressalta que 'embora o objetivo seja compreensível, essa prática de postergar horários não deve prevalecer, pois abre brecha para que qualquer fato externo - chuva, congestionamento, manifestações, etc. - seja motivo para mudanças de última hora'.

 

 

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Senado aprova criação de 794 cargos e funções no TSE e TREs com impacto anual de R$ 109 milhões

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas

25/03/2026 22h00

Crédito: Wilson Dias / Agência Brasil

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O Senado aprovou nesta quarta-feira, 25, o Projeto de Lei 4/2024, que cria 794 cargos e funções comissionadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). De autoria do próprio TSE, o texto segue para sanção e tem impacto estimado de R$ 109,3 milhões por ano.

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas. O TRE do Distrito Federal receberá o maior número de postos (117), seguido de Bahia (30).

Ao todo, considerando TSE e TREs, os postos serão distribuídos da seguinte forma:

  • 232 cargos de analista judiciário;
  • 242 cargos de técnico judiciário;
  • 75 cargos em comissão;
  • 245 funções comissionadas.

O projeto determina que os custos serão pagos pelo orçamento já destinado ao TSE e aos TREs e que o valor só pode entrar em vigor se houver autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O TSE alegou que a ampliação do quadro de pessoal é necessária pelo crescimento contínuo do eleitorado, do número de candidaturas e de processos judiciais e extrajudiciais em cada eleição. O Tribunal também argumentou haver "crescentes demandas relacionadas à segurança das urnas, ao combate à desinformação, ao cumprimento de normas do Conselho Nacional de Justiça e à manutenção da qualidade dos serviços prestados à sociedade".

Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a proposta: "[Reconhecer] O momento mais importante da democracia, que são as eleições [...] Estamos fazendo com coerência o que deveríamos ter feito", declarou o parlamentar.
 

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TCU aponta problemas na prestação de contas da Cultura e da Ancine, com passivo de R$ 22 bi

São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas

25/03/2026 21h00

Crédito: Valter Campanato / Agência Brasil

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O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas que classificou como graves na gestão de recursos transferidos a projetos culturais do Ministério da Cultura e da Agência Nacional do Cinema (Ancine) de 2019 a 2024. O montante alcança cerca de R$ 22,1 bilhões, segundo relatório da Corte. São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas. Além dos atrasos nas análises, há "elevado" risco de prescrição de processos.

O montante resulta da soma de R$ 17,73 bilhões em 19.191 projetos incentivados (renúncia fiscal) e R$ 4,36 bilhões em 7 392 projetos não incentivados (recurso direto do governo). De acordo com a fiscalização, o passivo de projetos nessa situação é crescente, o que fragiliza o controle sobre o uso de recursos públicos.

No caso do Ministério, o TCU apontou um cenário com acúmulo de processos pendentes e ausência de mecanismos eficazes de controle de prazos. A demora na análise, que pode ultrapassar anos, eleva o risco de perda do direito de cobrança de valores eventualmente devidos ao erário, segundo a Corte.

A Ancine também apresentou atrasos relevantes, embora o Tribunal tenha destacado iniciativas tecnológicas em curso para aprimorar a análise de prestações de contas, incluindo o uso de ferramentas automatizadas.

"O acompanhamento permite detectar omissões, atrasos e inconsistências na análise das prestações de contas", afirmou o relator do processo, ministro Augusto Nardes.

Diante dos achados, o tribunal determinou a adoção de medidas para priorizar processos com risco iminente de prescrição, implementar sistemas de monitoramento de prazos e revisar procedimentos internos, com o objetivo de reduzir o passivo e fortalecer a fiscalização.
 

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