Campo Grande tem 13 obras relacionadas à área da educação paralisadas. Dessas, a prefeitura informou que cinco devem entrar em licitação em breve e apenas duas já estão com contrato assinado entre empresas, sem estimativa de retomada das construções.
Em janeiro, o Correio do Estado fez o levantamento dessas 13 obras inacabadas, as quais são 11 Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) e duas escolas de Ensino Fundamental, e a assessoria da prefeitura informou que quatro unidades estavam em processo de licitação.
Até então, nenhuma das obras foi retomada, e das quatro Emeis que estavam em processo de licitação apenas as dos bairros São Conrado e Jardim Inápolis estão com contrato assinado com as empresas vencedoras, mas ainda sem prazo para a retomada das construções.
Entre as outras duas Emeis citadas pela prefeitura em janeiro, a do Bairro Jardim Anache ainda aguarda o lançamento do edital de licitação, e a Emei do Bairro Oliveira III teve novo edital aberto nesta segunda-feira.
De acordo com o Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), as empresas interessadas em realizar a construção da escola devem entregar as propostas até o dia 18 de julho na Secretaria Executiva de Compras Governamentais. A prefeitura informou ainda que as obras do Jardim Radialista e Talismã estão atualmente em processo de retomada de licitação.
As outras duas obras que também esperam pela abertura de licitação são a Emei da Vila Popular e a escola do Bairro Vila Nathália. De acordo com a prefeitura, na Vila Popular, “a empresa rescindiu o contrato com 90% da obra concluída, alegando defasagem no preço da licitação”, sendo assim, o Executivo municipal informou que nos próximos dias uma nova licitação será aberta.
No portal do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), a obra da Vila Popular continua cadastrada como “em execução”, mas de janeiro até o momento continua com 59,93% de execução e R$ 780.205,32 repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com um valor previsto total de R$ 1.322.381,91.
A obra da escola do Bairro Vila Nathália continua com o mesmo porcentual de execução de janeiro, de 49,42%, e cadastrada como paralisada no portal do Simec. No entanto, o valor informado do pagamento já efetuado pelo FNDE aumentou do início do ano até então, passando de R$ 890.075,91 em janeiro para R$ 1.540.516,00 neste mês.
Em relação às obras paradas nas Emeis dos bairros Jardim Nashville, Moreninhas II, Jardim Colorado e Serraville, a prefeitura informou que aguarda o governo federal para a mudança da metodologia de construção.
Todas essas unidades estão com o termo de convênio vencido desde fevereiro de 2019, de acordo com o Simec. A Emei do Serraville está cadastrada como Emei do Nova Serrana no sistema federal.
FNDE
O governo federal lançou em maio deste ano o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. A iniciativa foi instituída por intermédio da Medida Provisória n° 1.174 e visa assegurar as condições necessárias para que os municípios concluam as obras paralisadas.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o Brasil tem mais de 3.500 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas, e o Pacto Nacional poderia criar cerca de 450 mil vagas nas redes públicas de ensino em todo o País.
Em Mato Grosso do Sul, o FNDE informou que são 16 obras de escolas de Educação Infantil, cinco escolas de Ensino Fundamental e 10 quadras e coberturas que estão inacabadas ou paralisadas.
Na Capital, os indicadores de monitoramento de obras do FNDE apontam seis obras inacabadas, três em execução, quatro em processo de licitação e uma paralisada.
O órgão informa que para participar do Pacto Nacional é necessário que o município ou estado manifeste a intenção da retomada das obras. Além disso, há também uma análise técnica que avalia a viabilidade do projeto.
A obra que pretende receber recursos do Pacto Nacional deve estar com status de paralisada ou inacabada até a data de publicação da medida provisória, que foi o dia 15 de maio; apresentação de documentos necessários, como laudo técnico e novo cronograma físico-financeiro; não pode estar em processo de tomada de contas especiais; entre outras regras técnicas estabelecidas pelo poder executivo e normativo do FNDE.
Entretanto, a regulamentação da medida provisória ainda não foi publicada, e somente após as normas que estabelecerão as condições mínimas e o prazo para manifestação de interesse que os municípios e os estados poderão manifestar a intenção de participar do programa.
SAIBA
Levantamento feito pelo Correio do Estado em janeiro estima que a entrega dessas escolas abriria 3 mil vagas, sendo 120 por Emei e 780
por escola municipal.
