O Consórcio Guaicurus e a Prefeitura de Campo Grande ontem anunciaram a renovação de 15% da frota do transporte público da Capital. Até o mês de julho, 71 novos ônibus simples estarão nas ruas para substituir parte dos 184 veículos que estão no prazo máximo de funcionamento, que é de 10 anos. 

Segundo Odilon de Oliveira Júnior, diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), a pasta realiza anualmente, com apoio da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), o levantamento da idade média da frota de ônibus da Capital, que atualmente é de 7,7 anos de funcionamento. 

No entanto, de acordo com o contrato de concessão, a idade média dos veículos do transporte coletivo deve ser de 5 anos. 

Em função disso, na última semana, a prefeitura publicou no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) uma determinação para que a concessionária responsável pelo transporte adequasse a idade média da frota ou apresentasse plano de troca às agências. 

“Pelo número levantado pela Agetran e pela Agereg, são 184 ônibus a serem trocados. O consórcio anunciou hoje [ontem] nessa coletiva que está trocando de imediato 71 [ônibus], e a gente espera a formalização oficial para que eles apresentem para as agências quando que eles pretendem trocar os que faltam para que a gente possa atingir a idade ideal prevista no contrato, que é de 5 anos e hoje está em 7,7 anos”, informou Oliveira Júnior. 

O Consórcio Guaicurus relatou que pretende comprar novos ônibus até o fim deste ano, mas não informou quando fará a aquisição nem quantos veículos serão comprados. Apesar da iniciativa, 113 ônibus ainda precisam ser trocados para renovar a frota que está ultrapassando o prazo máximo de 10 anos de uso. 

O diretor-presidente da Agereg alega que será refeito o cálculo da idade da frota para emitir um novo parecer: “O que importa é que o ônibus não pode passar de 10 anos, ele pode ter 9 [anos], por exemplo, e a idade média prevista no contrato tem de ser 5 anos”. 

Na publicação do Diogrande da semana passada, a Agereg informou que havia entrado em contato com a concessionária antes da decisão, e o consórcio apresentou defesa, “alegando violação ao princípio do contraditório e ampla defesa e alegou também a existência de desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão n° 330/2012 a impossibilitar o cumprimento da determinação da agência em se amoldar às normas da concessão”. 

Porém, ontem, o presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende, relatou que o pedido de financiamento de R$ 50 milhões para a compra dos 71 ônibus novos, cerca de R$ 730 mil por veículo, foi feito no fim do ano passado. 

“Como a indústria de ônibus já tinha anunciado que na virada do ano nós teríamos um aumento de 30% no preço dos chassis, nós colocamos um pedido, entramos em uma fila, porque não tinha chassis, como não tem hoje. Para comprar ônibus, nós temos de entrar em uma fila de espera”, relatou Rezende. 

A renovação parcial da frota foi financiada por meio do Finame, uma linha do governo federal para financiamento da produção e aquisição de máquinas e equipamentos nacionais credenciados no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

O presidente do consórcio informou ainda que o prazo para o pagamento do financiamento é de cinco anos. 
Ainda na semana passada, o advogado do consórcio, André Borges, relatou ao Correio do Estado que a empresa pretendia entrar em contato com a prefeitura para negociar a decisão, pois a concessionária não tinha condições de fazer a compra. 

“O problema é que tem sido informado há vários anos que o contrato está com desequilíbrio financeiro”, disse Borges. 

NOVOS ÔNIBUS 

Os novos ônibus são comuns, sem ar-condicionado, e contam com todos os equipamentos de acessibilidade. No momento, 21 veículos já estão na Capital, e o restante deve chegar até o dia 29. Os ônibus antigos deverão ser vendidos pela empresa. 

CONTRATO 

Em fevereiro, a 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, designou a realização de uma perícia para verificar a necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro em processo movido pelo Consórcio Guaicurus. 

No entanto, a conclusão da perícia aponta que não há necessidade de mudanças no equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do transporte coletivo da Capital. O advogado da empresa relatou que o laudo foi impugnado pelo consórcio, que aguarda nova decisão do pedido de reequilíbrio de contrato. 

Revisões do contrato também foram pedidas pelos vereadores Marcos Tabosa e Professor André Luis. Em maio, os parlamentares entraram com ação popular contra a prefeita, o diretor-presidente da Agereg e o presidente do Consórcio Guaicurus para que os órgãos apresentassem provas do cumprimento, ou não, do contrato de concessão do transporte coletivo. 

Entre as solicitações de documentação feitas pelos vereadores está a de renovação da frota de ônibus, em razão da manutenção de veículos funcionando acima da idade permitida no contrato. Além disso, os vereadores citam também outras determinações, como a instalação de sistema de georreferenciamento. 

Marcos Tabosa e Professor André Luis também conseguiram assinaturas, em 2021 e 2022, para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que visava apurar o cumprimento das normas do contrato entre o Consórcio Guaicurus e a Prefeitura de Campo Grande, porém, a CPI nunca foi instaurada pelo Poder Legislativo. 

SAIBA

Segundo o diretor-presidente da Agetran, Janine de Lima Bruno, não há indicativo de necessidade de criação novas linhas e compra de novos ônibus. “Se houver necessidade de ter reforço em determinadas linhas e determinados horários, a Agetran faz isso diariamente”, disse o diretor.