Cidades

DIREITO GARANTIDO

Casal de mulheres tem maternidade socioafetiva reconhecida pela justiça em MS

Criança terá o nome das duas mães no registro de nascimento

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Casal de mulheres conseguiu na Justiça o direito de ter o nome de ambas reconhecido como mães no registro civil do filho, que é filho biológica de uma delas. Decisão, em grau de recurso, é do desembargador Alexandre Bastos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

De acordo com os autos do processo, casal obteve na justiça comum o reconhecimento da existência de união estável, mas pedido de maternidade socioafetiva e retificação do registro de nascimento do filho foi negado pelo juiz da infância e juventude.

Desembargador Alexandre Bastos, que julgou o recurso, disse que jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permite o reconhecimento de filiação socioafetiva sem que haja adoção, além de entendimento do Superior Tribunal Federal (STF) e do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), reconhecer a possibilidade do registro de paternidade ou maternidade socioafetiva sem intervenção do Poder Judiciário.

Conforme o magistrado, o caso das mães sul-mato-grossenses se enquadra nesta hipótese, pois no registro de nascimento da criança consta apenas o nome da mãe biológica e a situação não se trata de adoção por parte da outra mãe.

“Verifica-se que na adoção unilateral ocorre a destituição do poder familiar do pai biológico já registrado, o que não se coaduna com a hipótese, em que não há pai registral. Desse modo, se o pedido autoral não tem por objetivo a adoção, não se justifica a atuação exclusiva do juízo infanto-juvenil, o qual não compreende as ações de reconhecimento de filiação socioafetiva”, disse o desembargador na decisão.

Dessa forma, recurso foi provido e magistrado determinou que o juiz da 1ª Vara Cível de Paranaíba conheça os pedidos de reconhecimento da maternidade socioafetiva e a retificação de registro de nascimento da criança. 

Logística

Exército começa a instalar ponte de guerra em Rio Negro

Ponte provisória começa a ser montada, neste domingo (5), após queda provocada por excesso de peso e chuvas

05/04/2026 15h44

Divulgação Redes Sociais

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Quarenta e dois dias após a queda da ponte sobre o Rio do Peixe, o 9º Batalhão de Engenharia do Exército iniciou, neste domingo (5), a instalação de uma ponte de guerra provisória em Rio Negro, município localizado a 153 quilômetros de Campo Grande.

Durante o sábado (4), os militares começaram a descarregar a estrutura que será utilizada no projeto, na MS-080, onde a ponte caiu no dia 22 de fevereiro, em decorrência das fortes chuvas que atingiram o município.

A queda ocorreu quando um caminhão passava pela ponte. Conforme informações do governo do Estado, o acidente ocorreu devido ao excesso de peso.

 

 

 

Ponte provisória

O modelo de ponte LSB (Ponte de Acesso Logístico) é uma estrutura desenvolvida durante a Segunda Guerra Mundial. Ela é usada, essencialmente, em rotas de abastecimento, foi modernizada para tráfego pesado e pode ser utilizada na substituição de pontes civis danificadas ou como ponte provisória.

Além do Brasil, seu projeto tem sido utilizado em diversos países, como Alemanha, África do Sul, Irlanda, Filipinas, Camarões, Paquistão, Escócia, Reino Unido, Nova Guiné, Madagascar, País de Gales, Trinidad e Tobago e República do Congo.

Por ser feita com materiais leves e modernos, sua montagem pode ser realizada manualmente ou com o uso de equipamentos leves, podendo ser desmontada e armazenada. A estrutura suporta a passagem de tanques de guerra e é facilmente transportada.

Reconstrução da ponte

O Governo de Mato Grosso do Sul, em publicação no dia 31 de março, por meio do Diário Oficial, oficializou a contratação emergencial para a reconstrução da estrutura, com custo estimado de R$ 13,2 milhões e prazo de execução de 360 dias.

A obra foi contratada junto à empresa Paulitec Construções Ltda. e inclui tanto a elaboração do projeto quanto a execução da nova estrutura. A medida ocorre após o reconhecimento da situação de emergência no município, decretada no fim de fevereiro.

Relembre

A ponte cedeu na manhã do dia 22 de fevereiro, na altura do km 145 da MS-080, enquanto uma carreta realizava a travessia. Parte do veículo chegou a despencar no rio, ficando pendurado entre o asfalto e a água. Apesar do susto, ninguém ficou ferido.

De acordo com o governo do Estado, o desabamento foi causado pela combinação entre o excesso de peso do caminhão e o desgaste da estrutura, agravado pelo alto volume de chuvas registrado ao longo daquele mês. No início de fevereiro, Rio Negro foi atingido por cerca de 250 milímetros de chuva, o que já havia comprometido trechos da rodovia.

A MS-080 é uma das principais ligações da região, conectando Campo Grande a municípios como Rochedo, Corguinho e Rio Negro, além de ser rota importante para o escoamento da produção rural.

Desde a queda da ponte, o trecho permanece interditado para veículos. Motoristas passaram a utilizar desvios por rodovias como a BR-163, via São Gabriel do Oeste, e a BR-419, sentido Corumbá.

Também foram abertas rotas alternativas por estradas vicinais, permitindo apenas o tráfego de veículos leves. Caminhões seguem impedidos de circular pelo local, o que tem impactado diretamente produtores e o transporte de cargas.

Nos primeiros dias após o acidente, a travessia de pedestres passou a ser feita com o auxílio de barcos.

Já na última semana, o Exército Brasileiro instalou uma passarela provisória sobre o Rio do Peixe, permitindo a passagem a pé entre as margens. A estrutura foi montada por cerca de 20 militares e deve permanecer no local por até oito meses, funcionando das 6h às 18h.

Apesar da medida, a travessia segue limitada e não resolve o principal problema da região: o bloqueio para veículos.

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TRÁFICO

Polícia prende traficantes que vendiam drogas em frente à escola infantil no São Conrado

Durante a abordagem, foram localizadas mais de cem porções de entorpecentes, divididas entre cocaína e maconha

05/04/2026 14h45

Foto: Arquivo Correio do Estado

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A Polícia Militar de Mato Grosso do Sul prendeu dois homens, identificados como Ryan Carlos Vilasanti de Oliveira e  Mike Davison Medeiros da Silva Lima, na noite de sábado (4), pelo crime de tráfico de drogas. De acordo com uma denúncia anônima, os indivíduos vendiam cocaína e maconha no portão da Escola Municipal de Ensino e Educação Infantil (EMEI) do bairro São Conrado, de forma reiterada.

A denúncia foi formalizada na sede do Batalhão de Polícia Militar de Choque pelo pai de um aluno, que não se identificou com medo de represálias. Segundo os relatos, o crime era realizado por Ryan em frente ao portão da escola. O denunciante informou ainda que a venda de entorpecentes ocorre todos os dias da semana, fato que preocupa a comunidade local.

A equipe policial foi até o endereço indicado pelo denunciante e, ao acessar a via, visualizou dois indivíduos posicionados em frente à residência. Durante a abordagem, foram localizadas 113 porções de entorpecentes.

Nos bolsos da bermuda de Ryan, tinham 25 pacotes de cocaína e dez de maconha. Em baixo de uma pedra, a qual o rapaz estava sentado, haviam mais 33 porções de cocaína e 45 de maconha.

Durante a checagem nos sistemas policiais, as autoridades constataram que Mike Davison possui mandado de prisão em aberto, pelo crime de tráfico de drogas.

Diante dos fatos, os policiais deram voz de prisão a ambos os indivíduos. Os autores foram encaminhados à Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário da Cepol (DEPAC/CEPOL) para a adoção das providências legais cabíveis.

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