A Secretaria de Assistência Social de Campo Grande promoverá uma ação de orientação e abordagem para combater o trabalho infantil nos cemitérios públicos da Capital, na segunda-feira (2), em razão do aumento do movimento pelo Dia de Finados.

Segundo divulgado pelo município, esse é um período em que os índices de exploração do trabalho de crianças e adolescentes tendem a aumentar. Por isso, equipes dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e do Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas) vão abordar e orientar visitantes e comerciantes ambulantes.

Além de alertar os visitantes sobre a contratação de crianças e adolescentes para a prestação de serviços, como a limpeza de lápides e túmulos, e a comercialização de produtos, como velas e flores, os técnicos vão distribuir panfletos da campanha “Infância sem Corrente”, lançada no mês passado pela Secretaria de Assistência Social.

Nos casos em que forem identificadas irregularidades flagrantes, a população e as equipes serão orientadas a acionar os canais oficiais do Conselho Tutelar.

De acordo com o ECA, o trabalho é estritamente proibido para crianças de até 13 anos. Para os jovens entre 14 e 15 anos, a legislação autoriza a atuação exclusivamente na condição de menor aprendiz.

Já a partir dos 16 anos, o trabalho é permitido com certas restrições legais, como a proibição de tarefas no período noturno ou que ofereçam riscos à integridade física e psicológica.

Também são proibidas atividades consideradas perigosas, insalubres ou prejudiciais à formação e ao desenvolvimento dos adolescentes menores de 18 anos.

Dois servidores da Prefeitura de Tacuru, município localizado no sul de Mato Grosso do Sul, admitiram à Polícia Federal (PF) ter gravado áudios com ameaças de envenenamento contra indígenas da Aldeia Sassoró. Apesar de reconhecerem a autoria das mensagens, os funcionários alegaram que as declarações foram feitas "da boca para fora" e que não tinha intenção de colocar as ameaças em prática.

As informações foram divulgadas pelo UOL Notícias, que recebeu a confirmação da Polícia Federal. Segundo a corporação, os dois servidores foram ouvidos durante as investigações e reconheceram a autoria das gravações. As identidades dos envolvidos não foram divulgadas. 

Nos áudios que motivaram a abertura do inquérito, os investigados mencionavam a possibilidade de envenenar a água consumida pelos moradores da comunidade indígena. A divulgação das mensagens provocou preocupação entre os indígenas e mobilizou autoridades federais para apurar o caso.

O diretor de Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal, Humberto Freire, afirmou à TV Morena que os servidores atribuíram as declarações ao consumo de bebidas alcoólicas. Durante os depoimentos, eles teriam alegado que não possuíam meios de concretizar as ameaças e classificaram o conteúdo das gravações como “besteira” e “palavra mal colocada”.

Apesar das justificativas apresentadas, a Polícia Federal informou que as investigações não ficarão restritas aos depoimentos dos suspeitos. A corporação continua reunindo provas para esclarecer as circunstâncias em que as ameaças foram feitas e verificar possíveis responsabilidades criminais.

Após a conclusão do inquérito, o material será encaminhado ao Ministério Público e ao Poder Judiciário para análise das medidas cabíveis. 

Ministros visitam aldeias ameaçadas

Diante das denúncias de ameaças, racismo e violência contra comunidades indígenas após as eleições, representantes do governo federal estiveram em Mato Grosso do Sul para acompanhar a situação e discutir medidas de proteção.

No sábado (31), o ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, e a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, visitaram as aldeias Taquapery, em Coronel Sapucaia, e Sassoró, em Tacuru.

Durante as visitas, os ministros conversaram com lideranças indígenas para avaliar a situação das comunidades e identificar a necessidade de reforço nas ações de segurança.

“Não iremos permitir que nenhuma violência, nenhuma ameaça perpetrada contra comunidades indígenas ou seus integrantes será desconsiderada”, declarou Eloy Terena.

Equipes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) também foram encaminhadas às aldeias citadas nas denúncias, com a finalidade de verificar as informações e prestar apoio aos moradores.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César e Lima, esteve em Dourados, onde se reuniu com representantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança Pública e Polícia Militar para discutir a atuação conjunta das forças de segurança.

“Queremos ser absolutamente rigorosos para que nenhuma dessas práticas possa ocorrer sem a responsabilização. E, por outro lado, queremos tranquilizar a todos de que outros episódios não aconteçam mais”, afirmou o ministro.

Segundo Janine Mello, a força-tarefa organizada pelo Ministério da Justiça, em parceria com as forças de segurança estaduais e órgãos federais, deverá permanecer em atuação enquanto houver necessidade de proteção às comunidades.

“A ideia é que a força-tarefa se mantenha pelo tempo que for necessário, em diálogo permanente com o Ministério da Justiça, com a Polícia Federal, com a Defensoria Pública da União e com o Ministério Público”, declarou a ministra.

Governo recebeu 189 denúncias após as eleições

Até sexta-feira (30), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania havia recebido 189 denúncias de violência política, intimidação e discriminação relacionadas às eleições em todo o país.

Entre os casos relatados estão agressões físicas, episódios de xenofobia e situações de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

Em relação especificamente às comunidades indígenas, o Ministério dos Povos Indígenas contabilizou dez denúncias de ameaças e violência. De acordo com a pasta, todos os registros foram encaminhados aos órgãos competentes para investigação.

O governo federal informou que continuará acompanhando os casos e articulando medidas de segurança para evitar novos episódios de violência contra as populações indígenas.