O atendimento na área de ortopedia pediátrica eletivo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Campo Grande está praticamente paralisado há, pelo menos, três anos, situação que prejudica as cerca de 400 crianças e adolescentes que aguardam pelos serviços. Para tentar resolver a questão, a Defensoria Pública do Estado ingressou com ação civil pública a fim de que as consultas, exames e cirurgias para crianças e adolescentes sejam retomadas.
Glaucia Farias de Souza, 18 anos, que já passou por oito cirurgias – seis delas para corrigir erro médico de dois procedimentos –, é exemplo da espera interminável. Ela aguarda há, pelo menos, quatro anos por dois procedimentos nas pernas, que poderão ajudá-la a voltar a andar. Mas, para ter o caso solucionado, a jovem, que nasceu com mielomeningocele (um defeito congênito que afeta a coluna), deverá se submeter a, no mínimo, mais duas – ainda sem data definida para serem feitas.
“Eu já perdi as contas de quanto tempo estou na fila. Sei que são anos, mas às vezes é melhor nem contar, porque senão a gente desiste”, diz a menina que, por contas das cirurgias malsucedidas e do agravamento dos problemas de saúde, locomove-se apenas por meio de cadeira de rodas. “Eu frequento a escola, porque entramos com ação e o Estado foi obrigado a fornecer o transporte. Tudo que a gente precisa tem de brigar na Justiça para conseguir”, relata.
“A primeira cirurgia, ela fez com 12 anos, ficou seis meses de gesso e depois colocou aqueles pinos e a gaiola por fora. Mas a médica fez a cirurgia na perna e não no pé, infeccionou tudo e, depois disso, só piorou”, explica a mãe da jovem, Giovana Farias, 43 anos. “Ela sente muita dor e também está com um osso quebrado”.
O pequeno Davi Oliveira Souza, 5 anos, já passou por duas cirurgias para corrigir o pé torto e ainda precisa de um terceiro procedimento. “Entorta cada vez mais. Se fosse mais rápido para conseguir a consulta e a cirurgia, ele estaria numa situação melhor. Este novo procedimento, já estamos esperando há dois anos”, afirmou a avó da criança, Vera Oliveira.
Para tentar resolver a situação deles e também de outros pacientes, o defensor público do Núcleo de Atenção à Saúde, às Pessoas com Deficiência e aos Idosos (Naspi), Nilton Marcelo de Camargo, ingressou com ação civil pública para que a prefeitura e o Estado ofereçam o serviço de ortopedia infantil para 400 crianças e adolescentes que aguardam pelas consultas e pelas cirurgias. O tempo de espera na fila, de acordo com ele, é superior a três anos.
“As secretarias de Saúde do município e do Estado não passam com exatidão informações importantes, como, por exemplo, há quanto tempo está parado o atendimento. Disseram, inclusive, que apenas 55 pacientes estão na fila, o que, com absoluta certeza, não representa a realidade”, ressaltou o defensor.
Segundo ele, “são pessoas com problemas diversos e alguns casos graves, como pé torto e congênitos que estão esperando. Os 400 casos que levantei são apenas da Capital, mas sabemos que pacientes de outras cidades também são atendidos aqui”, explica.
RELATÓRIO
O motivo de tanta espera foi apresentado por meio de um levantamento feito pela Defensoria. O relatório mostra que, dos quatro hospitais que atendem pelo SUS na Capital – Santa Casa, Hospital Universitário, Hospital Regional e de Câncer Alfredo Abrão –, somente os dois primeiros possuem atendimento na especialidade em casos de urgência e emergência, mas apenas o Universitário realiza cirurgia eletiva. O serviço é prestado por um único médico, uma vez na semana.
A Defensoria Pública pediu prazo de 15 dias ininterruptos para que sejam tomadas medidas administrativas para a ampliação do serviço de ortopedia pediátrica na Rede de Atenção Ambulatorial e Hospitalar, como a contratação de entidade de assistência médico-hospitalar, pública ou privada, com número adequado de médicos ortopedistas pediátricos para prestação de serviço de consulta e procedimento cirúrgico.
Caso a Justiça entenda que não seja possível o cumprimento do prazo inicialmente pedido pela Defensoria para as modificações no serviço de ortopedia pediátrica do município, a ação sugere alternativas de adequações que vão atender a demanda a longo prazo. Entre elas, estabelecer que, até dezembro de 2018, o tempo de espera na fila para consultas em ortopedia pediátrica não poderá ser superior a dois meses e a seis meses para qualquer procedimento cirúrgico, sob pena de multa de R$ 10 mil
para cada paciente prejudicado.
