Defesa tentou travar a ação penal, alegando que a denúncia de violação de domicílio tinha falta de justa causa. Além da tentativa de anular a acusação de porte de ilegal de arma por consução
A defesa do ex-prefeito Alcides Bernal interpês duas preliminares para tentar travar a ação penal, que trata do homicídio qualificado contra o auditor fiscal Roberto Carlos Mazzini. A primeira em relação ao crime de violação de domicílio, alegando inépcia da denúncia por falta de justa causa.
A Justiça entende que não há falta de justa causa, pois "de acordo com a própria matrícula atualizada do imóvel e da decisão da Justiça Federal que indeferiu tutela antecipada em favor do réu, a propriedade em questão é da Caixa Econômica Federal desde meados de 2025 e, posteriormente, transmitida da vítima Roberto Carlos Mazzini".
Na segunda preliminar, a defesa de Bernal tentou a consução, ou seja, absorver o crime de porte ilegal de arma de fogo por outro delito. O juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri afastou este argumento, pois entendeu que não existe, a princípio, a figura desta medida, já que a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) descreve que o delito teria ocorrido pelas condutas de ter "recebido" e "portado" o armamento sem registro válido e porte legal.
A audiência para escutar Bernal e as testemunhas foi marcada em duas datas, 26 e 27 de maio, às 14 horas. No dia 26, serão ouvidas apenas as testemunhas arroladas pela acusação. Na sequência, serão as oitivas da defesa e o interrogatório de Bernal.
As audiências serão realizadas presencialmente na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande. O juiz também notificou a empresa New Line, responsável pelo monitoramento de vídeo da casa onde o crime ocorreu, requisitando o envio do contrato de prestação de serviço com Bernal.
Relembro o caso
O crime ocorreu no dia 24 de março. Imagens de câmera de segurança da casa mostraram que o chaveiro Maurílio da Silva Cardoso, de 69 anos, chegou de picape ao local, por volta das 13h, enquanto Roberto o esperava dentro de sua caminhonete na frente do imóvel.
Logo após a chegada do chaveiro, o fiscal passou a instrução para Maurílio tentar abrir a porta principal da casa. As imagens mostraram que, enquanto o chaveiro realizava o trabalho, o fiscal apenas observava e esperava a conclusão da abertura.
Exatos 35 minutos depois de começar os trabalhos, Maurílio conseguiu abrir o portão e avisou Roberto, que imediatamente acessou a região interna da casa. Durante os próximos cinco minutos, ambos ficaram dentro do imóvel e não há informação do que eles estariam fazendo durante este período.
Às 13h44min20s daquele dia o vídeo mostra que o ex-prefeito chegou à frente da casa, após ser avisado pela equipe de monitoramento da empresa New Line de que teriam invadido a residência.
Cerca de 17 segundos depois, Bernal entrou no imóvel e, depois de cinco passos, efetuou o primeiro disparo contra Roberto.
No momento em que Bernal vai em direção ao corpo da vítima, ele entra no ponto cego da câmera, momento em que teria dado o segundo tiro no auditor fiscal, de acordo com o laudo pericial.
Após isso, é possível ver o chaveiro escapando e saindo da casa, às 13h45min10s.
O ex-prefeito voltou a aparecer na filmagem, quando guarda a arma na cintura e se dirige para fora da casa, momento em que aproveitou para chamar a equipe da New Line, que tem sua sede exatamente na frente do local do assassinato.
Depois de mexer no celular, Bernal foi embora da cena do crime.
Após o vídeo, a investigação policial focou em saber em que momento o ex-prefeito teria dado o segundo tiro na vítima, já que a testemunha principal, o chaveiro, alegava que isso teria ocorrido após a sua saída.
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